Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0028906
Nº Convencional: JTRL00014695
Relator: DAMIÃO PEREIRA
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
CÔNJUGE PRINCIPAL CULPADO
Nº do Documento: RL199106060028906
Data do Acordão: 06/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1787 N1 N2.
Sumário: À falta de critério legal definido, deve a graduação de culpas fazer-se segundo as regras do senso comum.