Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0031396 |  |
a) o dever de prestação integral que recai sobre qualquer dos devedores, e
b) o efeito extintivo recíproco da satisfação dada por qualquer deles ao direito de credor.
II - Por via de regra, as obrigações solidárias nascem do mesmo facto jurídico, do mesmo contrato ou negócio unilateral, do mesmo facto ilícito.
III - A melhor doutrina defende que a obrigação solidária pode nascer em momentos sucessivos e de fontes diferentes para vários credores ou devedores, a título de exemplo: obrigação solidária nascida para uns, de contrato de locação financeira e para outros de seguro caução.
IV - A função do seguro caução é indemnizar o segurado e não a de liberar o devedor inadimplente.