| Sumário: | I - Verificando-se que em negócio de compra e venda o comprador interpelou o vendedor declarando-lhe que perderia o interesse no negócio celebrado se este não fizesse de imediato a entrega de uma nova máquina em substituição de uma anterior defeituosa e não tendo o vendedor satisfeito esta permissa, antes tendo ido levantar a máquina à oficina do comprador e tendo-lhe devolvido alguns cheques pré-datados, tudo isto dentro do prazo de garantia acordado, há neste comportamento manifesta intenção de resolução do contrato celebrado e admissão da extinção do negócio, anuindo na sua resolução (artigo 436º C. Civil).
II - A resolução, como destruição da relação contratual, pretendendo fazer regressar as partes à situação em que estariam se não tivessem celebrado o contrato, tem efeitos retroactivos (artº 434º nº 1 C. Civil), podendo o credor exigir a restituição da prestação realizada - artº 801º nº 2 C. Civil, face à sua perda de interesse no negócio - artº 808º nº 2 C. Civil, havendo, assim, uma reposição do seu património no estado em que se encontrava. |
