Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0058276
Nº Convencional: JTRL00014372
Relator: FLORES RIBEIRO
Descritores: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
Nº do Documento: RL199402030058276
Data do Acordão: 02/03/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 14J
Processo no Tribunal Recurso: 273/91-1
Data: 09/29/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: ANA PRATA NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL PAG25 PAG158.
A VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V1 6ED PAG268.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART227 N1.
Sumário: A responsabilidade pré-contratual constitui-se tanto nos casos em que a conduta é dolosa como naqueles em que é meramente culposa.