Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0027325 |  |
PROCESSO
PRISÃO PREVENTIVA
MANDADO DE CAPTURA
SUSPENSÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00011058 | ||
| Relator: | CARMONA DA MOTA | ||
| Descritores: | CONTUMÁCIA PROCESSO PRISÃO PREVENTIVA MANDADO DE CAPTURA SUSPENSÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199705270027325 | ||
| Data do Acordão: | 05/27/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART335 ART336 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | Durante a situação de contumácia do arguido - e apesar da concomitante suspensão dos ulteriores termos do processo - não só poderá, como deverá, diligenciar-se pela localização do arguido e, sendo caso disso, pela sua detenção e captura. | ||
| |
|