Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0058086
Nº Convencional: JTRL00009719
Relator: DUARTE SOARES
Descritores: REIVINDICAÇÃO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199309230058086
Data do Acordão: 09/23/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J PONTA DELGADA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 123/88-1
Data: 04/28/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART1118 B ART1302 ART1305 ART1311.
Sumário: Incumbe a quem reivindica uma coisa o ónus de alegação e de prova dos factos de que resulta a propriedade, não bastando, obviamente, a demonstração de que o bem reivindicado não pertence ao seu detentor.