Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0076082
Nº Convencional: JTRL00012538
Relator: SOUSA DINIS
Descritores: QUESITOS
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: RL199310070076082
Data do Acordão: 10/07/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J FUNCHAL 1J
Processo no Tribunal Recurso: 139/91
Data: 10/27/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART514 ART650 F ART664 ART665 ART712 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1982/03/30 IN CJ ANOVII T2 PAG99.
AC RC DE 1983/11/08 IN CJ ANOVIII T5 PAG52.
Sumário: Há expressões, como "arrendamento" e "contrato" que deixaram de estar confinadas ao campo do conceptualismo jurídico porque entraram na linguagem vulgar, querendo definir, inequivocamente, certa situação ou determinado facto.