Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0062122 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
AC STJ DE 1996/06/20 IN CJSTJ ANOIV T2 PAG281.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025083 | ||
| Relator: | PONCE LEÃO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO | ||
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| Nº do Documento: | RL199901280062122 | ||
| Data do Acordão: | 01/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | LEBRE DE FREITAS IN A ACÇÃO EXECUTIVA PAG29. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART45 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1996/11/10 IN BMJ N391 PAG390. AC STJ DE 1996/06/20 IN CJSTJ ANOIV T2 PAG281. | ||
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| Sumário: | Na acção executiva fundada em sentença condenatória o título é a sentença, pelo que há-de ser através do seu conteúdo que se determinam o fim, limites e objecto da execução. | ||
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| Decisão Texto Integral: |