Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0098872
Nº Convencional: JTRL00004644
Relator: CAETANO DUARTE
Descritores: DIREITO DE REGRESSO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199602290098872
Data do Acordão: 02/29/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CPC67 ART490 ART684 ART690.
Sumário: Quem invoca um direito de regresso como suporte da sua pretensão, tem de alegar e provar os elementos constitutivos daqueles ainda que alguns deles sejam negativos.