Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00016079 | ||
| Relator: | SILVA PEREIRA | ||
| Descritores: | CHAMAMENTO À AUTORIA | ||
| Nº do Documento: | RL199412150077352 | ||
| Data do Acordão: | 12/15/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART325 N1. | ||
| Sumário: | É pressuposto essencial do chamamento à autoria a existência de uma relação jurídica conexa com a relação jurídica controvertida, por virtude da qual o chamado possa ser responsável para com o réu pelo prejuízo por este sofrido com a perda da demanda. | ||