Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0044654 |  |
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
II - A condução sob o efeito do álcool, ou em estado de embriaguez, é consensualmente havida como um factor de agravamento dos riscos inerentes à actividade da condução e como um dos mais determinantes agentes de produção de acidentes de trânsito, na medida em que a embriaguez determina o entorpecimento dos sentidos, a perda dos reflexos exigidos para uma boa condução e o amortecimento da acuidade da visão e da atenção, tão necessária para quem nas vias de circulação tem de enfrentar a barafunda do tráfego.
III - E mais grave se torna para um trabalhador motorista para quem a condução é uma actividade de responsabilidade acrescida, por ser maior o risco de produção de danos, tanto em relação à própria entidade patronal, como em relação a terceiros.
IV - É, por isso, razoável e justificativo que uma entidade patronal perca a confiança no trabalhador que no exercício da função de motorista, desrespeitando os deveres inerentes à sua actividade, seja encontrado a conduzir com taxa de alcoolémia de 0,69 g/l, independentemente de tal facto ter produzido, ou não, qualquer consequência funesta.