Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00000794 | ||
| Relator: | GONÇALVES LOUREIRO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA | ||
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| Nº do Documento: | RL199601090006565 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ALTERADA A INCRIMINAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART136 N2. | ||
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| Sumário: | I - Apurando-se que o arguido meteu uma bala na arma que de seguida meteu no bolso das calças é de considerar não ter observado as regras mínimas de segurança exigíveis a qualquer pessoa normal. II - Se ao tirar essa arma do bolso premiu o gatilho inadvertidamente, e porque a arma estava destravada deu-se o disparo que atingiu a vítima, o arguido agiu com negligência grosseira. | ||
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