Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0042012 |  |
FUNDAMENTOS
DIVÓRCIO LITIGIOSO
ADULTÉRIO
CÔNJUGE CULPADO
II - A separação de facto dos cônjuges não obsta à relevância do adultério, nem o adultério de um retira relevância ao adultério do outro.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00015676 | ||
| Relator: | FERREIRA MESQUITA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DIVÓRCIO FUNDAMENTOS DIVÓRCIO LITIGIOSO ADULTÉRIO CÔNJUGE CULPADO | ||
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| Nº do Documento: | RL199802120042012 | ||
| Data do Acordão: | 02/12/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1779. | ||
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| Sumário: | I - O adultério do marido é equiparável ao da mulher. II - A separação de facto dos cônjuges não obsta à relevância do adultério, nem o adultério de um retira relevância ao adultério do outro. | ||
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