Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0052989 |  |
MOTIVAÇÃO
FALTA
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00028182 | ||
| Relator: | MARIA DA LUZ BATISTA | ||
| Descritores: | CONCLUSÕES MOTIVAÇÃO FALTA REJEIÇÃO DE RECURSO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | RL200011090052989 | ||
| Data do Acordão: | 11/09/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART97 N4 ART412 N1 ART414 N2 ART419 N4 A ART420 N1 N4. L58/98 DE 1998/08/25. | ||
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| Sumário: | A ausência de conclusões na motivação do recurso, implica a rejeição e não o convite ao aperfeiçoamento. | ||
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| Decisão Texto Integral: |