SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
10/11/2024 | 8665/24.1T8LSB -A.L1-5 | MARIA JOSÉ MACHADO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
IMPEDIMENTO
CASO JULGADO |
10/10/2024 | 366/21.9JELSB-A.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | DECISÃO SUMÁRIA
RECURSO
DEVER DE ALEGAÇÃO
MEDIDAS DE COACÇÃO
PERIGOS |
10/10/2024 | 531/20.6GALNH.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUIZO DE PROGNOSE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
10/10/2024 | 658/22.0PGPDL.L1-9 | PAULA CRISTINA BIZARRO | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA |
10/10/2024 | 109/22.0PFVFX.L1-9 | PAULA CRISTINA BIZARRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO |
10/10/2024 | 9366/22.0T8LRS.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA DECISÃO DE CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
ARTIGO 73º N.º 1 E 2 DO R.G.C.O. |
10/10/2024 | 1593/23.0SFLSB.L1-9 | EDUARDO DE SOUSA PAIVA | FURTO
SUBTRAÇÃO
APROPRIAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONDENAÇÃO |
10/10/2024 | 1901/24.6T9LSB-A.L1-9 | ANA PAULA GUEDES | BUSCA DOMICILIÁRIA
DEFENSOR |
10/10/2024 | 941/21.1PLSNT.L1-9 | IVO NELSON CAIRES B. ROSA | FALTA DE DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE SENTENÇA |
10/10/2024 | 183/24.4PCPDL.L1-9 | IVO NELSON CAIRES B. ROSA | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
10/10/2024 | 2916/17.6T8ALM.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | CITIUS
FORMULÁRIOS
FICHEIRO ANEXO
DESCONFORMIDADE
PREVALÊNCIA |
10/10/2024 | 83/17.4T8VPV-B.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS MOUTINHO DIOGO | PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MAIORIDADE DO MENOR
INUTILIDADE DO RECURSO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO |
10/10/2024 | 8506/23.7T8SNT-A.L1-8 | MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA | EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
ACORDO DE DÍVIDA
RELAÇÃO CAUSAL
FACTOS CONSTITUTIVOS |
10/10/2024 | 10259/22.7T8LSB.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
PRESCRIÇÃO
PRAZO
JUROS
CLÁUSULA PENAL |
10/10/2024 | 21888/21.6T8LSB-C.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DEFICIENCIA
NULIDADE SECUNDÁRIA
ARGUIÇÃO |
10/10/2024 | 12492/22.2T8LRS.L1-8 | CRISTINA LOURENÇO | COMPRA E VENDA
BEM DE CONSUMO
FALTA DE CONFORMIDADE DO BEM
APARELHO DE AR CONDICIONADO
DEFEITO |
10/10/2024 | 5100/19.0T8ALM.L1-8 | MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROS | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
REQUISITOS
DOAÇÃO
DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
DATA DO VENCIMENTO |
10/10/2024 | 5124/17.2T8LSB.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | BANCO
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVERES DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA GRAVE |
10/10/2024 | 9242/20.1T8LSB.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
CONTRADIÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ANULABILIDADE |
10/10/2024 | 7469/24.6T8LSB.L1-8 | MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTES | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
DESENTRANHAMENTO DA OPOSIÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE |
10/10/2024 | 2365/22.4T8OER.L1-2 | ARLINDO CRUA | PROVA DOCUMENTAL
PROVA PLENA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
10/10/2024 | 21181/22.7T8SNT.L1-2 | ARLINDO CRUA | INJUNÇÃO
EXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ERRO |
10/10/2024 | 1057/08.1TBALM-H.L1-2 | VAZ GOMES | DIVÓRCIO
EX-CÔNJUGE
ARRENDAMENTO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL |
10/10/2024 | 2179/23.4T8CSC-C.L1-2 | FERNANDO CAETANO BESTEIRO | MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA CAUTELAR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
10/10/2024 | 21649/22.5T8LSB.L1-2 | VAZ GOMES | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIVISÃO DE PRÉDIO EM LOTES
LOTEAMENTO URBANO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA |
10/10/2024 | 4389/22.2T8LSB.L1-2 | LAURINDA GEMAS | CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
REGIME APLICÁVEL
FORMA ESCRITA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS |
10/10/2024 | 610/22.5T8MTA.L1-2 | JOÃO PAULO RAPOSO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
DECLARAÇÕES DE PARTE
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
10/10/2024 | 969/22.4T8CSC.L1-2 | RUTE SOBRAL | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
OCORRÊNCIA POSTERIOR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
10/10/2024 | 1608/21.6T8LSB.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | DANO PRIVAÇÃO DE USO
IMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
DANO PATRIMONIAL |
10/10/2024 | 1910/14.3T8LSB-F.L2-2 | RUTE SOBRAL | HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL |
10/10/2024 | 2335/23.5T8LSB-B.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | REGULAÇÃO PROVISÓRIA DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NULIDADE DA DECISÃO
FALTA DE FACTOS NA ACUSAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
10/10/2024 | 5765/24.1T8SNT.L1-2 | JOÃO PAULO RAPOSO | DECISÃO SURPRESA
CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
ACTO INÚTIL
INJUNÇÃO |
10/10/2024 | 7969/19.0T8LSB-B.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | PROCESSO DE EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
VENDA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
10/10/2024 | 30955/22.8T8LSB-A.L1-2 | RUTE SOBRAL | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DECLARAÇÕES DE PARTE
OCORRÊNCIA POSTERIOR
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
10/10/2024 | 457/23.1T8VPV.L1-2 | INÊS MOURA | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL COMPETENTE
REMESSA DO PROCESSO |
10/10/2024 | 2960/21.9T8SNT.L1-2 | INÊS MOURA | CONTRATO INOMINADO
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
EMPREITADA
DESISTÊNCIA DA EMPREITADA |
10/10/2024 | 4157/21.9T8FNC.L1-2 | INÊS MOURA | NULIDADE PROCESSUAL
IMPUGNAÇÃO
CRIANÇA
PROGENITORES
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
10/10/2024 | 305/24.5T8LRS-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | NULIDADE DA SENTENÇA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
CONTRADITÓRIO
REABERTURA DE AUDIÊNCIA |
10/10/2024 | 26876/22.2T8LSB-A.L1-2 | ANA CRISTINA CLEMENTE | CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
OBRAS
REPARAÇÕES URGENTES
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DECLARAÇÃO |
10/10/2024 | 9597/22.3T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | CONTA BANCÁRIA
LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DEPOSITADO
BEM COMUM
CASAL
PATRIMÓNIO COMUM |
10/10/2024 | 23043/22.9T8LSB.L1-2 | FERNANDO CAETANO BESTEIRO | CONHECIMENTO DO MÉRITO
DESPACHO SANEADOR
MATÉRIA DE FACTO |
10/10/2024 | 25668/22.3T8LSB-A.L1-2 | FERNANDO CAETANO BESTEIRO | PROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
OPOSIÇÃO |
10/10/2024 | 6041/22.0T8LRS.L1-2 | HIGINA CASTELO | FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
EMBARGOS DE EXECUTADO |
10/10/2024 | 2057/19.1T8CSC.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | INSTALAÇÃO DE ALARME
PERDA DE CHANCE
DANO AUTÓNOMO |
10/10/2024 | 3723/15.6T8CSC-I.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | INSTALAÇÃO DE ALARME
PERDA DE CHANCE
DANO AUTÓNOMO |
10/10/2024 | 722/23.8T8PDL.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | FACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS ESSENCIAIS
CONTRATO DE AGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA |
10/10/2024 | 24903/20.7T8LSB.L1-6 | ANABELA CALAFATE | SEGURO DE INVALIDEZ
MÚTUO BANCÁRIO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
10/09/2024 | 286/23.2SKLSB.L1-3 | MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
10/09/2024 | 4555/20.5T9LSB.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | ABUSO DE CONFIANÇA
SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
ELEMENTO DO TIPO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE |
10/08/2024 | 15/19.5JFLSB.L1-5 | PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO | PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDUTA ANTERIOR E POSTERIOR AO FACTO |
10/08/2024 | 28/24.5TNLSB.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO |
10/08/2024 | 515/22.0GCTVD.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
TESTEMUNHA
DEPOIMENTO
CRIME DE TRATO SUCESSIVO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS |
10/08/2024 | 150/23.5GACDV.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | PERITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEDIDA DA PENA |
10/08/2024 | 528/22.1PFAMD.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | DESOBEDIÊNCIA
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
10/08/2024 | 1425/16.5TXLSB-R.L1-5 | ANA CRISTINA CARDOSO | REVOGAÇÃO
PERDÃO
COVID |
10/08/2024 | 31/21.7IDLSB.L1-5 | JOÃO GRILO AMARAL | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CRIME CONTINUADO
CONTESTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA |
10/08/2024 | 320/22.3TELSB.L1-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | CERTIDÃO DE PROCESSO
FACTOS
NULIDADE
ACUSAÇÃO |
10/08/2024 | 566/24.0T9SXL.L1-5 | RUI COELHO | PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
VÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NEGLIGÊNCIA
DEVER DE DILIGÊNCIA |
10/08/2024 | 6910/19.4T9LSB.L1-5 | RUI POÇAS | NULIDADES
IRREGULARIDADES
FALTA DE DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA |
10/08/2024 | 1673/19.6T8CSC-C.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
FORMALIDADES
EXISTÊNCIA DE ADVOGADO |
10/08/2024 | 7906/23.7T8LSB-A.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
ÓNUS PROBATÓRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
ADMISSIBILIDADE |
10/08/2024 | 1320/24.4YRLSB-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA DO REINO UNIDO
BREXIT
DIVÓRCIO
PARTILHA |
10/08/2024 | 12750/22.6T8LRS.L1-7 | ANA RODRIGUES DA SILVA | TRIBUNAL COMPETENTE
ENERGIA ELÉCTRICA
DISTRIBUIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
10/08/2024 | 1823/23.8T8OER.L1-7 | MICAELA SOUSA | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CAUSA DE PEDIR
DOAÇÃO
COLAÇÃO
EXIGÊNCIA DE PARTILHA |
10/08/2024 | 20/24.0TNLSB-A.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARRESTO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL JUDICIAL
TRIBUNAL ARBITRAL |
10/08/2024 | 1800/24.1YRLSB-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | ESCRITURA PÚBLICA
BRASIL
RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOAFECTIVO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE |
10/08/2024 | 39735/22.0YIPRT.L1-7 | PAULO RAMOS DE FARIA | CONTRATO DE TRANSPORTE
TRANSPORTE MULTIMODAL INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
ENTIDADE A NOTIFICAR
RESPONSABILIDADE DO EXPEDIDOR
PRESSUPOSTOS |
10/08/2024 | 27206/22.9T8LSB.L1-7 | ANA MÓNICA PAVÃO | PROCURAÇÃO
CONTRATO
OBJECTO INDETERMINAVEL
NULIDADE |
10/08/2024 | 4609/16.2T8OER-C.L2-7 | JOSÉ CAPACETE | TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
PACTO DE PREENCHIMENTO
INTERPRETAÇÃO |
10/08/2024 | 12743/22.3T8LSB-A.L1-7 | DIOGO RAVARA | RECONVENÇÃO
REJEIÇÃO NO SANEADOR
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE
SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO |
10/08/2024 | 2123/21.3T8CSC.L1-7 | AUGUSTA FERREIRA PALMA | ACÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
VONTADE DO ACOMPANHADO
PESSOA DE CONFIANÇA
DELEGADO DE SAÚDE |
10/08/2024 | 11154/22.5T8LSB-B.L1-7 | AUGUSTA FERREIRA PALMA | INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
DONATIVOS CONFORMES AOS USOS SOCIAIS
COLAÇÃO |
10/01/2024 | 3171/23.4T8VFX-A.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | PER
DIREITO DE VOTO
LISTA DE CREDORES |
10/01/2024 | 10633/23.1T8LSB-A.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ÓNUS DA PROVA
INTERESSE EM AGIR
FACTOS-INDICES |
10/01/2024 | 2059/21.8T8LSB-A.L1-1 | PAULA CARDOSO | PER
INSOLVÊNCIA
CESSÃO DE CRÉDITOS
PEDIDO
PRESUNÇÃO |
10/01/2024 | 8404/23.4T8SNT.L1-1 | ANA RUTE ALVES COSTA PEREIRA | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
CONVOCATÓRIA
DIREITO À INFORMAÇÃO
MAIORIA |
10/01/2024 | 18809/23.5T8LSB-B.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
10/01/2024 | 1500/12.5TBSCR.L2-1 | PEDRO BRIGHTON | LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
VENDA DE COISA DEFEITUOSA |
10/01/2024 | 1408/23.9T8PDL-D.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | EXCESSO DE PRONÚNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
FALECIMENTO
SÓCIO GERENTE |
10/01/2024 | 12924/23.2T8LSB.L1-1 | SUSANA SANTOS SILVA | INQUÉRITO JUDICIAL
DIREITO À INFORMAÇÃO
SOCIEDADE DOMINANTE |
10/01/2024 | 2867/23.5T8BRR-A.L1-1 | SUSANA SANTOS SILVA | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-INDICES
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA |
10/01/2024 | 822/23.4T8VFX-F.L1-1 | ELISABETE ASSUNÇÃO | PER
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
CONSENTIMENTO
CREDOR
GARANTIAS REAIS |
10/01/2024 | 11271/23.4T8LSB.L1-1 | ANA RUTE ALVES COSTA PEREIRA | PER
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
VOTO DESFAVORÁVEL
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES |
10/01/2024 | 1031/12.3TYLSB-M.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
IMPUGNAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS |
09/26/2024 | 4347/15.3T8SNT-D.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
CASA DE HABITAÇÃO
REALOJAMENTO DO INQUILINO
VENDA |
09/26/2024 | 2603/22.3T8OER.L1-2 | INÊS MOURA | RESPONSABILIDADE CIVIL
LIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
TELEVISÃO
FOTOGRAFIA |
09/26/2024 | 8273/24.7T8LSB.L1-2 | INÊS MOURA | PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
LEGITIMIDADE
LEGITIMIDADE ACTIVA
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO |
09/26/2024 | 13886/20.3T8SNT-A.L1-2 | PEDRO MARTINS | FUNDAMENTOS
CASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO DA VENDA |
09/26/2024 | 1180/16.9T8AMD-C.L1-2 | PEDRO MARTINS | SUCUMBÊNCIA
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
09/26/2024 | 508/03.6TCSNT-D.L1-2 | PEDRO MARTINS | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO |
09/26/2024 | 22793/19.1T8LSB.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | NULIDADES DA SENTENÇA
BANCO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
TRANSMISSÃO DE RESPONSABILIDADES
BES |
09/26/2024 | 30216/23.5T8LSB.L1-2 | JOÃO PAULO RAPOSO | CONTA BANCÁRIA
CONGELAMENTO DA CONTA
MEDIDA CAUTELAR
SUSPENSÃO
OPERAÇÕES BANCÁRIAS |
09/26/2024 | 1768/23.1YLPRT.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | DECLARAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
TEORIA DE IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO |
09/26/2024 | 1015/24.9T8TVD-B.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | DECISÃO PROVISÓRIA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PROGENITORES
DIREITO DE VISITA |
09/26/2024 | 4454/23.9T8FNC.L1-2 | RUTE SOBRAL | ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO
LEGITIMIDADE |
09/26/2024 | 7905/22.6T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
REDUÇÃO DO SINAL DE CONTRATO-PROMESSA |
09/26/2024 | 1434/18.0T8GRD-D.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
DESPACHO LIMINAR |
09/26/2024 | 5173/19.6T8FNC-D.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARCAÇÃO
PESCA
REGISTO
PENHORA |
09/26/2024 | 8536/21.3T8LSB.L1-2 | RUTE SOBRAL | NULIDADE DA SENTENÇA
VÍCIOS NAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO |
09/26/2024 | 3346/22.3T8LRA-A.L1-2 | PAULO FERNANDES DA SILVA | CAUÇÃO
IDONEIDADE DO MEIO
CREDITOS LITIGIOSOS |