Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0042284 |  |
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
CAUSA DE PEDIR
PODERES DO JUIZ
PROVAS
PROCESSO SUMÁRIO DE TRABALHO
AC RC DE 1990/03/20 IN BMJ N395 PAG683.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00027383 | ||
| Relator: | DINIZ ROLDÃO | ||
| Descritores: | FACTOS AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO CAUSA DE PEDIR PODERES DO JUIZ PROVAS PROCESSO SUMÁRIO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | RL200006070042284 | ||
| Data do Acordão: | 06/07/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART3 N3 ART3-A ART660 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1994/05/23 IN CJ 1994 T3 PAG259. AC RC DE 1990/03/20 IN BMJ N395 PAG683. | ||
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| Sumário: | Em processo sumário laboral, o juiz pode dar como provados factos que apure durante a audiência, em função da prova produzida, ainda que não alegados pelas partes, desde que sejam de interesse para a boa decisão da causa e se integrem na causa de pedir. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |