Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0065116 |  |
GERENTE
DESTITUIÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
INDEMNIZAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00026344 | ||
| Relator: | ARLINDO ROCHA | ||
| Descritores: | SOCIEDADES COMERCIAIS GERENTE DESTITUIÇÃO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR INDEMNIZAÇÃO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199801150065116 | ||
| Data do Acordão: | 01/15/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CSC86 ART257 N7. CCIV66 ART342 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1992/06/23 IN BMJ N418 PAG799. | ||
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| Sumário: | É o gerente destituído pela sociedade, que instaurá a acção de indemnização pelos prejuízos alegadamente sofridos em resultado de destituição, fundamentando-se na falta de justa causa que tem de provar essa destituição injustificada. | ||
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| Decisão Texto Integral: |