Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00002247 | ||
| Relator: | ZEFERINO FARIA | ||
| Descritores: | FIANÇA SUB-ROGAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RL199211100060391 | ||
| Data do Acordão: | 11/10/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ ANOXVII 1992 TV PAG120 | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 10J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2278/91 | ||
| Data: | 01/31/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | A COSTA IN OBRIGAÇÕES PAG326. M ANDRADE IN TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES PAG249. A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VI PAG465. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV867 ART838 ART853. CCIV66 ART593 ART627 N1 ART640 ART644 ART653. CRP84 ART2 N1 H ART10 ART13. | ||
| Sumário: | O eventual sub-rogado, enquanto não efectuar o pagamento, nem tem crédito contra o terceiro responsável nem é detentor dos direitos do credor. | ||