Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046915
Nº Convencional: JTRL00042824
Relator: GASPAR DE ALMEIDA
Descritores: RECUSA DE JUÍZ
Nº do Documento: RL200206250046915
Data do Acordão: 06/25/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTES.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP98 ART43 N1.
Sumário: Não constitui motivo válido de recusa de um juiz o facto de ter indeferido uma arguição de nulidades usando expressões aparentemente não alinhadas com a serenidade eventual de um magistrado apelidando o requerimento indeferido de "deselegante", "precipitado", "habilidoso".
Decisão Texto Integral: