Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0030426
Nº Convencional: JTRL00009601
Relator: PIRES DO RIO
Descritores: DESPACHO SANEADOR
DECISÃO
Nº do Documento: RL199111140030426
Data do Acordão: 11/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 ART510 N1 ART659.
Sumário: Não havendo elementos de facto assentes para decidir, no saneador, do mérito da causa, esta terá de prosseguir com elaboração de especificação e de questionário.