Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
00130673
Nº Convencional: JTRL00041832
Relator: TERESA FÉRIA
Descritores: ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: RL2002020500130673
Data do Acordão: 05/02/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP98 ART410 N2 N3 ART531 N1. CP98 ART71 N2 P.
Sumário: Não ocorre o vício de erro notório na apreciação da prova quando os factos descritos se apresentam internamente coerentes e articulados entre si de acordo com as regras da lógica, sendo plausíveis de acordo com as regras da experiência comum.
Decisão Texto Integral: