Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0051148 |  |
LIGAÇÃO COM O ESTRANGEIRO
OPOSIÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00045345 | ||
| Relator: | ANTÓNIO VALENTE | ||
| Descritores: | AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE LIGAÇÃO COM O ESTRANGEIRO OPOSIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200211140051148 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | OPOSIÇÃO AQ. NACIONALIDADE. | ||
| Decisão: | VERIFICADA A OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR NACION. | ||
| Legislação Nacional: | L37/81 DE 10/03 NA REDACÇÃO ATRIBUÍDA PELA L25/94 DE 08/19 ARTº 9º A ART3 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | A ligação efectiva à comunidade nacional pressupõe uma verdadeira identificação com a cultura nacional, os seus valores, seus hábitos, a sua história, e sobretudo a sua língua. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |