Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00008409 | ||
| Relator: | BETTENCOURT FARIA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NEXO DE CAUSALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL199610080001871 | ||
| Data do Acordão: | 10/08/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART563. | ||
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| Sumário: | I - É necessário provar o nexo de causalidade entre a presença de álcool no organismo do condutor e o acidente de viação para se poder dizer que este foi devido àquele facto. II - Tem de ser averiguado se foi pelo facto do condutor se encontrar alcoolizado que ocorreu o evento danoso, mas não se pode investigar se quem tem certa quantidade de álcool no sangue pode não ter diminuídas as suas faculdades sensoriais. | ||
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