Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0040676
Nº Convencional: JTRL00001513
Relator: ANTONIO DA CRUZ
Descritores: SUBEMPREITADA
CUMPRIMENTO IMPERFEITO
Nº do Documento: RL199206040040676
Data do Acordão: 06/04/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 1J
Processo no Tribunal Recurso: 5380/891
Data: 05/16/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1213 ART1208 ART798.
Sumário: Incumbe ao empreiteiro o ónus de prova de culpa do subempreiteiro ou a sua incapacidade para cumprir o contrato, assim como a imperfeita manipulação ou ou colocação do produto.