Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0055436
Nº Convencional: JTRL00009787
Relator: NASCIMENTO GOMES
Descritores: FIRMA
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
Nº do Documento: RL199310140055436
Data do Acordão: 10/14/1993
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ ANOXVIII 1993 TV PAG101
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 166-2
Data: 07/15/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - REGISTOS.
Legislação Nacional: CSC86 ART10 N5.
DL 42/89 DE 1989/02/03 ART2 N1 ART70 ART77.
Sumário: Existe possibilidade de confusão face às semelhanças gráficas e fonética entre as firmas "Festoldos,
Sociedade de Toldos e Decorações, Lda" e "Gertoldos,
Toldos para Festas, Lda".