Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0092119
Nº Convencional: JTRL00034748
Relator: CID GERALDO
Descritores: SEQUESTRO
PRISÃO PREVENTIVA
Nº do Documento: RL200108210092119
Data do Acordão: 08/21/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CP95 ART158 ART210 N1. CPP98 ART202 N1 ART204 C. CONST97 ART27 ART28 ART32.
Sumário: É adequada a prisão preventiva para agente de crime de sequestro, havendo fortes indícios e perigo de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade pública.
Decisão Texto Integral: