Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0024281
Nº Convencional: JTRL00000466
Relator: SOUSA INES
Descritores: PATENTE
NOVIDADE
Nº do Documento: RL199201210024281
Data do Acordão: 01/21/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI40 ART4 ART5 N7 ART10 ART22.
CCIV66 ART342 N1.
Sumário: E sobre o requerente de patente de invenção que recai o onus de demonstrar que a materia que reivindica e nova.