Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00004220 | ||
| Relator: | NUNES FERREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO FALTA GRAVE E INDESCULPÁVEL ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199012050066784 | ||
| Data do Acordão: | 12/05/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N2. L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1 B. | ||
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| Sumário: | I - À seguradora cabe alegar e provar as circunstâncias que permitam concluir-se pela descaracterização do acidente como de trabalho. II - A qualificação de "falta grave e indesculpável da vítima" não pode basear-se em meras conjecturas ou possibilidades de acidente mas sim na prova de circunstâncias concretas. | ||
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