Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00123371 |  |
ADMISSIBILIDADE
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
INCOMPATIBILIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00041339 | ||
| Relator: | AZADINHO LOUREIRO | ||
| Descritores: | RECONVENÇÃO ADMISSIBILIDADE EXCEPÇÃO DILATÓRIA INCOMPATIBILIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL2002040200123371 | ||
| Data do Acordão: | 04/23/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | PROF LEBRE DE FREITAS IN CPP ANOTADO VOL I PAG491. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART274 N6. | ||
| | ||
| Sumário: | No âmbito da previsão do nº6 do artº 274º do CPC, para além de dependência do pedido reconvencional relativamente ao pedido do A. a procedência de excepção com aquele incompatível também obsta à sua apreciação. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |