Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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COISA
COISAS CORPÓREAS
COISAS INCORPÓREAS
POSSE
MEIOS POSSESSÓRIOS
ACÇÃO POSSESSÓRIA
BARBOSA DE MAGALHÃES PAG157 E SS. FERREIRA CORREIA IN REIVINDICAÇÃO PAG265.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00027974 | ||
| Relator: | ILÍDIO SACARRÃO MARTINS | ||
| Descritores: | ESTABELECIMENTO COMERCIAL COISA COISAS CORPÓREAS COISAS INCORPÓREAS POSSE MEIOS POSSESSÓRIOS ACÇÃO POSSESSÓRIA | ||
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| Nº do Documento: | RL200101180098948 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | OLANDO DE CARVALHO IN INTRODUÇÃO À POSSE IN RLJ ANO 122 PAG107. BARBOSA DE MAGALHÃES PAG157 E SS. FERREIRA CORREIA IN REIVINDICAÇÃO PAG265. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1277 ART1302. | ||
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| Sumário: | O estabelecimento comercial é susceptível de posse e, decorrentemente, de tutela possessória nos termos do artº 1277º C.C.. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |