Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JTRL00004640 | ||
Relator: | CAETANO DUARTE | ||
Descritores: | DETENÇÃO POSSE | ||
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Nº do Documento: | RL199602220096992 | ||
Data do Acordão: | 02/22/1996 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
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Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
Legislação Nacional: | CCIV66 ART1290 ART1263 D ART1265. | ||
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Sumário: | I - O detentor não pode adquirir o direito por usucapião, a menos que se torne possuidor; II - Para efeitos de inversão do título de posse a oposição do detentor tem de se traduzir em actos positivos reveladores de que o detentor quer, a partir daquele momento, actuar como se tivesse sobre a coisa o direito real que, até então, considerava pertencente a outrem. | ||
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