Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0061761 |  |
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA
DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.
CE54 ART1 N2 ART5 N2 N3 ART7 N1 N2 G ART10.
2 e 3 e art. 10 do Código da Estrada), a menos que se prove ausência de culpa nessa paragem e objectiva falta de tempo para sinalizar o obstáculo.
II - Mas ainda quando assim, sempre é em princípio o condutor que se aproxima pela rectaguarda que tem de, em especial, regular a velocidade face às circunstâncias (art. 7, n. 1 e 2 g) do Código da Estrada), para além de que deve praticar uma condução no demais regulamentar (art. 1, n. 2, Código da Estrada), ou seja, atenta, diligente e destra.
III - Tal veículo estava parado, mas emitia mínima regulamentar iluminação à rectaguarda, pelo que o autor, que rodava na ordem dos 70 Kms/hora, se não fez parar o seu veículo no espaço visível - e não provou que a visibilidade lhe estivesse especialmente diminuida ou reduzida - foi porque seguia desatento; tanto mais que não provou que não pudesse obliquar daquela zona da esquerda para a direita, ainda que através de uma manobra de maior ou mais perícia.
IV - A circunstância de o autor nem ter alegado que fez aplicação do travão, apesar do que foi colidir, patenteia bem ou a muita desatenção que praticava, visto que não provou que tal veículo parado estava de todo não visível para uma normalidade das pessoas, ou que se bloqueou, deixando de praticar o que ainda lhe era possível para evitar a colisão ou o impeto da mesma.
V - A constatação da situação contraventora do veículo da seguradora ré foi causa eficiente ou condição de um dano ocorrente para outrem.
VI - Em tanto crê-se que a concorrência de culpas é equivalente e por isso se a estabelece em igual medida.