Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0026136 |  |
ALTERAÇÃO
PRESUNÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00020024 | ||
| Relator: | MESQUITA E MOTA | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO PRESUNÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199105090026136 | ||
| Data do Acordão: | 05/09/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N1 A B. | ||
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| Sumário: | Tendo o colectivo considerado não provados determinados factos, não pode a Relação considerá-los provados com base em presunções hominis tiradas de outros factos considerados provados. | ||
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