Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
00108143
Nº Convencional: JTRL00031055
Relator: SANTOS MONTEIRO
Descritores: SEQUESTRO
ESTACIONAMENTO
AUTOMÓVEL
ACESSO
Nº do Documento: RL2001030700108143
Data do Acordão: 03/07/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional: CP95 ART158 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/02/13 IN CJ ANOXVI T1 PAG21.
Sumário: A criação de dificuldades de acesso à viatura do ofendido, pelo estacionamento, a par, de outra viatura, só retirada pelo arguido dois minutos depois de a tal solicitado, não preenche o crime de sequestro, por não afectada a liberdade de locomoção.
Decisão Texto Integral: