Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0036452 |  |
SUB-ROGAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
QUESTIONÁRIO
DIR PROC CIV.
CPC67 ART510 N1 C ART684 N3.
à decisão da causa (saber se a autora tem direito a reaver tal importância, acrescida de juros).
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00016529 | ||
| Relator: | BARBIERI CARDOSO | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA SUB-ROGAÇÃO ESPECIFICAÇÃO QUESTIONÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199103070036452 | ||
| Data do Acordão: | 03/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART473 ART592. CPC67 ART510 N1 C ART684 N3. | ||
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| Sumário: | Alegando a autora que o pagamento que fez a credor hipotecário de uma fracção autónoma foi um adiantamento que fez à ré, a pedido desta, para que se pudesse realizar a escritura de compra e venda (de que a autora era promitente compradora e a ré promitente vendedora) e alegando a ré que tal pagamento resultou de uma renegociação do preço da fracção, tendo a autora concordado que o preço subisse nessa precisa medida, tem de proceder-se à elaboração da especificação e do questionário para apuramento de tal matéria de facto, que é indispensável à decisão da causa (saber se a autora tem direito a reaver tal importância, acrescida de juros). | ||
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