Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0013191
Nº Convencional: JTRL00021724
Relator: BETTENCOURT FARIA
Descritores: DIVÓRCIO
CÔNJUGE CULPADO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199810070013191
Data do Acordão: 10/07/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART1779 N1 ART1787.
Sumário: O ónus da prova da culpa da violação do dever conjugal recai sobre o cônjuge ofendido.