Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Seg 26-Out 10:30 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
10/15/20264/26.3YIPRT.L1-8CRISTINA LOURENÇOPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
10/15/2026479/23.2T8LRS-H.L1-8CRISTINA LOURENÇOVENDA
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
PREÇO
AUTORIZAÇÃO
10/15/2026928/21.4T8VCD.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOGARANTIA AUTOMÓVEL VOLUNTÁRIA
GARANTIA LEGAL
EXCLUSÃO DA COBERTURA
ÓNUS DA PROVA
RECUSA INJUSTIFICADA DE REPARAÇÃO
10/15/20261669/18.5T8LRS-B.L1-8RUI POÇASDOCUMENTOS
TRADUÇÃO
CUSTAS DE PARTE
10/15/20263375/25.5T8OER.L1-8CARLA FIGUEIREDOPROCESSO DE INVENTÁRIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA HABITUAL
INVENTARIADO
10/15/20263509/21.9T8LRS.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOIMPUGNAÇÃO PAULIANA
DOAÇÃO A DESCENDENTES
FIANÇA
TERMO DE AUTENTICAÇÃO NULO
DOCUMENTO PARTICULAR
10/15/20263752/13.4TBSXL-C.L1-8RUI VULTOSAPELAÇÃO AUTÓNOMA
INUTILIDADE
CITAÇÃO
NULIDADE
10/15/20264496/21.9T8ALM.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOSIMULAÇÃO
ERRO-VÍCIO
DOLO
NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
10/15/20267776/16.1T8ALM-A.L1-8RUI VULTOSSOCIEDADE COMERCIAL
EXTINÇÃO
SÓCIOS
SUBSTITUIÇÃO
10/15/20269638/25.2T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOEMPREITADA
FORMA
PAGAMENTO
SUSPENSÃO
10/15/20269929/21.1T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESSEGURO
PARTICIPAÇÃO
PRAZO
10/15/202620683/09.5T2SNT-C.L1-8TERESA SANDIÃESEXECUÇÃO
CITAÇÃO
RECLAMAÇÃO
OPOSIÇÃO
10/15/20265513/24.5T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOPROPRIEDADE HORIZONTAL
INFILTRAÇÕES
RESPONSABILIDADE
CONDOMÍNIO
10/15/202627709/22.5T8LSB-E.L1-8TERESA SANDIÃESPEDIDO
AMPLIAÇÃO
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
10/15/202630169/24.2T8LSB.L1-8RUI POÇASARRENDAMENTO
COMPROPRIEDADE
ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA
ACÇÃO DE DESPEJO
LEGITIMIDADE
10/15/20266005/21.0T8ALM.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRARESPONSABILIDADE MÉDICA
ÓNUS DE PROVA
BIÓPSIA
10/15/20261744/24.7T8OER.L1-8FÁTIMA VIEGASFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
PREÇO
ALTERAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/15/202615612/21.0T8LSB.L1-8FÁTIMA VIEGASPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
RECONHECIMENTO DO DIREITO
NEGOCIAÇÕES
10/14/20262286/24.6T8SXL.L1-12PAULA MELOSUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
ALIMENTOS
ACTIVIDADES EXTRACURRICULARES
10/14/20262420/20.5T8SLX-C.L1-12PAULA MELOINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
RELAÇÃO DE BENS
INDEMNIZAÇÃO
10/14/20262420/20.5T8SLX-D.L1-12PAULA MELOINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
RELAÇÃO DE BENS
AVALIAÇÃO
10/14/20269282/16.5T8LSB-B.L1-12AMÉLIA GILENTREGA JUDICIAL
RECURSO
EFEITO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
10/14/202618372/20.9T8LSB-A.L1-12IOLANDA PEREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA
GUARDA
10/14/20261752/13.3TMLSB-H.L1-12JOÃO MIGUEL VIEIRA DE SOUSAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
10/14/20261416/14.0TMLSB-E.L1-12JOÃO MIGUEL VIEIRA DE SOUSAMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
APOIO JUNTO DOS PAIS
10/14/20267280/24.4T8LSB-A.L1-12JOÃO MIGUEL VIEIRA DE SOUSADEPOIMENTO INDIRECTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
TRANSMISSÃO DO DIREITO AO ARRENDAMENTO
10/14/202612668/24.8T8LRS.L1-12JOÃO MIGUEL VIEIRA DE SOUSADOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
DIVÓRCIO
SEPARAÇÃO DE FACTO
DATA
10/14/202610488/26.4T8LSB.L1-12SUSANA SANTOS SILVACONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE ADULTOS
ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
REVISÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10/14/202630588/24.4T8LSB.L1-12MARGARIDA ROCHAACÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE
10/14/20266126/24.8T8LRS-A.L1-12RUI ESTRELA DE OLIVEIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
10/14/20261238/24.0T8PDL-A.L1-12CARLA RODRIGUESACÇÃO DE HONORÁRIOS
COMPETÊNCIA
REMESSA DO PROCESSO
10/14/20264270/25.3T8CSC-A.L1-12JOÃO MIGUEL GASPARPROCESSO TUTELAR CÍVEL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
10/13/2026520/23.9T8PDL.L2-7CARLOS OLIVEIRAARRENDAMENTO
RENDA
MORA DO INQUILINO
JUROS
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
10/13/20261000/26.6T8LSB.L1-7MICAELA SOUSAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
ARRENDAMENTO
PRAZO
CADUCIDADE
OPOSIÇÃO
10/13/20261090/18.5T8VFX.L2-7MÓNICA PAVÃORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
10/13/20261301/25.0T8PDL.L1-7MICAELA SOUSAPLURALIDADE DE OUTORGANTES
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
SIMULAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
10/13/20261501/21.2T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRADECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
SUPRESSIO
TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
10/13/20265454/23.4T8FNC.L1-7MICAELA SOUSAALIENAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
NULIDADE
LEGITIMIDADE
ALIENANTE
SUCESSORES
10/13/20266462/23.0T8ALM.L1-7CARLOS OLIVEIRAMÚTUO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
CAUSA DE PEDIR
ININTELIGIBILIDADE
10/13/20267740/23.4T8LSB-B.L1-7CARLOS OLIVEIRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
SUBSTABELECIMENTO
NULIDADE SECUNDÁRIA
ARGUIÇÃO
10/13/20268213/23.0T8LRS.L1-7CARLOS OLIVEIRAFACTOS ESSENCIAIS
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
OMISSÃO
ANULAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/13/20269393/24.3T8LRS.L1-7CARLOS OLIVEIRADEPOIMENTO DE PARTE
CONFISSÃO JUDICIAL
FORÇA PROBATÓRIA
ÓNUS DA PROVA
10/13/202630436/21.7T8LSB.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
APELAÇÃO AUTÓNOMA
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO DO MÉRITO
REIVINDICAÇÃO
10/13/202617066/24.0T8LSB.L1-7MICAELA SOUSASERVIÇOS DE PAGAMENTO E DA MOEDA ELETRÓNICA
OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA
ÓNUS DA PROVA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
10/13/20264656/25.3T8SNT-A.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOOPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
REJEIÇÃO
PERSI
CONHECIMENTO OFICIOSO
10/13/202620372/24.0T8LSB.L1-7MICAELA SOUSACONDOMÍNIO
PONTOS DE CARREGAMENTO
INSTALAÇÃO
PARTE COMUM
COMUNICAÇÃO ESCRITA PRÉVIA
10/13/20261034/23.2T8ALM.L1-7ALEXANDRA ROCHADECLARAÇÃO NEGOCIAL
ANULAÇÃO
ERRO
DOLO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/13/20262303/25.2YLPRT-A.L1-7ALEXANDRA ROCHAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10/13/20264262/24.0T8OER.L1-7ALEXANDRA ROCHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
ORALIDADE
IMEDIAÇÃO
QUESTÃO PREJUDICADA
10/13/202674/26.4YLPRT.L1-7MÓNICA PAVÃOAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR
APELAÇÃO
10/13/202616863/22.6T8SNT.L2-7ALEXANDRA ROCHAEMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO CULPOSO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
DEFEITOS
10/13/2026133845/24.0YIPRT.L1-7CARLA CÂMARACUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE PROVA
10/13/202618852/26.2T8LSB.L1-7CARLA CÂMARAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
FACTOS ESSENCIAIS
OMISSÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
10/13/202613011/22.6T8LSB-A.L1-7MÓNICA PAVÃOOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PERSI
COMUNICAÇÕES
SUPORTE DURADOURO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
10/13/20266689/26.3T8LSB.L1-7CARLA CÂMARASEGURO DE CRÉDITO
DESCOBERTO OBRIGATÓRIO
PARTICIPAÇÃO DO SINISTRO
PRESCRIÇÃO
PRAZO
10/13/2026368/25.6T8PDL-A.L1-7CARLA CÂMARAMEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO
PERSI
PESSOA COLECTIVA
PRECLUSÃO
10/13/20268506/23.7T8SNT-A.L2-7ANA RODRIGUES DA SILVALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/13/202624831/23.4T8LSB.L3-7ANA RODRIGUES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
ACTO INÚTIL
10/13/202631216/24.3T8LSB.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVARECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
QUESTÕES NOVAS
APÓLICE DE SEGURO
INTERPRETAÇÃO
10/13/2026135946/24.5YIPRT.L1-7MÓNICA PAVÃOMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO ANTECIPADO
CONTRATO-PROMESSA
10/13/202624834/23.9T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIALOCAÇÃO FINANCEIRA
CASO JULGADO
LITISPENDÊNCIA
MUDANÇA SUBJETIVA DA INSTÂNCIA
10/13/202629803/23.6T8LSB-A.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACONTRATO
ANULAÇÃO
RESTITUIÇÃO
INSOLVÊNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
10/13/202612076/24.0T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IRRELEVÂNCIA
10/13/20265109/25.5T8OER.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACONTRATO CELEBRADO À DISTÂNCIA
CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
EXCEPÇÃO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
10/13/20266032/23.3T8LRS.L1-7RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
10/13/20264664/22.6T8OER-A.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PROCURAÇÃO
SIMULAÇÃO
10/13/202622530/26.4T8LSB.L1-7ROSA LIMA TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
CASAL
PATRIMÓNIO COMUM
COMPETÊNCIA MATERIAL
10/12/2026605/24.4T8FNC.L1-2HIGINA CASTELOINVENTÁRIO
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
QUINHÃO HEREDITÁRIO
MASSA INSOLVENTE
10/08/20262039/24.1T8SNT.L1-6CLÁUDIA BARATAIMPUGNAÇÃO PAULIANA
NULIDADE
INEFICÁCIA
10/08/20262157/24.6T8CSC.L1-6JOÃO BRASÃOCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
10/08/20268516/22.1T8ALM.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
10/08/20269944/24.3T8ALM-B.L1-6NUNO LOPES RIBEIRODEPOIMENTO DE PARTE
SOCIEDADE COMERCIAL
DOCUMENTO
10/08/202611084/24.6T8LSB-A.L1-6CLÁUDIA BARATACOMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
UNIVERSIDADE
10/08/202615881/19.6T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO PROMESSA
CÔNJUGE
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
10/08/202621285/21.3T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESCOMPRA E VENDA
ERRO SOBRE O OBJECTO
10/08/202678553/25.6YIPRT.L1-6NUNO GONÇALVESINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
APERFEIÇOAMENTO
10/08/20263066/26.0T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
DEVER DE CONTRATAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
10/08/202610940/24.6T8LRS.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONTRATO PROMESSA
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
10/08/20267893/25.7T8LRS.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESEMPREITADA
REVELIA
INDEMNIZAÇÃO
10/08/20263172/24.5T8LSB.L1-6ELSA MELODEPÓSITO BANCÁRIO
DEVER DE INFORMAÇÃO
BLOQUEIO DE CONTA
10/08/202666/25.0T8OER-A.L1-6ADEODATO BROTASARRENDAMENTO
EXECUÇÃO
LITISCONSÓRCIO
CÔNJUGE
10/08/202664463/24.8YIPRT.L1-6ADEODATO BROTASMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
CONVERSÃO
10/08/202627698/23.9T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESAVAL
INFORMAÇÃO
10/08/20261430/23.5T8OER-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESDOCUMENTOS
TERCEIRO
10/08/2026702/26.1YRLSB-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
MÉRITO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
MOEDA
10/08/202612780/24.3T8LSB.L1-6ELSA MELONOME
APELIDO
ALTERAÇÃO
10/08/202610045/21.1T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAEMPREITADA
TRABALHOS A MAIS
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
DIREITO DE REGRESSO
10/08/20262191/09.6TBALM-Q.L1-2ARLINDO CRUAARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS SUPERVENIENTES
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS CONCRETIZADORES
10/08/2026306/25.6T8ELV-D.E1.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
REVISÃO DA MEDIDA
PRAZO
APOIO JUNTO DOS PAIS
10/08/2026883/24.9T8SNT-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPERSI
COMUNICAÇÕES
SUPORTE DURADOURO
ÓNUS DA PROVA
10/08/20261669/25.9T8LRS.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAINCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
ACÇÃO CONTRA O ESTADO PORTIGUÊS
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
TRIBUNAL COMUM
COMPETÊNCIA RESIDUAL
10/08/20265599/25.6T8ALM.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR
CADUCIDADE
ACÇÃO PRINCIPAL
TRANSAÇÃO
OBRIGAÇÃO CONDICIONAL
10/08/202613988/22.1T8SNT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
10/08/20262301/25.6YLPRT.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEARRENDAMENTO
CAUSAS DE RESOLUÇÃO
PONDERAÇÃO CASUÍSTICA
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
MORA DO LOCATÁRIO
10/08/20262673/25.2T8OER.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROHOMEBANKING
PAGAMENTO ELECTRÓNICO
AUTENTICAÇÃO
UTILIZADOR
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
10/08/20269576/16.0T8LSB-A.L1-2RUTE SOBRALEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE ACTIVA
DESVIO À REGRA GERAL
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PERSI
10/08/202694/25.6T8OER.L1-12VERA ANTUNESFRAUDE BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
10/08/20269011/23.7T8SNT.L1-12VERA ANTUNESARRENDAMENTO URBANO
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO
TRANSIÇÃO
10/08/202611903/25.0T8SNT-A.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
10/08/202612476/21.8T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
FALTA DE COMUNICAÇÃO
ÓBITO
RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SEGURO

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