Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 00591 |  |
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00027915 | ||
| Relator: | FERREIRA PASCOAL | ||
| Descritores: | CAUSA PREJUDICIAL | ||
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| Nº do Documento: | RL2000070500591 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART279 N1. | ||
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| Sumário: | Para uma causa ser prejudicial em relação a outra por forma a originar a suspensão desta, é necessário que na primeira se discuta, em via principal, uma questão que é essencial para a decisão da outra causa, não existindo tal prejudicialidade quando em ambos os processos se discuta a mesma questão, sem prejuízo de poder existir motivo justificado para a suspensão. | ||
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| Decisão Texto Integral: |