Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0060391
Nº Convencional: JTRL00002247
Relator: ZEFERINO FARIA
Descritores: FIANÇA
SUB-ROGAÇÃO
Nº do Documento: RL199211100060391
Data do Acordão: 11/10/1992
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ ANOXVII 1992 TV PAG120
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 10J
Processo no Tribunal Recurso: 2278/91
Data: 01/31/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: A COSTA IN OBRIGAÇÕES PAG326. M ANDRADE IN TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES PAG249. A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VI PAG465.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV867 ART838 ART853.
CCIV66 ART593 ART627 N1 ART640 ART644 ART653.
CRP84 ART2 N1 H ART10 ART13.
Sumário: O eventual sub-rogado, enquanto não efectuar o pagamento, nem tem crédito contra o terceiro responsável nem é detentor dos direitos do credor.