Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0056032
Nº Convencional: JTRL00003255
Relator: CARVALHO PINHEIRO
Descritores: ALIMENTOS
Nº do Documento: RL199202270056032
Data do Acordão: 02/27/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2003 ART2004.
Sumário: Os alimentos serão proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los.