Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
10/11/20248665/24.1T8LSB -A.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
IMPEDIMENTO
CASO JULGADO
10/10/2024366/21.9JELSB-A.L1-9JORGE ROSAS DE CASTRODECISÃO SUMÁRIA
RECURSO
DEVER DE ALEGAÇÃO
MEDIDAS DE COACÇÃO
PERIGOS
10/10/2024531/20.6GALNH.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUIZO DE PROGNOSE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
10/10/2024658/22.0PGPDL.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA
10/10/2024109/22.0PFVFX.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
10/10/20249366/22.0T8LRS.L1-9ANA MARISA ARNÊDORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA DECISÃO DE CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
ARTIGO 73º N.º 1 E 2 DO R.G.C.O.
10/10/20241593/23.0SFLSB.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVAFURTO
SUBTRAÇÃO
APROPRIAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONDENAÇÃO
10/10/20241901/24.6T9LSB-A.L1-9ANA PAULA GUEDESBUSCA DOMICILIÁRIA
DEFENSOR
10/10/2024941/21.1PLSNT.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAFALTA DE DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE SENTENÇA
10/10/2024183/24.4PCPDL.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSACONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
10/10/20242916/17.6T8ALM.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOCITIUS
FORMULÁRIOS
FICHEIRO ANEXO
DESCONFORMIDADE
PREVALÊNCIA
10/10/202483/17.4T8VPV-B.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS MOUTINHO DIOGOPROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MAIORIDADE DO MENOR
INUTILIDADE DO RECURSO
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
10/10/20248506/23.7T8SNT-A.L1-8MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
ACORDO DE DÍVIDA
RELAÇÃO CAUSAL
FACTOS CONSTITUTIVOS
10/10/202410259/22.7T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
PRESCRIÇÃO
PRAZO
JUROS
CLÁUSULA PENAL
10/10/202421888/21.6T8LSB-C.L1-8CRISTINA LOURENÇOGRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DEFICIENCIA
NULIDADE SECUNDÁRIA
ARGUIÇÃO
10/10/202412492/22.2T8LRS.L1-8CRISTINA LOURENÇOCOMPRA E VENDA
BEM DE CONSUMO
FALTA DE CONFORMIDADE DO BEM
APARELHO DE AR CONDICIONADO
DEFEITO
10/10/20245100/19.0T8ALM.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSIMPUGNAÇÃO PAULIANA
REQUISITOS
DOAÇÃO
DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
DATA DO VENCIMENTO
10/10/20245124/17.2T8LSB.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSBANCO
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVERES DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CULPA GRAVE
10/10/20249242/20.1T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
CONTRADIÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ANULABILIDADE
10/10/20247469/24.6T8LSB.L1-8MARÍLIA DOS REIS LEAL FONTESPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
DESENTRANHAMENTO DA OPOSIÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE
10/10/20242365/22.4T8OER.L1-2ARLINDO CRUAPROVA DOCUMENTAL
PROVA PLENA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/10/202421181/22.7T8SNT.L1-2ARLINDO CRUAINJUNÇÃO
EXECUÇÃO
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
ERRO
10/10/20241057/08.1TBALM-H.L1-2VAZ GOMESDIVÓRCIO
EX-CÔNJUGE
ARRENDAMENTO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
10/10/20242179/23.4T8CSC-C.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA CAUTELAR
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
10/10/202421649/22.5T8LSB.L1-2VAZ GOMESCONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIVISÃO DE PRÉDIO EM LOTES
LOTEAMENTO URBANO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
10/10/20244389/22.2T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASCONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
REGIME APLICÁVEL
FORMA ESCRITA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
10/10/2024610/22.5T8MTA.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACTO INÚTIL
DECLARAÇÕES DE PARTE
PRESCRIÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
10/10/2024969/22.4T8CSC.L1-2RUTE SOBRALJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
OCORRÊNCIA POSTERIOR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/10/20241608/21.6T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESDANO PRIVAÇÃO DE USO
IMÓVEL
INDEMNIZAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
10/10/20241910/14.3T8LSB-F.L2-2RUTE SOBRALHABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
10/10/20242335/23.5T8LSB-B.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESREGULAÇÃO PROVISÓRIA DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NULIDADE DA DECISÃO
FALTA DE FACTOS NA ACUSAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
10/10/20245765/24.1T8SNT.L1-2JOÃO PAULO RAPOSODECISÃO SURPRESA
CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
ACTO INÚTIL
INJUNÇÃO
10/10/20247969/19.0T8LSB-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPROCESSO DE EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
VENDA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
10/10/202430955/22.8T8LSB-A.L1-2RUTE SOBRALJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
DECLARAÇÕES DE PARTE
OCORRÊNCIA POSTERIOR
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
10/10/2024457/23.1T8VPV.L1-2INÊS MOURAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL COMPETENTE
REMESSA DO PROCESSO
10/10/20242960/21.9T8SNT.L1-2INÊS MOURACONTRATO INOMINADO
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
EMPREITADA
DESISTÊNCIA DA EMPREITADA
10/10/20244157/21.9T8FNC.L1-2INÊS MOURANULIDADE PROCESSUAL
IMPUGNAÇÃO
CRIANÇA
PROGENITORES
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
10/10/2024305/24.5T8LRS-A.L1-2CARLOS CASTELO BRANCONULIDADE DA SENTENÇA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
CONTRADITÓRIO
REABERTURA DE AUDIÊNCIA
10/10/202426876/22.2T8LSB-A.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTECONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
OBRAS
REPARAÇÕES URGENTES
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DECLARAÇÃO
10/10/20249597/22.3T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTA BANCÁRIA
LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DEPOSITADO
BEM COMUM
CASAL
PATRIMÓNIO COMUM
10/10/202423043/22.9T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROCONHECIMENTO DO MÉRITO
DESPACHO SANEADOR
MATÉRIA DE FACTO
10/10/202425668/22.3T8LSB-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPROCEDIMENTO CAUTELAR
ARROLAMENTO
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
OPOSIÇÃO
10/10/20246041/22.0T8LRS.L1-2HIGINA CASTELOFALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
EMBARGOS DE EXECUTADO
10/10/20242057/19.1T8CSC.L1-6ANTÓNIO SANTOSINSTALAÇÃO DE ALARME
PERDA DE CHANCE
DANO AUTÓNOMO
10/10/20243723/15.6T8CSC-I.L1-6ANTÓNIO SANTOSINSTALAÇÃO DE ALARME
PERDA DE CHANCE
DANO AUTÓNOMO
10/10/2024722/23.8T8PDL.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESFACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS ESSENCIAIS
CONTRATO DE AGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
10/10/202424903/20.7T8LSB.L1-6ANABELA CALAFATESEGURO DE INVALIDEZ
MÚTUO BANCÁRIO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
10/09/2024286/23.2SKLSB.L1-3MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
10/09/20244555/20.5T9LSB.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASABUSO DE CONFIANÇA
SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
ELEMENTO DO TIPO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
10/08/202415/19.5JFLSB.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOPENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CONDUTA ANTERIOR E POSTERIOR AO FACTO
10/08/202428/24.5TNLSB.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECACONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
10/08/2024515/22.0GCTVD.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECADEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
TESTEMUNHA
DEPOIMENTO
CRIME DE TRATO SUCESSIVO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
10/08/2024150/23.5GACDV.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROPERITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEDIDA DA PENA
10/08/2024528/22.1PFAMD.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTODESOBEDIÊNCIA
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
10/08/20241425/16.5TXLSB-R.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOREVOGAÇÃO
PERDÃO
COVID
10/08/202431/21.7IDLSB.L1-5JOÃO GRILO AMARALOMISSÃO DE PRONÚNCIA
CRIME CONTINUADO
CONTESTAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
10/08/2024320/22.3TELSB.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRACERTIDÃO DE PROCESSO
FACTOS
NULIDADE
ACUSAÇÃO
10/08/2024566/24.0T9SXL.L1-5RUI COELHOPROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
VÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NEGLIGÊNCIA
DEVER DE DILIGÊNCIA
10/08/20246910/19.4T9LSB.L1-5RUI POÇASNULIDADES
IRREGULARIDADES
FALTA DE DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
10/08/20241673/19.6T8CSC-C.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
FORMALIDADES
EXISTÊNCIA DE ADVOGADO
10/08/20247906/23.7T8LSB-A.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
ÓNUS PROBATÓRIO
PEDIDO RECONVENCIONAL
ADMISSIBILIDADE
10/08/20241320/24.4YRLSB-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA DO REINO UNIDO
BREXIT
DIVÓRCIO
PARTILHA
10/08/202412750/22.6T8LRS.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVATRIBUNAL COMPETENTE
ENERGIA ELÉCTRICA
DISTRIBUIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
10/08/20241823/23.8T8OER.L1-7MICAELA SOUSAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CAUSA DE PEDIR
DOAÇÃO
COLAÇÃO
EXIGÊNCIA DE PARTILHA
10/08/202420/24.0TNLSB-A.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARRESTO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAL JUDICIAL
TRIBUNAL ARBITRAL
10/08/20241800/24.1YRLSB-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOESCRITURA PÚBLICA
BRASIL
RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOAFECTIVO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
10/08/202439735/22.0YIPRT.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACONTRATO DE TRANSPORTE
TRANSPORTE MULTIMODAL INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
ENTIDADE A NOTIFICAR
RESPONSABILIDADE DO EXPEDIDOR
PRESSUPOSTOS
10/08/202427206/22.9T8LSB.L1-7ANA MÓNICA PAVÃOPROCURAÇÃO
CONTRATO
OBJECTO INDETERMINAVEL
NULIDADE
10/08/20244609/16.2T8OER-C.L2-7JOSÉ CAPACETETÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
PACTO DE PREENCHIMENTO
INTERPRETAÇÃO
10/08/202412743/22.3T8LSB-A.L1-7DIOGO RAVARARECONVENÇÃO
REJEIÇÃO NO SANEADOR
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE
SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
10/08/20242123/21.3T8CSC.L1-7AUGUSTA FERREIRA PALMAACÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
VONTADE DO ACOMPANHADO
PESSOA DE CONFIANÇA
DELEGADO DE SAÚDE
10/08/202411154/22.5T8LSB-B.L1-7AUGUSTA FERREIRA PALMAINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
DONATIVOS CONFORMES AOS USOS SOCIAIS
COLAÇÃO
10/01/20243171/23.4T8VFX-A.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOPER
DIREITO DE VOTO
LISTA DE CREDORES
10/01/202410633/23.1T8LSB-A.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESDECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ÓNUS DA PROVA
INTERESSE EM AGIR
FACTOS-INDICES
10/01/20242059/21.8T8LSB-A.L1-1PAULA CARDOSOPER
INSOLVÊNCIA
CESSÃO DE CRÉDITOS
PEDIDO
PRESUNÇÃO
10/01/20248404/23.4T8SNT.L1-1ANA RUTE ALVES COSTA PEREIRAANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
CONVOCATÓRIA
DIREITO À INFORMAÇÃO
MAIORIA
10/01/202418809/23.5T8LSB-B.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
10/01/20241500/12.5TBSCR.L2-1PEDRO BRIGHTONLIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
10/01/20241408/23.9T8PDL-D.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROEXCESSO DE PRONÚNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
FALECIMENTO
SÓCIO GERENTE
10/01/202412924/23.2T8LSB.L1-1SUSANA SANTOS SILVAINQUÉRITO JUDICIAL
DIREITO À INFORMAÇÃO
SOCIEDADE DOMINANTE
10/01/20242867/23.5T8BRR-A.L1-1SUSANA SANTOS SILVADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
FACTOS-INDICES
INCUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA
10/01/2024822/23.4T8VFX-F.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃOPER
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
CONSENTIMENTO
CREDOR
GARANTIAS REAIS
10/01/202411271/23.4T8LSB.L1-1ANA RUTE ALVES COSTA PEREIRAPER
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
VOTO DESFAVORÁVEL
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
10/01/20241031/12.3TYLSB-M.L1-1NUNO TEIXEIRARECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
IMPUGNAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
09/26/20244347/15.3T8SNT-D.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
CASA DE HABITAÇÃO
REALOJAMENTO DO INQUILINO
VENDA
09/26/20242603/22.3T8OER.L1-2INÊS MOURARESPONSABILIDADE CIVIL
LIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
TELEVISÃO
FOTOGRAFIA
09/26/20248273/24.7T8LSB.L1-2INÊS MOURAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
LEGITIMIDADE
LEGITIMIDADE ACTIVA
RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
09/26/202413886/20.3T8SNT-A.L1-2PEDRO MARTINSFUNDAMENTOS
CASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO DA VENDA
09/26/20241180/16.9T8AMD-C.L1-2PEDRO MARTINSSUCUMBÊNCIA
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
09/26/2024508/03.6TCSNT-D.L1-2PEDRO MARTINSARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO
09/26/202422793/19.1T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESNULIDADES DA SENTENÇA
BANCO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
TRANSMISSÃO DE RESPONSABILIDADES
BES
09/26/202430216/23.5T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOCONTA BANCÁRIA
CONGELAMENTO DA CONTA
MEDIDA CAUTELAR
SUSPENSÃO
OPERAÇÕES BANCÁRIAS
09/26/20241768/23.1YLPRT.L1-2ANTÓNIO MOREIRADECLARAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
TEORIA DE IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
09/26/20241015/24.9T8TVD-B.L1-2ANTÓNIO MOREIRADECISÃO PROVISÓRIA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PROGENITORES
DIREITO DE VISITA
09/26/20244454/23.9T8FNC.L1-2RUTE SOBRALACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO
LEGITIMIDADE
09/26/20247905/22.6T8LSB.L1-2RUTE SOBRALREJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
REDUÇÃO DO SINAL DE CONTRATO-PROMESSA
09/26/20241434/18.0T8GRD-D.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAARTICULADO SUPERVENIENTE
DESPACHO LIMINAR
09/26/20245173/19.6T8FNC-D.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAEMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARCAÇÃO
PESCA
REGISTO
PENHORA
09/26/20248536/21.3T8LSB.L1-2RUTE SOBRALNULIDADE DA SENTENÇA
VÍCIOS NAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
09/26/20243346/22.3T8LRA-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACAUÇÃO
IDONEIDADE DO MEIO
CREDITOS LITIGIOSOS

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