Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0059206
Nº Convencional: JTRL00009801
Relator: PIRES DO RIO
Descritores: MARCAS
CONFUSÃO
Nº do Documento: RL199310210059206
Data do Acordão: 10/21/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 16J
Processo no Tribunal Recurso: 2831/921
Data: 12/14/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 ART94 ART113.
Sumário: Apesar de "JABA" e "SABA" apenas diferirem numa letra a diversidade dos respectivos produtos e suas finalidades não permitem concluir pela facilidade de confusão ou erro entre os seus produtos, inexistindo concorrência desleal.