Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0039021 |  |
ÓNUS DA PROVA
CÔNJUGE
DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL
SEPARAÇÃO DE FACTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00037710 | ||
| Relator: | ROQUE NOGUEIRA | ||
| Descritores: | ALIMENTOS ÓNUS DA PROVA CÔNJUGE DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL SEPARAÇÃO DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | RL200112110039021 | ||
| Data do Acordão: | 12/11/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1675 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 2001/05/22 IN CJ ANOXXVI T3 PAG95. AC RP DE 1999/06/28 IN CJ ANOXXIV T3 PAG222. | ||
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| Sumário: | Na acção de alimentos é ao cônjuge demandante que cabe o ónus da prova de que a separação de facto é imputável ao cônjuge demandado. | ||
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| Decisão Texto Integral: |