Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0077352
Nº Convencional: JTRL00016079
Relator: SILVA PEREIRA
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
Nº do Documento: RL199412150077352
Data do Acordão: 12/15/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART325 N1.
Sumário: É pressuposto essencial do chamamento à autoria a existência de uma relação jurídica conexa com a relação jurídica controvertida, por virtude da qual o chamado possa ser responsável para com o réu pelo prejuízo por este sofrido com a perda da demanda.