Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0017979 |  |
ANIMUS INJURIANDI
INJÚRIAS A MAGISTRADO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00027904 | ||
| Relator: | ALMEIDA SEMEDO | ||
| Descritores: | INJÚRIA ANIMUS INJURIANDI INJÚRIAS A MAGISTRADO | ||
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| Nº do Documento: | RL200005110017979 | ||
| Data do Acordão: | 05/11/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART181 N1 ART183 N1 A. | ||
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| Sumário: | As expressões "O que é que você quer; Vá mandar calar quem lhe talhou as orelhas" - proferidas pelo arguido na via pública e na presença de várias pessoas, dirigidas ao assistente cujo automóvel que conduzia havia sido embatido na traseira pelo táxi onde o arguido se transportava, não integram, nem objectiva, nem subjectivamente, crime de injúrias por falta de carga ofensiva, mesmo que o assistente se tenha, de imediato, identificado como juiz de direito; podendo apenas, pela sua grosseria ferir , sem relevância ética-penal, a susceptibilidade do assistente. | ||
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| Decisão Texto Integral: |