Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0064042
Nº Convencional: JTRL00021752
Relator: MARCOLINO DE JESUS
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
RECONVENÇÃO
Nº do Documento: RL199901210064042
Data do Acordão: 01/21/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ART817 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1986/11/13 IN BMJ N363 PAG617.
Sumário: Não é admissível deduzir-se reconvenção em Embargos de Executado.
Decisão Texto Integral: