Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0035196
Nº Convencional: JTRL00000539
Relator: GASPAR DE ALMEIDA
Descritores: RESPONSABILIDADE POR FACTO ILICITO
NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento: RP199202270035196
Data do Acordão: 02/27/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART351 ART483 N1 ART487 N2.
CPC67 ART516 ART655 N1 ART660 N2 ART684 N3 ART690 N3.
Sumário: Improvado o nexo de causalidade entre o facto ilicito e o dano fica arredada a obrigação de indemnizar.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: