Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães
Processo:
245/22.2T8ALJ.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Descritores: PRESUNÇÕES JUDICIAIS
RECONHECIMENTO DE FACTOS DESFAVORÁVEIS
VINHAS DESTRUÍDAS
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
PRINCÍPIO DA RECONSTITUIÇÃO NATURAL
Nº do Documento: RG
Data do Acordão: 10/15/2026
Votação: MAIORIA
Texto Integral: S
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE
Indicações Eventuais: 1ª SECÇÃO CÍVEL
Sumário:
1. A prova de prática de factos pode ser feita por presunções judiciais (art.351º do CC) e pela livre valoração de reconhecimento de factos desfavoráveis, feita por uma parte a testemunhas (art.358º/4 do CC).
2. A destruição de uma vinha por ato ilícito de uma parte, gerador de responsabilidade por obrigação de indemnizar (arts.483º e 562º ss do CC), pode ser feita pelo custo da sua replantação, ao abrigo do princípio da reconstituição natural (art.562º do CC), tendo em conta:
a) Que as videiras que a compõem são juridicamente coisas (arts.202º ss e 204º/1-c) do CC), não caracterizadas pela sensibilidade reconhecida aos seres vivos animais (art.201º-B do CC), e consideradas pelos autores/lesados como fungíveis e substituíveis (por valerem apenas pelo seu carácter genérico e funcional, que lhes confira possibilidades normais de produção de uvas e de vinho, e não por características individualizadas e específicas).
b) Que o réu não suscitou nem discutiu:
b1) Qualquer discrepância entre a vinha previamente existente e a restauração pretendida com o custo pedido de replantação da vinha (nomeadamente quanto a espécie e idade das vinhas a replantar). De qualquer forma, ainda que a vinha destruída tivesse mais idade e capacidade produtiva do que a vinha a replantar com enxertos-prontos, estava na disponibilidade dos autores aceitar, em seu desfavor, a plantação de uma vinha em estado de desenvolvimento menos favorável do que aquele a que teriam direito.
b2) Não invocou, nem provou, que o custo de replantação pedido era superior àquele que seria devido pelo valor das vinhas destruídas, alcançado pela teoria da diferença (v.g. pela dedução ao valor do prédio com as vinhas do valor do prédio sem essas vinhas) e/ou que era objetiva e excessivamente oneroso, nos termos do art.566º/1 do CC.
Decisão Texto Integral:
I. Relatório:

Na presente ação declarativa, instaurada por AA e sua mulher BB contra CC:

1. Os autores:
1.1. Pediram a condenação do réu:
a) A pagar-lhes uma quantia a liquidar em incidente de liquidação de sentença, a instaurar na sequência da perícia requerida, mas que provisoriamente fixaram em € 18 400,00, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a citação até efetivo e integral pagamento.
b) A pagar uma sanção pecuniária compulsória por cada vez que o réu provoque danos nos prédios dos autores, sanção essa nunca inferior a € 500,00 por cada ato, sem prejuízo na condenação nos danos efetivamente causados.

1.2.  Alegaram, para o efeito, e em síntese:
1.2.1. A sua qualidade de proprietários de prédios (que se presume respeitaram àqueles indicados como tendo sido objeto dos danos causados pelos atos imputados ao réu- 1.2.3. e 1.2.4. infra):
a) São donos de vários prédios rústicos em ..., nos quais se dedicam ao cultivo da vinha, bem como à produção de fruta seca, azeitonas, kiwis, maças e hortícolas.
b) Nesta atividade: encontram um complemento do rendimento da pensão de reforma do autor marido de € 430, 00; colhem mais produtos do que o necessário para consumo próprio, razão pela qual o autor se coletou para se dedicar à venda do que consegue produzir (arts.1º a 4º da petição inicial). 
1.2.2. Os factos integrativos do contexto e da motivação dos atos que imputam ao réu em 1.2.3. infra:
a) O autor marido e o réu são irmãos e o réu é cunhado da autora mulher; sempre se deram bem até 2016.
b) Em 2016: o réu pretendeu adquirir um prédio rústico contíguo ao seu e pediu ao autor marido que intermediasse o negócio, o que o mesmo aceitou, pedindo, como contrapartida, que o réu lhe permitisse passar por um dos seus prédios para aceder a uma das suas propriedades, o que este também aceitou; o autor encetou negociações com o vizinho, que concluiu com sucesso, e pediu ao réu que cumprisse a promessa, tendo-lhe este negado a passagem; o autor, incrédulo e frustrado, disse ao réu que nunca mais lhe dirigiria a palavra, razão pela qual, desde então, o réu tudo tem feito para se vingar do desprezo a que foi votado, começando com comportamentos de provocação e que nos últimos anos lhes causaram avultados prejuízos (arts.5º a 14º da petição inicial).
1.2.3. Os factos imputados ao réu, pelos quais apresentaram queixas criminais desde 2016:
1.2.3.1. Em 2016:
a) O réu, na sequência de uma discussão com os autores por ter obstruído um caminho que estes utilizavam, agrediu-os com murros e pontapés, factos pelas quais 06.06.2016 apresentaram participação criminal, arquivada por falta de prova (arts.15º a 18º da petição inicial).
b) O réu: colocou várias cruzes na sua propriedade, viradas para a sua casa (dos autores) e, em simultâneo, espalhou junto à rede divisória um produto químico desconhecido, com o qual queimou todas as culturas próximas; colocou junto ao seu portão (dos autores) uma cruz e um saco plástico com sal, terra, pedaços de carne podre e um papel com uma cruz e os dizeres que referem no art.21º, factos que o réu, em audiência, reconheceu ter praticado, pediu desculpa e comprometeu-se a retirar as cruzes e a respeitar a propriedade dos autores, o que fez com que a autora tivesse aceitado desistir da queixa, crente que passaria a ter sossego, o que não lograram por o réu nunca ter deixado de os provocar, quer injuriando-os, quer arremessando lixo ou fruta estragada para a propriedade dos mesmos (arts.19º a 25º da petição inicial).
1.2.3.2. Em 2019:
a) Em relação a evento ocorrido em prédio não identificado e em agosto de 2019:
a1) A 17.08.2019 o réu cobriu as culturas mais próximas da sua propriedade com uma espécie de cristais brancos que espalhou no terreno e nas folhas das plantas, factos pelos quais apresentaram participação criminal a 19.08.2019, no processo de inquérito que correu termos sob o nº116/19.0GAALJ (arts.27º e 28º da petição inicial).
a2) Após terem mandando proceder à sua análise química e terem constatado tratar-se Banalaxyl, Boscalide e Kresoxim- Methhyl (potentes químicos usados na agricultura em baixas e diluídas quantidades, mas que, na concentração aplicada, destroem plantas e, se ingeridos, podem ser causa de morte de animais e pessoas), foram obrigados a arrancar e destruir tudo o que foi afetado com aquele químico, razão pela qual os produtos não puderam ser consumidos pelos próprios autores ou os animais que criaram (arts.29º a 32º da petição inicial).
b) Em relação a eventos ocorridos no prédio sito no ..., em setembro e em outubro de 2019:
b1) Entre os dias 7 e 14 de setembro de 2019: o réu deslocou-se a uma propriedade dos autores no ... onde, com recurso a um pau, destruiu várias videiras e uvas destinadas ao consumo que já estavam boas para serem colhidas, factos pelos quais apresentaram participação criminal a 14.09.2019, que deu origem ao inquérito nº138/19.0GAALJ (arts.34º e 33º da petição inicial); as uvas apodreceram no chão e não puderam ser comidas ou vendidas (art.35º da petição inicial).
b2) No dia 08 de outubro 2019 e no mesmo prédio, o réu partiu inúmeras pedras de vinha, que foram abandonas, caídas no chão, facto pelo qual apresentaram também participação criminal, que deu origem ao inquérito nº153/19.4GAALJ (arts.37º, 38º e 36º da petição inicial); este facto foi antecedido de ameaça verbalizada, que afirmou que ou os autores lhe compravam uma propriedade por € 20.000,00 ou nunca mais iriam ter paz (art.39º da petição inicial).
1.2.3.3. Em 2021/2022:
a) Em relação a eventos ocorridos nos prédios da ... e ... em setembro de 2021:
No dia 14.09.2021, o réu “queimou” várias árvores e videiras em dois prédios de que são proprietários sitos na “...” e outro em “...”, mediante a aplicação de um herbicida, destinado a silvas em castanheiros, nogueiras, cerejeiras e na vinha, numa concentração superior à prevista e necessária, com o único objetivo de os queimar e causar a sua morte, factos pelos quais apresentaram participação criminal a 15.09.2021, que deu origem ao proc. nº184/21.4GAALJ (arts.41º a 43º, 40º da petição inicial).
b) Em relação a eventos ocorridos no prédio ... (em data anterior a setembro de 2021/agosto de 2022):
b1) O procedimento referido em III- 1.2.3.3.-a) supra já havia sido, entretanto, aplicado no prédio sito em “...”, com o qual o réu queimou e matou várias árvores de fruto e videiras (arts.44º e 45º da petição inicial).
b2) Tudo se afere, segundo crê, das fotografias que juntam (doc. 9 a 28), as últimas de agosto de 2022, que demonstram que a destruição e a devastação ainda não permitiram a algumas das árvores e videiras atingidas recuperar (art.46º da petição inicial).
1.2.4. Os prejuízos que entendem decorrerem da atuação do réu:
1.2.4.1. Os prejuízos patrimoniais, que fixam provisoriamente em € 18 400, 00 (e cujo montante concreto declaram relegar para incidente de liquidação de sentença a instaurar após perícia que seria requerida e fixaria o valor correto dos prejuízos causados pelo réu- art.58º da petição inicial), integrado pelas seguintes parcelas:
a) Um prejuízo total de € 5 000, 00 no prédio sito no ..., os autores tiveram, uma vez que o réu logrou destruir:
a1) 8 oliveiras no valor de € 50,00 cada;
a2) 1 cerejeira no valor de € 40, 00;
a3) 1 nespereira no valor de € 40, 00;
a4) 980 videiras, que terão de ser replantadas, numa operação que implica o arranque das cepas mortas, a surriba de 1.800 m2 de terreno, a plantação de 900 videiras com a colocação de 150 esteios da vinha, arame, ariostas e anilhas (arts.48º, 49º e 50º da petição inicial).
b) Um prejuízo total de € 1900, 00 no prédio sito na ..., uma vez que o réu logrou destruir:
b1) 24 castanheiros pequenos no valor de € 25,00 cada;
b2) 10 castanheiros grandes no valor de € 50,00 cada
b3) 5 nogueiras grandes no valor de € 50,00 cada;
b4) 5 nogueiras pequenas no valor de € 30,00 cada;
b5) 1 cerejeira no valor de € 40, 00;
b6) O fruto dos 10 castanheiros grandes, num total de € 375, 00 ano;
b7) O fruto das 5 nogueiras, num total de € 75,00 ano (arts.51º e 52º da petição inicial).
c) Um prejuízo de € 6 500, 00 no prédio sito em ..., na freguesia ..., uma vez que o réu destruiu:
__ 15 nogueiras pequenas no valor de € 30,00 cada.
__ 1 500 videiras, que terão de ser replantadas, operação que importa o arranque das cepas mortas, a surriba de 3.000 m2 de terreno, a plantação de 1 500 videiras com a colocação de 300 pedras de vinha lá existentes, arame, ariostas e anilhas (arts.53º a 55º da petição inicial).
d) Um prejuízo não inferior a € 5 000, 00 por perdas de produção até que as novas árvores e vinha consigam estar em plena produção (arts.56º e 57º da petição inicial).
1.2.4.2. Os prejuízos não patrimoniais de valor não inferior a € 1 500, 00:
Toda esta situação tem sido causa de arrelias, incómodos aos autores, que andam enervados, desgostosos e que se sentem impotentes perante a destruição e o comportamento a que são sujeitos (arts.59º a 62º da petição inicial).
2. O réu foi citado e contestou, defendendo-se:
2.1. Por exceção (invocando as exceções de prescrição, de violação do princípio da adesão ao processo penal e de caso julgado).
2.2. Por impugnação na qual:
a) Aceitou como verdadeiros «os factos vertidos nos artigos 1.º, 5.º, 6.º, 15.º (com exceção do morfema “teve”), 16.º (apenas no sentido de que o que ali se encontra grafado entre aspas corresponde à denúncia apresentada), 23.º, 27.º, 29.º, 33.º (com exceção do morfema “tiveram”), 36.º (com exceção de “tiveram”) e 40.º (com exceção de “tiveram”), da Petição Inicial.» (art.11º da contestação).
b)  Declarou desconhecer «por não serem factos pessoais seus ou de que deva ter conhecimento, os factos ínsitos nos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 24.º, 30.º, 31.º, 32.º, 35.º, 59.º, 60.º e 61.º, da Petição Inicial.» (art.12º da contestação).
c) Afirmou serem falsos «os demais factos alegados pelos Autores na Petição Inicial, mormente os constantes dos artigos 7.º a 14.º, 17.º a 22.º, 25.º, 26.º, 28.º, 34.º, 37.º, 38.º, 39.º, e 41.º a 58.º, daquela peça processual.» (art.14º da contestação).
d) Declarou impugnar, ainda «os factos alegados na Petição Inicial que se apresentem em oposição com a presente contestação holisticamente considerada.» (art.13º da contestação)
3. Foi proferido despacho a convidar os autores a pronunciarem-se quanto às exceções, o que os mesmos fizeram.
4. Foi proferido despacho a convidar as partes a pronunciarem-se sobre a dispensa da audiência prévia e a notificar os autores para esclarecerem o objeto da perícia.
5. O réu pronunciou-se no sentido da dispensa da audiência prévia e os autores indicaram os quesitos para a perícia.
6. Dispensada a audiência prévia, foi proferido despacho saneador, no qual:
a) Foram julgadas improcedentes todas as exceções arguidas pelo réu.
b) Foram julgados verificados os pressupostos processuais.
c) Foi definido o objeto do litígio e foram fixados os seguintes temas da prova:
«1. Saber se o réu atuou da forma descrita em 28.º, 34.º, 37.º a 39.º e 41.º e 42.º, da petição inicial; 
2. Apurar a natureza, extensão e quantificação dos danos sofridos pelos autores em virtude da atuação do réu descrita em 1);
3. Aferir do nexo de causalidade entre a atuação do réu descrita em 1) e os danos sofridos pelos autores descritos em 2).»
d) Foram apreciados os requerimentos probatórios.
7. Foi ordenada a realização de perícia singular.
8. O perito apresentou relatório pericial, que não foi objeto de reclamações.
9. Realizou-se a audiência final, com o julgamento da causa.
10. Foi proferida sentença cujo decisório tem o seguinte teor:
«Considerando todo o exposto, decide-se julgar a ação totalmente improcedente, por não provada e consequentemente absolver o Réu CC dos pedidos formulados pelos Autores AA e mulher BB.
*
Custas pelos Autores.».

11. Os autores interpuseram recurso de apelação, tendo terminado as suas alegações com as seguintes conclusões:
«1.ª - Considerando a prova carreada e produzida na presente acção, deveria o Tribunal recorrido ter dado como provados os seguintes factos alegados pelos recorrentes em sede de Petição Inicial, mas dados como não provados:
C) O Réu espalhou, junto à rede divisória, um produto químico desconhecido com o qual queimou todas as culturas próximas.
D) O réu arremessava lixo ou fruta estragada para a propriedade dos Autores.
E) Os danos referidos no ponto 18. foram antecedidos de ameaça verbalizada pelo Réu em relação à Autora.
F) No prédio rústico sito no ... foram destruídas:
a. 8 oliveiras, no valor de €50,00 cada;
b. 1 cerejeira, no valor de €40,00;
c. 1 nespereira, no valor de €40,00;
d. 980 videiras, importando a sua replantação o total de €5.000,00.
G) No prédio rústico sito na ... foram destruídas:
a. 24 castanheiros pequenos, no valor de €25,00 cada;
b. 10 castanheiros grandes, no valor de €50,00 cada;
c. 5 nogueiras grandes, no valor de €50,00 cada;
d. 5 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
e. 1 cerejeira no valor de €40,00;
f. O fruto dos 10 castanheiros grandes, num total de €375,00;
g. O fruto das 5 nogueiras, num total de €75,00.
a. 15 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
b. 1500 videiras, importando a sua replantação €6.500,00.
H) No prédio rústico sito em ... foram destruídas:
a. 15 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
b. 1500 videiras, importando a sua replantação €6.500,00.
2.ª- É o que resulta da conjugação da seguinte prova:
1. Depoimento da testemunha, DD - declarações essas que foram gravadas no sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no tribunal - CD1, que tiveram início no dia 09/12/2024 pelas 10'51'' e terminaram pelas 11'26'' em particular os Minutos: 03'15'' a 15'25''.
2. Depoimento da testemunha, EE - declarações essas que foram gravadas no sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no tribunal - CD1, que tiveram início no dia 09/12/2024 pelas 10'39'' e terminaram pelas 10'50'' em particular os Minutos: 02'00' a 08'45''.
3. Depoimento da testemunha, FF - declarações essas que foram gravadas no sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no tribunal - CD1, que tiveram início no dia 09/12/2024 pelas 10'22'' e terminaram pelas 10'38'' em particular os Minutos: 03'15'' a 10'00''.
4. Depoimento da testemunha, GG - declarações essas que foram gravadas no sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no tribunal - CD1, que tiveram início no dia 09/12/2024 pelas 10'02'' e terminaram pelas 10'20'' em particular os Minutos: 5'10'' a 14'30''.
5. Depoimento do Autor, AA - declarações essas que foram gravadas no sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no tribunal - CD1, que tiveram início no dia 09/12/2024 pelas 14'06'' e terminaram pelas 14'54'' em particular os Minutos: 07'00'' a 38'08''.
6. Depoimento da Autora BB - declarações essas que foram gravadas no sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no tribunal - CD1, que tiveram início no dia 09/12/2024 pelas 14'55'' e terminaram pelas 15'55'' em particular os Minutos: 05'00'' a 27'15''
7. Os documentos juntos; e
8. O relatório pericial.
3.ª- Pelo que se terá de alterar o julgamento da matéria de facto, considerando todas as alíneas da primeira conclusão como provadas, alterando-se, em conformidade com as conclusões supra, o julgamento da matéria de facto de não provada para provada;
4.ª- Alterada em conformidade o julgamento da matéria de facto, terá a presente acção de ser julgada procedente por provada, condenando-se o recorrido nos prejuízos que causou aos recorrentes com a sua conduta;
5.ª- Ao assim não decidir, violou o Tribunal “a quo” o preceituado no art.º 607.º do CPC e art.ºs 376.º, 389.º, 396.º e do Código Civil;
6.ª- Se Vossas Excelências, em face das conclusões atrás enunciadas alterarem o julgamento da matéria de facto e, em consequência disso:
a) Julgarem como provados, na totalidade os seguintes factos:
C) O Réu espalhou, junto à rede divisória, um produto químico desconhecido com o qual queimou todas as culturas próximas.
D) O réu arremessava lixo ou fruta estragada para a propriedade dos Autores.
E) Os danos referidos no ponto 18. foram antecedidos de ameaça verbalizada pelo Réu em relação à Autora.
F) No prédio rústico sito no ... foram destruídas:
a. 8 oliveiras, no valor de €50,00 cada;
b. 1 cerejeira, no valor de €40,00;
c. 1 nespereira, no valor de €40,00;
d. 980 videiras, importando a sua replantação o total de €5.000,00.
G) No prédio rústico sito na ... foram destruídas:
a. 24 castanheiros pequenos, no valor de €25,00 cada;
b. 10 castanheiros grandes, no valor de €50,00 cada;
c. 5 nogueiras grandes, no valor de €50,00 cada;
d. 5 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
e. 1 cerejeira no valor de €40,00;
f. O fruto dos 10 castanheiros grandes, num total de €375,00;
g. O fruto das 5 nogueiras, num total de €75,00.
a. 15 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
b. 1500 videiras, importando a sua replantação €6.500,00.
H) No prédio rústico sito em ... foram destruídas:
a. 15 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
b. 1500 videiras, importando a sua replantação €6.500,00.
Sem prescindir e em consequência disso
b) Julgarem procedente por provado o pedido formulado pelos Recorridos
Farão uma vez mais serena, sã e objetiva JUSTIÇA».
12. Não foram apresentadas contra-alegações.
13. O recurso foi admitido a subir imediatamente, nos próprios autos e com efeito devolutivo.
14. Subido o recurso a esta Relação: foi recebido nos mesmos termos da 1ª instância, colheram-se os vistos e foi inscrito em tabela; tendo ficado vencido o Relator, prosseguiu o processo com a transferência da elaboração do acórdão para a 1ª Ajunta, nos termos do art.663º/3 do CPC.

II. Questões a apreciar:

O objeto do recurso é delimitado: pelo requerimento de interposição do recurso (art.635º/2 do CPC), pelas conclusões do recorrente (arts.608º/2, 609º, 635º/4, 637º/2 e 639º/1 e 2 do CPC); pelas questões suscitadas pelo recorrido nas contra-alegações (em oposição àquelas) ou por ampliação (art. 636º CPC), e sem prejuízo de recurso subordinado (art.633º CPC); pelas questões de conhecimento oficioso, cuja apreciação ainda não se mostre precludida.

1. Definem-se como questões a decidir:
1.1. Se deve ser alterada a decisão de facto da 1ª instância, em face:
a) Da impugnação da matéria de facto (art.640º do CPC) em relação às alíneas C) a H) dos factos não provados (conclusões 1º a 6º-a) supra).
b) De intervenção oficiosa deste Tribunal ad quem (art.662º/1, 2-c) do CPC).
1.2. Se, em consequência da alteração da decisão de facto, deve a ação ser julgada procedente quanto aos prejuízos (objeto do recurso) (conclusão 6ª-b), em referência à conclusão 4ª supra).
2. Clarifica-se que não integra o objeto do recurso, em face da circunscrição apresentada pela parte nas conclusões (art.635º/4 e 5 do CPC): a matéria de facto essencial não impugnada e que ultrapassa os factos integrativos de prejuízos impugnados; o pedido de sanção pecuniária compulsória formulado na petição inicial e não discutido no recurso.

III. Fundamentação:

1. Sobre a decisão de facto da sentença recorrida e a sua alteração:
1.1. Decisão de facto da sentença recorrida (parcialmente alterada em 1.2.3.2.3.- C- C1 e C2 infra):
1.1.1. Matéria declarada provada :
«1. Os Autores são os donos de vários prédios rústicos, sitos no concelho ..., nos quais se dedicam ao cultivo da vinha, bem como à produção de fruta seca, azeitonas, kiwis, maçãs e hortícolas.
2. Os Autores encontram na agricultura um complemento de rendimento ao valor da reforma do Autor.
3. A Autora no período de 01.01.2013 até 31.12.2015 encontrava-se coletada na categoria B de rendimentos empresarias e com o CAE de viticultura.
4. O Réu é irmão do Autor e cunhado da Autora.
5. Durante anos Autores e Réu sempre se deram bem, convivendo e frequentando as respetivas casas.
6. No dia 06.06.2016 o Autor apresentou queixa-crime contra o Réu tendo sido atribuído o NUIPC 130/16.7GAALJ.
7. Consta do teor da queixa-crime referido em 6. o seguinte: “(…) o denunciado, que não se conforma com esta situação, colocou uma grua de construção civil, a obstruir o caminho, para assim impedir a passagem do denunciante ao seu terreno (…). O denunciante disse que do confronto físico que teve como denunciando, seu irmão, foi agredido por este com murros e pontapés, e que daí resultaram escoriações e hematomas na face do lado direito e na perna direita”.
8. O Réu no ano de 2016 colocou cruzes na sua propriedade viradas para o prédio dos Autores.
9. No dia 06.09.2016 a Autora apresentou queixa-crime contra desconhecidos tendo sido atribuído o NUIPC 195/16.1GAALJ.
10. Consta da ata de audiência de discussão e julgamento do processo referido em 9., datada de 01.10.2018, que o aqui Réu pedia “desculpas à ofendida/assistente BB, declarando ainda que se comprometia a retirar as cruzes que se encontram colocadas no seu terreno no prazo de 8 (oito) dias, a partir desta data, pedido desculpas que a assistente aceitou, mais se comprometendo a não perturbar o gozo pelo arguido do seu direito de propriedade sobre o terreno confinante sua propriedade”.
11. No dia 19.08.2019 a Autora apresentou queixa-crime contra o Réu tendo sido atribuído o NUIPC 116/19.0GAALJ.
12. Consta do teor da queixa-crime referido em 11. o seguinte:
“A sua horta, confronta com um terreno do denunciado CC, que é irmão do seu marido, sendo assim seu cunhado. Acontece que no dia 17 de Agosto de 2019, pelas 08h00, quando ia regar as culturas acima descritas, reparou que as folhas das diversas árvores e plantas, estavam com uma espécie de cristais brancos espalhados e depositados nas folhas. A denunciante rapidamente se apercebeu que alguém teria espalhado um produto químico na sua horta”.
13. Após análise química os Autores descobriram que a substância química referida em 12. era Banalaxyl, Boscalide e Kressoxim-Methyl.
14. Os Autores não venderam, nem consumiram os produtos agrícolas afetados pelas substâncias químicas.
15. No dia 14.09.2019 a Autora apresentou queixa-crime contra o Réu tendo sido atribuído o NUIPC 138/19.0GAALJ.
16. Consta do teor da queixa-crime referida em 15. o seguinte:
“A denunciante esclarece que é proprietária de um terreno agrícola, onde tem uma exploração vitivinícola denominado “...” na freguesia .... Que no dia 07 do mês de Setembro do corrente ano, o seu marido AA, deslocou-se ao terreno a fim de cortar algumas infestantes ali existentes e que no presente 14 de Setembro de 2019 dia ali se deslocou novamente com o intuito de recolher algumas uvas de mesa para seu consumo e possível venda. Uma vez chegados ao local verificaram que não podiam recolher nenhumas uvas por terem sido danificadas no intervalo de tempo atrás referido.
Refere que suspeita que quem produziu tal dano tenha sido o seu cunhado CC por terem questões jurídicas a correr em Tribunal e o mesmo ter dito que nunca a vai deixar em paz, à denunciante e ao seu marido. Pensa que para o efeito o denunciado terá utilizado um pau e danificado o total de 10 videiras e cerca de 30 quilos de uvas. A denunciante não consegue precisar o valor total do dano”.
17. No dia 09.10.2019 a Autora apresentou queixa-crime contra o Réu tendo sido atribuído o NUIPC 153/19.4GAALJ.
18. Consta do teor da queixa-crime referida em 17. o seguinte:
“(…) no dia 08 de outubro de 2019, Terça-Feira, pelas 13h30, a denunciante juntamente com o seu marido e outros trabalhadores, dirigiram-se ao dito terreno para efectuar o corte das uvas ali produzidas (…) ali chegados, verificaram que todas as pedras da vinha que suportam os arames da vinha, se encontravam totalmente caídas no chão (…)”.
19. No dia 15.09.2021 a Autora apresentou queixa-crime contra o Réu tendo sido atribuído o NUIPC 184/21.4GAALJ.
20. Consta do teor da queixa-crime referida em 19. o seguinte:
“Disse ser proprietária de um terreno agrícola sito no lugar ..., freguesia ... (…) possui cultivado vinha e nogueiras. Ora acontece que ontem dia 14 de setembro de 2021, por volta das 19H00, quando se deslocou ao referido terreno, reparou que todas as culturas estavam queimadas devido à aplicação de herbicidas. Hoje, quando foi a um outro terreno agrícola, sito no lugar ... ..., na freguesia ..., concelho ..., onde tem cultivados castanheiros, nogueiras e cerejeiras, verificou que também estavam completamente queimadas por herbicidas (…)”.
21. Os Autores sentem-se nervosos, desgostosos e impotentes.».
1.1.2. Matéria declarada não provada:
«A) Os Autores têm fracos recursos económicos.
B) O Autor aufere de reforma o montante de €430,00 por mês.
C) O Réu espalhou, junto à rede divisória, um produto químico desconhecido com o qual queimou todas as culturas próximas.
D) O Réu arremessava lixo ou fruta estragada para a propriedade dos Autores.
E) Os danos referidos no ponto 18. foram antecedidos de ameaça verbalizada pelo Réu em relação à Autora.
F) No prédio rústico sito no ... foram destruídas:
a. 8 oliveiras, no valor de €50,00 cada;
b. 1 cerejeira, no valor de €40,00;
c. 1 nespereira, no valor de €40,00;
d. 980 videiras, importando a sua replantação o total de €5.000,00.
G) No prédio rústico sito na ... foram destruídas:
a. 24 castanheiros pequenos, no valor de €25,00 cada;
b. 10 castanheiros grandes, no valor de €50,00 cada;
c. 5 nogueiras grandes, no valor de €50,00 cada;
d. 5 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
e. 1 cerejeira no valor de €40,00;
f. O fruto dos 10 castanheiros grandes, num total de €375,00;
g. O fruto das 5 nogueiras, num total de €75,00.
H) No prédio rústico sito em ... foram destruídas:
a. 15 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
b. 1500 videiras, importando a sua replantação €6.500,00.».
1.2. Alteração da decisão de facto de 1.1. supra:
1.2.1. Enquadramento jurídico:
A decisão de facto fixada na 1ª instância pode ser alterada pelo Tribunal ad quem, a pedido das partes e/ou oficiosamente, nos termos e condições permitidos por lei:
a) Quando o recorrente impugne a decisão de facto, nos termos do art.640º do CPC (que define: «1 - Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição:  a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados;  b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida;  c) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.  2 - No caso previsto na alínea b) do número anterior, observa-se o seguinte:  a) Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes; b) Independentemente dos poderes de investigação oficiosa do tribunal, incumbe ao recorrido designar os meios de prova que infirmem as conclusões do recorrente e, se os depoimentos tiverem sido gravados, indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda e proceder, querendo, à transcrição dos excertos que considere importantes. 3 - O disposto nos n.os 1 e 2 é aplicável ao caso de o recorrido pretender alargar o âmbito do recurso, nos termos do n.º 2 do artigo 636.º.») e o Tribunal ad quem, após reapreciar a prova de acordo com o critério da livre apreciação (art.607º/5 do CPC), entenda que esta deve ser alterada, por se impor uma decisão de facto diferente da proferida pelo Tribunal a quo (art.662º/1 do CPC).
b) Quando o Tribunal ad quem, mesmo oficiosamente:
b1) Constatar que há factos relevantes para a decisão da causa em face do objeto do recurso, que não foram considerados na decisão recorrida e que estão admitidos por acordo (arts.574º/2 e 587º/1 do CPC), provados por documentos com força probatória plena (arts.371º e 376º do CC) ou por confissão reduzida a escrito (arts.352º ss do CC). Neste caso, deve tomá-los em consideração, compatibilizando toda a matéria de facto adquirida e extraindo dos factos apurados as presunções impostas pela lei ou por regras de experiência, nos termos do art.607º/4-2ª parte, ex vi do art.663º/2 do CPC.
b2) Detetar deficiências, obscuridades e contradições na matéria de facto provada e disponha de elementos para sanar estes vícios, mediante os elementos de prova contraditada produzida nos autos, nos termos do art.662º/2-c) do CPC, a contrario.
c3) Verificar que a decisão de facto da 1ª instância integra matéria conclusiva, genérica e de direito, sobretudo no âmbito do thema decidendum da ação, caso em que a pode/deve expurgar (vide, neste sentido, nomeadamente, Ac. RG de 17.02.2022, proferido no proc. nº2549/11.0TJVNF-J. G1).
c4) Encontrar na decisão recorrida matéria essencial (e nuclear) não alegada pelas partes, a quem cabia o seu ónus de alegação, nos termos do art.5º/1 do CPC, caso em que a deve desconsiderar e/ou expurgar da decisão de facto.
A apreciação da possibilidade de alteração da decisão de facto, através da apreciação de mérito da impugnação ou através da intervenção oficiosa nas condições exigidas por lei, depende, todavia, da utilidade da referida alteração para a decisão da causa e do recurso de apelação, em face do carácter instrumental dos factos em relação à decisão de tutela a proferir e da ilicitude da prática de atos processuais inúteis, nos termos do art.130º do CPC. Vide, neste sentido, nomeadamente: Manuel Tomé Soares Gomes («Mas o tribunal só deve atender aos factos que, tendo sido oportunamente alegados ou licitamente introduzidos durante a instrução, forem relevantes para a resolução do pleito, não cabendo pronunciar-se sobre factos que se mostrem inequivocamente desnecessários para tal efeito.») ; acórdão da Relação de Guimarães de 22.10.2020, proferido no processo nº5397/18.3T8BRG.G1 («V. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face às circunstância próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis de direito, ter(em) relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe ser inútil»).

1.2.2. Apreciação da situação em análise:
1.2.2.1. Pontos não provados em C e D da decisão de facto:
O Tribunal a quo julgou não provados o ponto de facto C («C) O Réu espalhou, junto à rede divisória, um produto químico desconhecido com o qual queimou todas as culturas próximas.») e o ponto de facto D («D) O réu arremessava lixo ou fruta estragada para a propriedade dos Autores»), por considerar que a prova produzida não permitia julgar demonstrados os factos (em termos que explicou em relação a um conjunto de factos, nos termos a transcrever em 1.2.2.3. infra).
Os recorrentes defenderam e pediram neste recurso que estes factos se julgassem provados (em termos que explicou em relação a um conjunto de factos, nos termos a transcrever em 1.2.2.3. infra).
Impõe-se, todavia, apreciar liminarmente a utilidade de apreciação desta impugnação.
Por um lado,   o ponto C) da decisão da matéria de facto não provada («C) O Réu espalhou, junto à rede divisória, um produto químico desconhecido com o qual queimou todas as culturas próximas.»): corresponde ao art.20º da petição inicial (relatado em I-1.2.3.1. supra); integra os factos alegados pelos autores como praticados pelo réu em 2016, e que foram objeto de um processo que terminou por desistência de queixa da autora, depois de o réu lhe ter pedido desculpa em tribunal (arts.19º a 24º da petição inicial, referidos em I-1.2.3.1.  supra).
Estes atos de 2016, para além disto: não foram indicados pelos autores, de forma expressa ou tácita, como causa dos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais cuja indemnização pediram (arts.48º ss da petição inicial, e relatados em I-1.2.4.-1.2.4.1. e 1.2.4.2. supra; I-1-a) e b) supra); nem foram integrados pelo Tribunal a quo nos temas de prova fixados no despacho saneador (que definiu como objeto de prova apenas os atos do réu de 2019 e 2021, alegados nos arts.28º, 34º,  37º a 39º, 41º e 42º, conforme se constata em I-6- c) supra).
Por outro lado, o ponto D da decisão da matéria de facto não provada («D) O Réu arremessava lixo ou fruta estragada para a propriedade dos Autores»): corresponde ao art.25º da petição inicial; integra a matéria alegada pelos autores no termo da exposição dos atos imputados ao réu em 2016 e antes da narração dos factos de 2019 e 2021 (relatados I-1.2.3.2. e 1.2.3.3. supra), atos últimos estes que foram alegados como causa dos prejuízos invocados (relatados em I-1.2.4. supra), e que vieram a integrar os temas de prova definidos no despacho saneador (referido em I-6-c) supra).
Por sua vez, este ato conclusivo e de localização espacial e temporal indefinida: não foi indicado pelos autores, de forma expressa ou tácita, como causa dos prejuízos que invocaram e cujo ressarcimento pediram, sobretudo dos danos patrimoniais (nos arts.48º ss da petição inicial, e relatados em I-1.2.4.-1.2.4.1. e 1.2.4.2. supra; I-1-a) e b) supra); não foi, consequentemente, indicado nos temas da prova definidos no despacho saneador (que definiu apenas os atos de 2019 e 2021, alegados nos arts.28º, 34º, 37º a 39º, 41º e 42º, como objeto de prova- I-6- c) supra).
Assim, é inútil a decisão sobre a esta matéria de facto para a decisão da causa e do recurso.
Pelo exposto, rejeita-se a apreciação da impugnação sobre os pontos C e D e, simultaneamente, julgam-se os mesmos expurgados da decisão de facto.

1.2.2.2. Ponto não provado em E da decisão de facto:
O Tribunal a quo declarou não provado o ponto E («E) Os danos referidos no ponto 18. foram antecedidos de ameaça verbalizada pelo Réu em relação à Autora.»), por entender que «O ponto não provado em E) resultou da falta de demonstração da sua positividade.».
Os recorrentes defenderam e pediram neste recurso que este ponto E se julgasse provado (em termos que explicou em relação a um conjunto de factos, em termos que serão transcritos em 1.2.2.3. infra).
Importa apreciar esta matéria.
O ponto E da decisão da matéria de facto não provada («E) Os danos referidos no ponto 18. foram antecedidos de ameaça verbalizada pelo Réu em relação à Autora.») não integra qualquer matéria de facto, tendo em conta: que a menção de “ameaça” corresponde a uma conclusão de direito, que apenas poderia ser extraída na apreciação jurídica da causa, mediante factos reais que tivessem sido previamente provados; que a referência aos danos que antecederam a tal “ameaça” é conclusiva e o ponto provado em 18 para que remeteu é irrelevante, uma vez que não integra ocorrências passíveis de serem qualificadas como “danos” mas apenas uma participação policial sobre factos- « Consta do teor da queixa-crime referida em 17. o seguinte: “(…) no dia 08 de outubro de 2019, Terça-Feira, pelas 13h30, a denunciante juntamente com o seu marido e outros trabalhadores, dirigiram-se ao dito terreno para efectuar o corte das uvas ali produzidas (…) ali chegados, verificaram que todas as pedras da vinha que suportam os arames da vinha, se encontravam totalmente caídas no chão (…)”.»).
Desta forma, deve ser rejeitada a apreciação desta matéria constante do ponto E da decisão de facto, que, simultaneamente, se julga expurgada da decisão de facto.
1.2.2.3. Pontos não provados em F, G e H da decisão de facto:

1.2.2.3.1. O Tribunal a quo julgou não provados:
a) O ponto F da decisão da matéria de facto não provada:
«F) No prédio rústico sito no ... foram destruídas:
a. 8 oliveiras, no valor de €50,00 cada;
b. 1 cerejeira, no valor de €40,00;
c. 1 nespereira, no valor de €40,00;
d. 980 videiras, importando a sua replantação o total de €5.000,00»
b) O ponto G da decisão da matéria de facto não provada:
«G. No prédio rústico sito na ... foram destruídas:
 a. 24 castanheiros pequenos, no valor de €25,00 cada;
b. 10 castanheiros grandes, no valor de €50,00 cada;
c. 5 nogueiras grandes, no valor de €50,00 cada;
d. 5 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
e. 1 cerejeira no valor de €40,00;
f. O fruto dos 10 castanheiros grandes, num total de €375,00;
g. O fruto das 5 nogueiras, num total de €75,00.»
c) O ponto H da decisão da matéria de facto não provada:
«H) No prédio rústico sito em ... foram destruídas:
a. 15 nogueiras pequenas, no valor de €30,00 cada;
b. 1500 videiras, importando a sua replantação €6.500,00.»
Os recorrentes impugnaram esta decisão de facto, pedindo que se dessem como provados estes factos.
No entanto, antes de apreciar o mérito desta impugnação, importa corrigir as deficiências do conteúdo destes factos (quer na redação da decisão de facto, quer na pretensão dos recorrentes, que apenas se limitaram a pedir a sua reversão de factos não provados para provados), em relação à alegação dos autores (I-1.2. supra) e à matéria definida como tema de prova (em I-6-c) supra):
a) O ponto de facto F), relativo aos danos no prédio ..., refere-se aos arts.48º a 50º da petição inicial.
Todavia, os autores, nestes artigos da petição inicial, em relação a este prédio ..., alegaram: que o réu destruiu as árvores («logrou o R. destruir») e não alegaram, indefinidamente, que as mesmas «foram destruídas»; que o custo global das árvores destruídas e o custo da replantação da vinha «que teria de ser feita» era de € 5 000, 00 e não que fosse este o valor da referida replantação (tendo em conta: que no art.50º foi apresentada a soma dos custos individualizados de a) a c) do art.48º e da replantação do art.49º; que a liquidação do valor global de € 18 400, 00 de danos patrimoniais foi alcançada com soma das parcelas globais dos danos patrimoniais de cada um dos prédios, referidas em I-1.2.4.1.-a) a d) supra).
Por sua vez, a alegada destruição reporta-se aos atos que os autores alegaram previamente como praticados pelo réu em setembro e outubro de 2019 (arts.34º, 37º a 39º da petição inicial, relatados em I-1.2.3.2. supra e indicados nos temas de prova de 6-c) supra) e em data indefinida antes de setembro de 2021/agosto de 2022 (art.44º da petição inicial, com o mesmo conteúdo dos atos dos arts. 41º e 42º da petição inicial), e que não constam da decisão de facto (positiva ou negativa).
b) O ponto de facto G), relativo aos danos no prédio da ..., refere-se aos arts.51º e 52º da petição inicial.
Todavia, os autores, nestes artigos, alegaram que o réu destruiu as árvores do prédio ... («logrou o R. destruir») e não alegaram, indefinidamente, que «foram destruídas».
Por sua vez, esta destruição reporta-se aos atos que os autores alegaram anteriormente como sendo praticados pelo réu em setembro de 2021 (arts.41º e 42º da petição inicial), que não constam da decisão de facto (positiva ou negativa), apesar de constarem dos temas de prova (I-6-c) supra).
c) O ponto de facto H), relativo aos danos no prédio da ... refere-se aos arts.43º a 55º da petição inicial.
Todavia, os autores, nestes artigos, em relação a este prédio da ..., alegaram: que o réu destruiu as árvores («logrou o R. destruir») e não alegaram, indefinidamente, que as mesmas «foram destruídas»; que o custo global das árvores destruídas e da replantação da vinha «que teria de ser feita» era de € 6 500, 00 e não alegaram que fosse este o valor desta replantação da vinha (tendo em conta: que o art.55º apresenta a soma dos custos do art.53º e da replantação do art.54º; que a liquidação do valor global de € 18 400, 00 de danos patrimoniais foi alcançada pela soma das parcelas globais dos danos patrimoniais de cada um dos prédios, referidas em I-1.2.4.1.-a) a d) supra).
Por sua vez, esta alegada destruição reporta-se aos atos que os autores alegaram anteriormente que o réu praticou em setembro de 2021 (arts.41º e 42º da petição inicial), que não constam da decisão de facto (positiva ou negativa), apesar de constarem dos temas de prova (I-6-c) supra).
Desta forma, a apreciação da impugnação em relação a estes pontos F, G e H (art.640º do CPC), será feita em relação à redação exata da alegação a que se referem (arts.48º a 55º da petição inicial, expurgados da matéria conclusiva), com suprimento simultâneo da deficiência de clarificação dos alegados atos destrutivos do réu (arts.34º, 37º a 39º, 41º, 42º e 44º da petição inicial, expurgados também da matéria conclusiva e irrelevante), nos termos do art.662º/2-c) do CPC.
1.2.2.3.2. Importa, então, proceder à apreciação deste objeto da impugnação, com simultâneo suprimento das deficiências diretamente ligadas ao mesmo, tendo em conta a fundamentação do Tribunal a quo (A infra), a fundamentação dos recorrentes (B infra) e a prova produzida e apreciada por este Tribunal ad quem (C infra).
A. Os pontos de facto F, G e H da matéria de facto não provada foram julgados não provados pelo Tribunal a quo por este ter entendido:
a) Que as testemunhas dos autores, apesar de terem declarado ter visto “coisas queimadas”, não viram que o réu praticou os atos:
«Pese embora, todas as testemunhas arroladas pelos autores, GG, FF, EE, BB, HH e II, sejam unânimes que viram “coisas queimadas” nos prédios dos autores, que estes não se relacionam com o réu e que existe uma má relação, especialmente, entre o réu e a autora, todos são também unânimes que não viram o réu a fazer nada.».
 b) Que duas das testemunhas dos autores, não obstante terem declarado que o réu lhes confessou os factos: o reconhecimento dos factos pelo réu era inverosímil, perante uma situação em que havia processos pendentes e os atos seriam praticados numa situação de ocultação; o reconhecimento foi negado pelo réu, que prestou um depoimento credível, pela forma como explicou as razões do conflito; não se encontraram razões para o réu ter tido raiva dos autores e ter praticado os atos danosos. Expôs esta motivação nos seguintes termos:
«Saliente-se que, os irmãos do réu e autor, HH e II, estão de relações cortadas com o réu, tendo sido particularmente evidente que II encontra-se chateado com o réu.
A testemunha HH disse que se constava que era o réu que andaria a queimar os prédios dos autores, pois, teria dito ao irmão EE e no funeral deste abordou o réu que lhe terá dito que não ia parar porque a autora lhe destruía as coisas dele e, como tal, se lhe desse prejuízo de €5000,00 dar-lhe-ia prejuízo de €25.000,00.
Já a testemunha II afiançou que o réu sem motivo lhe confidenciou que comprou o herbicida “mais forte” e queimou as plantações dos autores.
O réu nas suas declarações de parte negou ter praticado os factos, tal como, negou que, em algum momento, tivesse confessado que o fez aos seus irmãos HH e II.
No confronto entre os depoimentos de HH e II e as declarações de parte do réu mereceram estas mais credibilidade, pois, falou sempre de forma objetiva especificando que o seu irmão II estaria chateado consigo por tê-lo questionado sobre a conta bancária da mãe e a sua irmã HH costuma ficar em casa dos autores, além de que, admitiu que não cumpriu o acordo dos €5000,00 com o autor e somente lhe deixou os 3 metros e 10.
Ora, segundo as regras de experiência comum e considerando a forma como as testemunhas descreveram o réu que atuaria de forma oculta e durante a noite para não ser visto, como aponta a testemunha II, não é compatível com o seu suposto comportamento ocultar o que supostamente faz para depois confessar a três pessoas distintas (EE, HH e II) que andaria a queimar as plantações aos autores, especialmente até, porque existiam processos judiciais em curso.
Se é certo que o comportamento do réu para com os autores, no que tange à compra do prédio na zona industrial, não foi a mais correta, também certo é que o mesmo não tinha motivos para ficar com raiva aos autores, nem se podendo extrair desse seu comportamento que é o causador dos danos que os prédios dos autores apresentam.
Mais se salienta que, apesar do mau estar instalado entre os autores e réu esse facto só por si não é suficiente para se extrair que é o réu que pratica os factos, pois, também este afirma que a geradora dos supostos danos peticionados é a própria cunhada que teria aplicado mal o produto».
c) Que a prova não permite concluir que o arranque das árvores se tivesse devido nem à atuação do réu, nem à atuação de terceiros, em face de dois depoimentos (o perito que não sabe porque foram arrancadas; FF, que viu apenas umas videiras estragadas):  
«Por sua banda, os supostos danos que se verificaram nos prédios do ..., ... e ..., além de não se saber quem praticou os factos, também não ficou demostrando que tivesse sido a atuação de um terceiro que tivesse obrigado ao arranque das plantas / árvores, pois, o Senhor Perito em sede de audiência de discussão e julgamento asseverou que não sabia quando os autores procederam ao arranque ou porque motivo o fizeram.
Acresce referir que, a testemunha FF que conhece os terrenos dos autores também referiu que viu algumas videiras estragadas nos valados “4 de cada”, sendo que, as demais estavam com bom aspeto.».
B. Os recorrentes, na motivação da sua impugnação à decisão de facto:
a) Declaram, na conclusão 2ª do recurso, basear a sua impugnação nos seguintes meios de prova: nos quatro depoimentos de testemunhas (número inferior às seis testemunhas indicadas na motivação prévia às conclusões) e nas duas declarações de parte (dos autores), com identificação dos trechos globais de gravação em relação a cada um; nos «documentos juntos» (sem qualquer identificação); no «O relatório pericial» (sem qualquer outra indicação).
b) Apresentaram, na motivação prévia das alegações do recurso, uma invocação de erro de decisão do tribunal (centrado na discussão se o réu foi ou não o agente dos danos), com base na seguinte exposição e análise.
Por um lado, os recorrentes declaram que o Tribunal a quo considerou credíveis as declarações de parte dos autores e os depoimentos das testemunhas DD e GG na prova dos factos 2 e 14 («A materialidade vertida no ponto 2 assentou 8…) no depoimento da testemunha GG, companheiro da filha dos autores, desde o ano de 2015, prestou um depoimento espontâneo e objetivo (...)”: O ponto 14. assentou a convicção do Tribunal no depoimento da filha dos autores e nas declarações de parte do autor, (...)”; O Autor, pese embora, tivesse interesse na causa as suas declarações mereceram credibilidade aos olhos do Tribunal tendo prestado as suas declarações de forma clara e objetivas (...)”;»), asserção da qual se presume que quiseram defender que deveria também ter sido valorizado o depoimento destas testemunhas em relação aos factos julgados não provados.
  Por outro lado, os recorrentes contestaram que o Tribunal a quo tivesse desconsiderado os depoimentos dos irmãos do recorrente marido e do réu (HH e II, que afirmaram que o réu reconheceu que queimou culturas dos autores), com o argumento apresentado (que, se o réu agia ocultamente, não viria a confessar que andaria a queimar plantações aos autores), por entenderem:
__ Que os estudos em psicologia apontam que os homens não podem viver sem partilhar a carga que os segredos impõem, razão pela qual o réu poderia ter agido de forma oculta e durante a noite mas, ao mesmo tempo, ter tido necessidade de confessar aos seus irmãos que andava a queimar as plantações do autor/seu irmão.
__ Que os depoimentos e as declarações provam-no, indicando: em relação ao depoimento de HH (irmã do autor e réu), que «Esta testemunha, além de descrever os danos que viu, tem especial relevância na narrativa que faz do dia do funeral do irmão “EE” .| Este irmão desejava o fim das hostilidades e, com esse objectivo, a testemunha descreve o contexto da mesma e a assunção da autoria dos danos causados aos recorrentes pelo recorrido.»; em relação ao depoimento de II (irmão do autor e réu), que «Esta testemunha, começa por informar que há anos têm conhecimento destes factos e explica a razão pela qual resolveu contar ao recorrente que sabia quem era o autor dos danos que aquele vinha sofrendo. Que sabia que o seu depoimento era importante para o processo e quis desta forma terminar com este comportamento do recorrido.| E com relevância afirma que o recorrido lhe disse que tinha ido comprar o herbicida mais forte que havia para ir queimar as videiras. |Mais confirma que a irmã tentou chamar o recorrido à razão, para que parasse, mas este não acedeu àquele pedido.| É notório que, no caso desta testemunha, há um depoimento que não queria ter de prestar por se colocar contra um irmão a favor do outro.».
Por fim, os recorrentes defenderam a existência de uma motivação do réu para agir, nos seguintes termos: «A par desta evidência, resulta ainda do depoimento das testemunhas, bem como dos recorrentes, a manifesta existência de mal estar e da motivação do recorrido.| Este próprio acusando os recorrentes da prática de iguais actos mas sem que tenha alguma vez apresentado qualquer tipo de queixa ou evidência que comprove as acusações que faz. Mas que demonstram a sua motivação e justificam, sem o assumir, o actos que lhe são imputados.| É o que resulta das declarações prestadas e que infra se indicam.», passando depois a indicar, para o efeito:
__ Os depoimentos das seguintes testemunhas, com estas precisas súmulas: em relação ao depoimento de GG, que «Esta testemunha, a viver maritalmente com a filha dos recorrentes, começa por descrever os danos que visualizou descrevendo os estragos e os prejuízos causados. | De seguida declara que confrontou o recorrido com a necessidade de acabar com este tipo de comportamento e que este, não só não negou a prática dos factos como justificou-os com os alegados estragos de que se diz vítima.»; em relação ao depoimento de FF, que «Esta testemunha, que presta serviços com uma máquina retroescavadora aos recorrentes também descreve o mal estar entre ambos e os danos que viu.»; em relação ao depoimento de EE, que «Esta testemunha descreve o mal estar entre ambos e os danos que viu e confirma que o recorrido acusa os recorrentes de lhe causarem danos iguais, apesar de nunca os ter mostrado a ninguém.| E, entendem os recorrentes, que o simples afirmar que os recorrentes lhe causam danos iguais deverá ser suficiente para dar como provada a autoria dos mesmos..»; em relação ao depoimento de DD, que «Esta testemunha, filha dos recorrentes, descreve a degradação das relações entre o recorridos e os recorrentes, bem como os danos que viu. |Descreve uma conversa que teve com o recorrido em que este, assumindo os danos, justificava a sua conduta com o facto dos recorrentes, alegadamente, também lhe causarem danos.».
__ As declarações dos autores: as do autor AA, em relação às quais referiu que, «Conforme se constar, é um depoimento que, apesar da emoção e da dificuldade em falar, descreve os danos causados e origem do conflito.»; as da autora BB, em relação às quais não apresentou qualquer súmula referente à passagem da gravação indicada.
___ A “prova documental”, em relação à qual referiam apenas o seguinte: «Por fim importa ainda considerar os documentos juntos com a Petição Inicial, como sejam as várias participações, a ata da audiência de julgamento, o boletim analítico, as fotografias e os orçamentos. | Documentos que corroboram não só a versão das testemunhas como dos próprios recorrentes.». 
C. Ouvida e examinada toda a prova, importa proceder à apreciação com o objeto definido em III- 1.2.2.3.1. supra, em particular, na perspetiva dos fundamentos da decisão e do recurso (III- 1.2.2.3.2.-A e B supra).
C1. Quanto à autoria de atos destrutivos em prédios dos autores em 2019, e 2021/2022:
C1.1. Numa primeira ordem de análise, verifica-se que a globalidade da prova produzida pelos autores foi coerente no sentido de explicar que ocorreram estragos em prédios seus em 2019 e 2021/2022, observados por todos, sem que o réu tenha apresentado qualquer contraprova em relação a esta matéria, que a pudesse colocar em dúvida (art.346º do CC).
Por um lado, depuseram neste sentido os autores e as seguintes testemunhas:
*
Os autores do processo relataram, em conformidade com as participações criminais que apresentaram (que se encontram provadas, em relação a dois dos prédios em análise, de 16 a 20 dos factos provados):
_ AA, em declarações de parte emocionadas, desgastado e sofrido, depôs credivelmente sobre a ocorrência dos factos alegados (mesmo com a dificuldade de situar já alguns acontecimentos, em face do manifesto cansaço manifestado com as ocorrências), narrou que viu estragos: no prédio ... (uvas temporãs esmagadas e pedras partidas numa altura em que ia vindimar; depois noutro ano vinhas queimadas, que inicialmente ainda compôs e rebentaram mas depois foram queimadas novamente- cerca de 1000 videiras, tal como 8 oliveiras); no prédio ... (em que foram queimadas cerca de 20 nogueiras e 1500 videiras, após o que arroteou o terreno e plantou oliveiras que, entretanto, o réu cortou rente); na ... (em que foram queimados 10 castanheiros e uma nogueira).
_ BB, em declarações de parte, narrou que viu estragos: no prédio ... em setembro e outubro de 2019 (viu uvas esmagadas no chão e, mais tarde, na altura do aniversário do marido e em que iam vindimar, viu todas as pedras da vinha partidas, com uvas a arrastar no chão) e em 2022 (as vinhas foram todas queimadas com herbicida duas vezes, tendo ainda rebentado depois da primeira vez  mas não tendo aguentado depois, numa segunda vez, concretizando que eram  940 videiras, tal como oliveiras, a nespereira e a cerejeira); no prédio da ... (em que foram queimadas com herbicida cerca de 1500 videiras e nogueiras em número que não identificou); na ... (relatou que foram queimados cerca de 20, 6 a 9 nogueiras grandes e 9 a 10 pequenas).
* As testemunhas, em depoimentos objetivos e serenos (ainda que de forma adaptada à sua condição social e cultural), e coerentes entre si (apesar da diversidade das razões de ciência e dos factos que presenciaram e de algumas pequenas diferenças quanto a datas imputadas aos factos):
_ A testemunha GG (namorado e/ou coabitante com a filha dos autores) viu diretamente estragos: no prédio ..., antes e na altura da vindima de 2019 (uvas esmagadas e, cerca de um mês depois, esteios das vinhas partidos); no prédio ... e no de ... em 2022 (vinhas queimadas quimicamente, certamente por herbicida, em cerca de 70% ou 80%; talvez também árvores de fruta no ...).
_ A testemunha FF (trabalhador, que também trabalhou para o réu e não estava de más relações com ele) viu diretamente danificações: no prédio ... (postes partidos); em ..., cerca de 2022 (videiras queimadas e mortas à beira do caminho) e, há um mês em relação à altura da prestação do depoimento em 2024 (oliveiras cortadas no olival que lá foi plantado em substituição da vinha); na ... (castanheiros queimados, que foram arrancados para plantar outros).
_ A testemunha JJ (trabalhador agrícola, que conhece todas as partes), viu diretamente danos em árvores na ... (folhas amarelas e queda de frutos antes da época, com aparência de queimados por herbicida- uns acabaram por secar e o autor procedeu a novas plantações e outras foram recuperadas; eram 12 a 15 castanheiros, 4 nogueiras grandes, uma cerejeira junto a um poço).
_ A testemunha DD (filha dos autores) viu estragos em árvores: no prédio ... em setembro e em outubro de 2019 (primeiro uvas de mesa esmagadas e, depois, as pedras da vinha todas partidas, tendo apenas sobrado uma) e em 2021 (por duas vezes foi aplicado herbicida nas videiras, tendo a vinha recuperado da primeira vez, depois de lhes terem feito tratamentos, mas não aguentou da segunda vez, tendo que ter sido toda replantada; nesse mesmo prédio havia também cerejeiras, oliveiras e uma nespereira); na ... (os castanheiros e uma nogueira também levaram com herbicida) e na ... (que tinha castanheiros e vinha queimada com herbicida, na mesma altura da ...).
_ A testemunha HH (irmã do autor e do réu) declarou que viu: no ..., acha que em setembro de 2021, pedras partidas; em prédio não identificado, castanheiros queimados (em número de 10 ou 12).
_ A testemunha II (irmão do autor e do réu) declarou: que viu uma vinha do irmão/autor queimada quando ia à caça, onde também tinham aparecido pedras partidas (que aponta para os factos alegados como ocorridos no prédio ... em 2021 e 2019); que noutro terreno apareceram também oliveiras cortadas (presumindo-se que se refere às que FF se referiu em ..., já na pendência da ação).
Por outro lado, o réu prestou depoimento (no qual negou conhecer os prédios dos autores à exceção do ... e admitiu que foram queimadas videiras, apesar de imputar o mesmo a atos da autora) e não juntou qualquer contraprova, que pudesse colocar em causa a ocorrência dos atos que foram objeto das declarações de parte e dos depoimentos.
C1.2. Numa segunda ordem de análise, verifica-se que, apesar da globalidade das declarações e depoimentos (da prova produzida pelos autores) terem reconhecido que não presenciaram quem praticou os atos que causaram as consequências narradas e descritas, importa apreciar se a referida prova produzida permite demonstrar, por via indireta e por presunções judiciais (art.351º do CC), a autoria dos factos danosos. De facto, e como se afirmou no Ac. da RP de 23.02.2023, no processo nº30/21.9T8PVZ.P1, consultável in www.dgsi.pt/jtrp: «Quando os factos têm intervenção humana ou resultam de acções humanas é necessário atentar que as pessoas movem-se por interesses, motivações, objectivos, propósitos, emoções, impulsos. Estes são resultado do funcionamento do intelecto da pessoa enquanto animal dotado de razão, consciência, identidade pessoal. Nessa medida, perscrutar a realidade de um facto humano ou com intervenção humana é, antes de mais, averiguar a razão que subjaz a essa actuação, que lhe dá origem e a orienta, e, sobretudo, apurar se a mesma é compatível com o quadro de actuação de qualquer outra pessoa nas mesmas circunstâncias.| Por isso, um dos elementos decisivos para a formação da convicção do julgador é a verosimilhança dos factos sobre os quais recai a controvérsia, ou seja, a pertinência lógica dos mesmos ao domínio dos acontecimentos humanos que por definição possuem motivações apreensíveis, são norteados pela inteligência humana (no sentido de serem comportamentos orientados para um fim compreensível e delineados por processos intelectualmente aptos, mesmo quando são comportamentos asnáticos) e estão de acordo com o que as regras da experiência nos ensinam ser expectável, corresponder ao devir normal.».
Assim, por um lado, verifica-se que, não obstante os autores e as testemunhas não terem observado quem praticou os factos testemunhados (apesar de todos presumiram que os mesmos foram praticados pelo réu):
a) Quatro das testemunhas narraram, de diferentes formas, que confrontaram o réu sobre os factos ocorridos e ouviram deste reações de falta de negação das imputações ou de reconhecimento que praticou os atos causadores dos danos:
_ A testemunha GG (companheiro da filha dos autores) declarou que, em face do mau ambiente na casa dos autores com todos os danos sucessivos nos seus prédios, falou com  o réu sobre estes factos, altura em que o mesmo: não negou os factos e não lhe disse que não os praticou; limitou-se a queixar-se que também lhe apareciam coisas estragadas e imputando isto aos “sogros” do depoente/aqui autores.
_ A testemunha DD (filha dos autores), declarou: que, quando as pedras da vinha apareceram todas partidas, à exceção de uma, telefonou ao tio/aqui réu a dizer-lhe que ainda ficara uma pedra por partir; que, uma vez foi ter com este tio, acompanhada do seu companheiro, a quem pediu para parar com as destruições, tendo o mesmo dito que não parava porque a mãe da depoente/aqui autora também estragava o que era dele.
__ A testemunha HH (irmã do autor e do réu), declarou: que no dia do funeral do irmão EE resolveu falar com o irmão/aqui réu para o sensibilizar, porque era desejo do irmão EE que “esta guerra acabasse”; que, nesse contexto, convidou-o a tomar um café, tendo ido a casa dele; que, nessa altura, não lhe perguntou se era ele que queimava as culturas do irmão/autor, mas disse-lhe diretamente para parar de queimar as coisas e de as destruir, ao que ele lhe respondeu, com raiva, que não ia parar porque a autora também lhe destruía coisas (mas sem que lhe tivesse mostrado nada que lhe tivesse sido destruído), sendo que se esta lhe destruísse € 5 000, 00 ele iria destruiria € 25 000, 00 e que não iria parar nunca; que não tem  dúvida nenhuma sobre quem praticou os factos porque o irmão/aqui réu confirmou-lhe e disse-lhe que não ia parar de os praticar; que o irmão/aqui réu começou a insultar a depoente a partir desta altura.
_ A testemunha II (irmão do autor e cunhado da autora) declarou: que, quando apareceu  “queimada” uma vinha do AA (aqui autor) e viu as suas videiras queimadas quando ia à caça, o CC (réu) disse-lhe que foi comprar o herbicida mais forte que havia para as queimar; que sempre fugiu destes problemas entre irmãos e andou anos até conseguir falar sobre isto; que, no entanto, como os problemas continuaram a aparecer, queria que isto parasse antes de acontecer alguma coisa pior, uma vez que ambos os irmãos têm armas; que há cerca de um ou dois meses decidiu falar porque o irmão AA/autor teve problemas de saúde, depois de mais um acontecimento, e foi necessário chamar o INEM; que o irmão/réu o ameaçou quando soube que era testemunha do autor.
O Tribunal a quo não acreditou que o réu tivesse feito estas declarações às testemunhas (apesar de, na motivação de outros factos, ter dado valor aos depoimentos destas), por terem sido negadas pelo réu e por entender que não seria normal que o réu atuasse às ocultas e depois viesse a reconhecer que praticou os atos, sobretudo durante a pendência dos processos judiciais.
Porém, não se pode aceitar esta desconsideração de depoimentos apenas com base neste juízo de normalidade, tendo em conta que, se é normal que a prática de factos ilícitos possa ocorrer de forma oculta (nomeadamente, no sentido de dificultar a sua prova), já não é totalmente anormal, sobretudo em situações de conflitos com proximidade emocional, que o agente dos ilícitos possa afirmar ou reivindicar junto da vítima o ato perpetrado, como vingança, retribuição e castigo da ofensa por si presumida como praticada por esta.
E, por sua vez, pode e deve ser livremente valorado o reconhecimento de um facto desfavorável que a parte de um processo faça a uma testemunha.
De facto, a confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária (art.352º do CC). Este reconhecimento pode ser judicial ou extrajudicial, deve ser inequívoco (arts. 356º, 358º e 357º/1 do CC) e, obedecendo às exigências materiais e formais da lei, tem força probatória plena (art.358º/1 e 2 do CC). Todavia, há reconhecimentos de factos desfavoráveis que, mesmo não obedecendo às exigências formais da lei e não podendo produzir prova plena, podem ser livremente apreciados pelo Tribunal, nos termos do art.358º/3 (em referência, na sua primeira parte, aos casos estritos dos arts.347º, 393º, 394º do CC) e 4 do CC («3. A confissão extrajudicial não constante do documento não pode ser provada por testemunhas nos casos em que não é admitida prova testemunhal; quando esta seja admitida, a força probatória da confissão é livremente apreciada pelo tribunal. 4. A confissão judicial que não seja escrita e a confissão extrajudicial feita a terceiro ou contida em testamento são apreciados livremente pelo tribunal»).
Assim, o testemunho (indireto) de declarações desfavoráveis prestados por uma das partes a uma testemunha, em relato ex parte contra se, pode importar uma confissão extrajudicial feita a terceiro, que é livremente valorável pelo tribunal, nos termos do art.358º/4 do CC .
b) Os autores e as testemunhas explicaram as razões da zanga do réu com os autores (depois de todos se terem relacionado bem e o réu frequentar a casa dos autores todos os dias) e os factos expressivos das mesmas:
_ Os autores e a filha DD explicaram que o autor não aceitou mais relacionar-se com o réu, por entender que este falhou a um compromisso consigo sobre a cedência de um terreno comprado com a sua intermediação (referiram que o autor intermediou, para o réu, a aquisição de um terreno sito na Zona Industrial ..., terreno esse confinante com o prédio explorado pelos autores, denominado “...”, mediante o compromisso de o réu de ceder aos mesmos uma parte do terreno adquirido para alinharem o terreno deles; efetuada a aquisição o réu recusou-se a ceder o terreno; nessa sequência o autor declarou ao réu que nunca mais falava com ele e proibiu-o de entrar na sua casa; a partir daí sucederam-se os desentendimentos).
_ Os autores admitiram e as testemunhas referiram que, desde o corte de relações entre autores e réu, este imputa à autora o estrago de bens seus, sem que haja quaisquer sinais desse estrago, salvo a falta de cuidado a que o mesmo vota os seus bens: ambos os autores disseram que o réu acusava falsamente a autora de lhe queimar e estragar coisas, tendo a autora referido que ele não tratava das suas coisas; GG (namorado da filha do autor) e DD (filha dos autores) admitiram que o réu imputava aos sogros o estrago de coisas, mas referiram que nunca viram os mesmos; JJ (trabalhador agrícola) disse que o réu acusava a autora de lhe queimar tudo, mas nunca o levou a nenhum prédio para ver alguma coisa queimada; FF referiu que o réu tinha algumas oliveiras entre as giestas, mas que deveriam ser granjeadas e achava que ele não o fazia; KK referiu que, quando o réu imputou à autora a prática dos estragos nas suas coisas, não lhe mostrou nada.
_ Os autores e as testemunhas referiram-se a perseguições, ameaças e a maus tratos do réu à autora, tal como a um carácter problemático do réu e a sua necessidade de tratamento psiquiátrico: o autor referiu que o réu disse que só pararia quando morressem os autores ou ele próprio; a autora referiu que o réu a perseguia quando ia a ... e que lhe disse que ou lhe compravam o terreno por € 20 000, 00 ou nunca mais iriam ter paz; DD disse que o tio lhe disse que “não pararia” (porque a mãe lhe estragava coisas); KK disse que o réu lhe referiu que se a autora lhe causasse um prejuízo de € 5 000, 00, ele lhe causaria de € 25 000, 00, que a passou a insultar após a conversa que teve com ele e que entendia que o irmão/aqui réu precisava de tratamento psiquiátrico urgente; II disse que o irmão lhe disse que a cunhada lhe estragava coisas e que ele lhe faria 20 vezes mais, que o irmão é muito problemático e quando não tem problemas arranja-os (tendo deixado de lhe falar desde que a mãe foi para um lar e ameaçou-o por mensagem quando soube que era testemunha do autor); FF assistiu ao réu a maltratar a cunhada quando andou a trabalhar para ele.
c) A autora explicou que o réu tem os meios para comprar e aplicar o herbicida (uma vez que tem um cartão de herbicida, sem o qual não é possível comprá-lo, sendo que, mesmo que não tivesse, podia usar o de outra pessoa) e que não é explicável o seu uso para silvas (pois ele não as tem).

Por outro lado, o réu, mediante a totalidade desta prova:
a) Confirmou a razão do início da zanga com os autores (recusa do réu vender ao autor uma parcela de terreno), em termos que: distinguiram-se da versão dos autores e das suas testemunhas em dois aspetos (recusou que tivesse sido o autor a intermediar o negócio; negou que lhe tivesse prometido ceder o terreno que não quis vender, referindo que o autor marido, já depois da aquisição, é que lhe pediu para lhe vender uma parte do terreno adquirido, de 880 m2, que era composta por lameiro, que era a melhor parte, por € 1,00 o m2, o que o mesmo recusou); foram acompanhados do reconhecimento pelo réu que aceitava a transmissão do terreno ao irmão e à cunhada com um acréscimo de lucro três vezes superior ao valor da compra (admite que comprou o terreno por € 5 000, 00 e que aceitava vendê-lo ao irmão por € 20 000, 00, conforme disse à sua irmã HH e também ao sobrinho, filho dos autores, que lhe havia oferecido € 10 000, 00 para o comprar e acalmar o problema), condição esta compatível com a versão da autora (quando referiu que o réu lhe fez essa proposta de venda por € 20 000, 00, sob pena de não os deixar em paz).
Ora, a divergência assinalada sobre o início da zanga não coloca em causa a versão dos autores e das suas testemunhas, pois a versão do réu não está suportada por qualquer outro meio de prova e a versão dos autores é mais consentânea com a regra da experiência (compreende-se mais que o autor se tenha zangado com o réu, por ter entendido que este lhe faltou à palavra na cedência onerosa de parte do terreno que carecia para completar um alinhamento do seu terreno para cuja compra contribuíra com o contacto do proprietário e informação ao irmão de que estava à venda).
E, por sua vez, a posição reconhecida pelo réu de pretender lucrar três vezes mais com a venda do terreno ao irmão e à cunhada, com quem reconhece ter tido boas relações (terreno em relação ao qual os autores pretendiam apenas a compra de uma parte, e pelo mesmo valor que o réu comprara), também denuncia um traço de carácter complexo e hostil, compatível com as queixas dos autores e testemunhas.

b) Imputou à autora:
_ A causa do estrago da vinha, por, de acordo com o que autor teria dito a um irmão, esta pulverizou a vinha sem lavar o pulverizador que tinha sido utilizado com herbicida. No entanto, não apresentou qualquer prova que suportasse esta explicação (referindo que o irmão não queria depor), nem aceitou identificar o irmão referido nas suas declarações.
_ A prática pela autora de atos que estragaram as suas coisas. Porém, não apresentou qualquer prova: que sofreu estragos em prédios seus ou que se queixou dos mesmos (às autoridades oficiais ou quaisquer outros terceiros); que se queixou contra a autora (não sendo credível, também, a explicação dada para não o fazer- declarou que a autora o ameaçou de se queixar contra si por difamação, facto este que, ainda que tivesse ocorrido, não é credível que o dissuadisse e o impedisse de, pelo menos, apresentar queixas contra incertos); 
c) Negou que tivesse reconhecido aos dois irmãos depoentes a prática dos atos lesivos, justificando esses seus depoimentos em audência por os irmãos estarem a favor da autora (pois esta enchia-lhes o carro de coisas para eles levarem para o ...) e por o irmão II estar raivoso consigo (por lhe ter perguntado se estava a levantar a pensão de reforma da mãe). No entanto: o réu não apoiou as suas declarações em qualquer outro meio de prova; as suas imputações aos seus irmãos/testemunhas são inverosímeis, sobretudo perante o que foi expresso nestes seus depoimentos (genuinidade de preocupações com o conflito entre os irmãos e a gravidade das suas consequências; embaraço com a necessidade de prestarem depoimento no Tribunal; serenidade e objetividade de narração dos factos), não compatível com a prestação de depoimentos incriminatórios falsos (e pelas razões chãs e mesquinhas indicadas pelo réu).
d) Aceitou que tem um cartão que lhe permite comprar herbicida (embora refira que apenas compra um herbicida fraco e a empresa diferente daquela indicada numa das participações apresentadas contra si pela autora). 
Ora, este depoimento, aparentemente calmo e imperturbável, desacompanhado de qualquer outro meio de prova, não é suficiente para colocar em dúvida a prova apresentada pelos autores e, dessa forma, para julgar não provada a matéria essencial pela mesma revelada (art.346º do CC).
C1.3. Chegados aqui, após a análise referida em C1.1. e C1.2, não se pode secundar a apreciação realizada pelo Tribunal a quo e julga-se que se encontra demonstrado que o autor praticou a essencialidade dos atos que lhe foram imputados em setembro e outubro de 2019 (esmagamento de uvas e derrube de postes de vinha) e em 2021/2022 (aplicação de herbicida em vinha e árvores de frutos no ..., na ... e na ..., que queimou as videiras e árvores, videiras que foram replantadas no prédio ...), nos termos que se definirá em C2 infra.
C2. Quanto à quantificação e contabilização das destruições:
O Tribunal a quo, como decorre do exposto em 1.2.2.3.2.-A supra, julgou não provados os factos integrativos dos danos ocorridos nos prédios depois de uma fundamentação centralmente focada na falta de prova da autoria dos atos causadores dos danos, com referência lateral que o perito não sabia a razão do arranque de árvores e que a testemunha FF viu algumas videiras estragadas e outras com bom aspeto.
Os recorrentes, como decorre do que se referiu em III- 1.2.2.3.2.-B supra, pediram que se julgassem provados os factos não provados, através de uma motivação centrada na autoria de atos ilícitos e na remissão para o relatório da perícia, sem explicar e analisar concretamente os meios de prova com base nos quais defenderam a prova da qualidade e da quantidade das árvores afetadas em cada prédio e os custos alegados (em relação a cada uma e à replantação da vinha que os autores alegaram que teria que ser feita no ... e na ...).

Impõe-se apreciar.

Por um lado, examinando a prova no que se refere à alegada destruição das videiras queimadas, à “pretensão da sua replantação” (facto subjetivo que se depreende da afirmação conclusiva da petição inicial, na qual os autores alegaram que “teriam que replantar” a vinha) e aos valores da referida replantação, verifica-se:
a) Quanto ao número de videiras afetadas:
a1) Que os autores referiram, de forma aproximada, que o prédio ... tinha entre 1 000 (versão do autor) e 940 (versão da autora) videiras e que o prédio ... tinha cerca de 1500 videiras, videiras essas que ficaram todas queimadas.
a2) Que a testemunha GG (namorado da filha dos autores) indicou que os prédios deviam ter cerca de 900/800 videiras (tendo referido que ficaram queimadas cerca de 70% a 80%, sem explicar se essa foi a proporção inicial ou final após o desenvolvimento dos atos e resultados).
a3) Que a perícia realizada nos prédios em análise (de acordo com o relatado na mesma em abril de 2024 e confirmado pelo seu perito em audiência): confirmou, através de fotografias áreas do Google Earth de março e Junho de 2021 e da posterior observação dos locais durante a perícia de abril de 2024, que cada um dos prédios em causa (... e ...) tinham tido uma vinha nas datas das fotografias de 2021 e não tinham na altura da perícia realizada nos autos em 2024 (tendo o perito visto várias videiras secas e arrumadas); procedeu após a uma avaliação em cada prédio dos hectares que tinham tido vinha plantada (1800 m2 no ... e 3000 m2 em ...) e achou tácita e implicitamente o número de videiras face a estas áreas, segundo se conclui das operações realizadas (considerando que cada videira daria 2kg de uva e concluindo que o ... daria 1431 kg de uvas e a ... daria 2385 kg, teve que reconhecer tacitamente que o ... teria 715 videiras e a ... teria 1192 videiras).
b) Quanto à intenção de replantação e aos custos:
b1) Os autores e a sua filha DD referiam que apenas se fez a replantação da vinha no prédio ..., não se tendo feito a mesma no prédio de ..., no qual substituíram a vinha por olival (o que, quanto a isto, também foi confirmado pela testemunha FF); os referidos autores e as suas testemunhas não foram ouvidos quanto a custos de replantação (tendo apenas referido a autora e a filha, incidentalmente, ter havido um subsídio de € 1500, 00, sem que fosse esclarecido os termos e em que condições em que foi concedido e para que parte da replantação).
b2) A perícia indicou custos de replantação da vinha nos hectares definidos em cada prédio, através de plantio de enxertos prontos e trabalhos identificados como necessário realizar no terreno, de acordo com os valores praticados no local (achando valores de € 4638, 00 no ... e de € 7 730, 00 em ...), em relatório que não obteve reclamação das partes.
Por outro lado, examinando a prova no que se refere à alegada destruição de outras árvores de fruto em cada um dos três prédios e os seus valores, verifica-se:
a) Os autores e as testemunhas indicadas supra fizeram menções dispersas a algumas das árvores afetadas e seus valores, sem que o mandatário dos autores, nem o Tribunal, tenham instado estas testemunhas a detalhar estes factos e em relação a cada prédio.
b) A perícia indicou algumas das árvores afetadas, através de uma comparação entre o estado dos prédios no Google Earth em março/junho de 2021 e o estado dos prédios observados durante a perícia de 2024, relatório pericial este que não foi objeto de reclamação das partes. 
Conjugando a prova da autoria de factos ilícitos (praticados pelo réu) nos termos apreciados em C1 supra (em datas que, quanto à aplicação do herbicida, se localizarão amplamente no ... entre 2021/2022), a prova enunciada e apreciada supra neste ponto C2 e as regras da normalidade perante estes factos (em que é norma que sejam arrancadas árvores danificadas ou destruídas e não árvores em bom estado), verifica-se:
a) Que os dois meios de prova e argumentos laterais apresentados pelo Tribunal a quo não são suficientes para impedir uma prova parcial dos factos danosos (nem a falta de observação do senhor perito, nem o facto de FF ter visto videiras aparentemente não estragadas, sem se saber exatamente quando e em que termos entre a sucessão de factos ilícitos)
b) Que existem elementos de prova para considerar:
b1) Que se encontra provada a destruição/danificação, pelo menos: do número de videiras decorrente das conclusões do relatório pericial (em número intermédio ao declarado pelos autores e ao indicado por uma testemunha GG); das árvores indicadas no relatório pericial (em número inferior ao alegado) e os seus custos (cuja soma dos valores individuais, ainda que parcialmente superiores à alegação em relação a algumas árvores, se encontra integrada no valor global de custos de cada prédio).
b2) Que se encontra provado apenas que os autores teriam/queriam replantar a vinha do prédio ..., com o valor de replantação indicado no relatório pericial, e não se encontra provado que teriam/queriam replantar a vinha do prédio da ..., com os respetivos custos, uma vez que no mesmo plantaram um olival.

D. Pelo exposto, julga-se parcialmente procedente a impugnação dos factos F, G e H e sana-se a deficiência de julgamento dos factos conexos com os danos exatos destes factos C, G e H, nos termos definidos supra, nos seguintes termos:
D1. Julgam-se provados os seguintes factos:
«22. O réu, no prédio ...:
a) Entre os dias 7 e 14 de setembro de 2019, de modo não concretamente apurado, destruiu várias videiras e uvas destinadas a consumo.
b) Após essa data e antes de 08.10.2019, partiu um número não concretamente apurado de pedras da vinha.
c) Depois dessa data e antes de agosto de 2022 destruiu por aplicação de herbicida:
c1) 8 oliveiras, no valor de € 50,00 cada;
c2) 1 cerejeira, no valor de € 69,00;
c3) 1 nespereira, no valor de € 94,00;
c4) 715 videiras da vinha, que os autores queriam replantar e cujo custo de replantação com plantio de enxertos prontos e trabalhos no terreno custava o valor de € 4 638,00.
23. O réu, no prédio rústico ... destruiu por aplicação de herbicida, aproximadamente em setembro de 2021:
a) 1 castanheiro adulto, no valor unitário de € 117,00;
b) 13 castanheiros pequenos, no valor unitário de € 58,50;
c) 2 nogueiras, no valor de €150,00 cada;
d) 1 cerejeira no valor de € 69,00.
24. O réu, no prédio rústico ..., sito em ..., destruiu por aplicação de herbicida, aproximadamente em setembro de 2021, cerca de 1192 videiras.».
D2. Determina-se, em relação aos factos não provados:
a) A eliminação das alíneas C, D e E, por expurgação de matéria irrelevante e conclusiva.
b) A eliminação das alíneas F e G em face do juízo de procedência parcial referido em C1.
c) A alteração do conteúdo da falta de prova da al H para os seguintes termos:
«Os autores querem/terão de replantar a vinha, com o custo global da sua replantação e do valor das 15 nogueiras destruídas de € 6 500, 00».
2. Sobre a decisão de direito e a sua reapreciação:
Os recorrentes pediram a procedência da ação, em face da alteração dos factos não provados para provados, sem apresentar qualquer discussão jurídica sobre a decisão de direito realizada (art.639º/2 do CPC).
2.1. Quanto aos pedidos indemnizatórios de danos sofridos por responsabilidade civil extracontratual (I-1.1.-a) e 1.2. supra):
2.1.1. Definição preliminar dos pedidos a apreciar:
2.1.1.1. Enquadramento jurídico:
O autor deve formular expressamente o pedido na conclusão da petição (art.552º/1- e) do CPC). 
No entanto, muitas vezes há irregularidades de expressão na formulação do pedido (como refere Abrantes Geraldes, há situações em que «contra todas as regras que devem orientar a apresentação de petições iniciais, o pedido, em vez de surgir no local adequado - o final da petição - está integrado e misturado com a respectiva fundamentação fáctica ou jurídica.» ). Nestes casos, a Doutrina e a Jurisprudência têm admitido a possibilidade de sanação da irregularidade, quando da globalidade do texto for manifesto que o pedido foi formulado. A este propósito, Lebre de Freitas e Isabel Alexandre referem, com apoio na jurisprudência, que a necessidade de o pedido ser formulado expressamente na conclusão «não obsta a que o [mesmo] seja expresso na parte narrativa do articulado, desde que se revele com nitidez, como sentido de declaração para o declaratário normal, a intenção de obter o efeito jurídico pretendido, máxime, quando o réu o haja entendido correctamente (…)» .
2.1.1.2. Apreciação da situação em análise:
Os autores/aqui recorrentes, na sua petição inicial: liquidaram na alegação os danos patrimoniais sofridos no valor provisório de € 18 400, 00 (resultante da soma de parcelas exatas de € 5 000, 00, € 1 900, 00 e € 6 500, 00 e de uma parcela aberta e com o limite mínimo de € 5 000, 00 quanto a perdas de produção) e os danos não patrimoniais no valor exato de € 1500, 00 (arts.59º a 62º da petição inicial); e indicaram no petitório final, sem identificação do título a que se refere o pedido, a condenação no valor provisório de € 18 400, 00.
O recorrido, na sua contestação, entendeu o pedido como abrangendo o pedido de danos não patrimoniais (art.12º da contestação).
Desta forma, em face desta configuração e do referido em III-2.1.1. supra, reconhece-se como tendo sido pedido na petição inicial, não apenas a condenação do réu na indemnização por danos patrimoniais (liquidada provisoriamente em € 18 400, 00), mas também na indemnização por danos não patrimoniais (liquidada no valor de € 1500, 00).

2.1.2. Apreciação de mérito dos pedidos:
2.1.2.1. Enquadramento jurídico:
2.1.2.1.1. Pressupostos da responsabilidade extracontratual por facto ilícito:
Aquele «que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem...fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação» (art.483º do CC).
Os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos, cujos factos constitutivos devem ser alegados pelos autores na petição inicial, conforme resulta do disposto nos arts.5º/1, 552º/1-d) do CPC e 342º/1 do CC, são (na sistematização de Antunes Varela ):
a) Um facto voluntário do lesante, ou seja, um facto dominável ou controlável pela vontade, um comportamento ou uma forma de conduta humana, que, em regra, consiste num ato (que não tem de ser predeterminado ou orientada para certo fim), mas que também pode ser uma omissão.
b) A ilicitude desse facto ou sua antijuridicidade, sob a forma de violação de um direito subjetivo de outrem ou de violação de disposição legal destinada a proteger interesses alheios, sem que existam causas exclusão ou de justificação para tal.
É ilícita, nomeadamente, a violação do direito de propriedade (art.1311º do CC) e dos direitos sobre os bens jurídicos pessoais como a vida, corpo, saúde, liberdade e personalidade em geral (art.70º do CC).
c) O nexo de imputação (culposa) do facto ao lesante.
A conduta do agente é culposa quando merecer a reprovação ou a censura do direito, a título de dolo ou de negligência, por se concluir que o agente quis praticar o ato ou não teve a diligência de ter agido de outro modo, quando tinha capacidade e condições concretas para o fazer. Este juízo sobre o nexo entre o ato e a vontade do agente é apreciável nos termos do artigo 487º/2 do CC («A culpa é apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso»).
d) O dano ou prejuízo que consiste em «toda a ofensa de bens ou interesses protegidos pela ordem jurídica».
e) Um nexo de causalidade (adequada) entre o facto ilícito e o dano: o facto será causa adequada do dano, de acordo com uma formulação positiva da teoria da causalidade adequada, sempre que este constitua uma consequência normal ou típica daquele, ou seja, sempre que verificado o facto, se possa prever o dano como consequência natural ou como um efeito provável dessa verificação (art.563º do CC).
2.1.2.1.2. Danos de que o responsável se constitui na obrigação de indemnizar:
Os danos de que o lesante é responsável civilmente (arts.483º e 563º do CC) podem ser patrimoniais e não patrimoniais.
 Os danos patrimoniais compreendem não só o prejuízo causado, como os benefícios que o lesado deixou de obter, em consequência da lesão (art.564º/1 do CC), danos estes que, por sua vez, podem ser ainda presentes ou futuros, por referência ao momento de apreciação da fixação da indemnização  (art.564º/2 do CC).
Os danos não patrimoniais integram sobretudo as lesões de bens pessoais , insuscetíveis de avaliação pecuniária ou de atribuição de valor de mercado de troca .
E são indemnizáveis apenas quando, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (art.496º/1 do CC), gravidade essa a aferir de forma objetiva e que pode abranger «não apenas o «dano exorbitante ou excecional», mas também aquele que sai da mediania, ultrapassando as fronteiras da banalidade (cfr., v.g., o Ac. STJ 04.03.2008 08A164)» .  Estes danos não patrimoniais integram, assim o dano moral («perturbações emocionais ou afetivas (desgostos, angústias, vexames) resultantes, v.g., de ofensa à integridade física, à saúde, à honra, à liberdade, ao sentimento religioso, à paz e tranquilidade espirituais») mas também, nomeadamente, «o dano corporal ou à saúde traduzido na diminuição psicossomática da pessoa por lesão à integridade física e psíquica (…); o dano que consiste no sofrimento físico ou psíquico- quantum doloris; o prejuízo estético; o prejuízo sexual; o dano que se traduz no prejuízo da vida concreta e relacional da pessoa, designadamente familiar- que pode ser designado por dano existencial ou à vida de relação ou por prejuízo de afirmação pessoal, e que pode ainda ser particularizado no «prejuízo de distracção ou passatempo», no «pretium juventutis», no «prejuízo da auto-suficiência»»

2.1.2.1.3. Critérios e conteúdo da obrigação de indemnizar:
A. Critérios legais gerais:
A constituição da responsabilidade civil pela obrigação de indemnizar danos obriga o lesante que estiver obrigado a indemnizar um dano:
a) A reconstituir, como critério indemnizatório principal, a situação que existiria se não tivesse ocorrido o evento lesivo (art.562º do CC). Este princípio geral visa que o dano real seja removido à custa do responsável, com prevalência pela reconstituição/reintegração da situação hipotética que existiria se não fosse a lesão  .
b) A indemnizar em dinheiro quando a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor (art.566º/1 do CC). Esta indemnização pelo equivalente deve ter como medida, salvo disposição em contrário, a situação patrimonial do lesado na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal e a que teria nessa data se não existissem danos (art.566º/2 do CC).
A distinção entre estas estas vias indemnizatórias: tem sido feita tradicionalmente com base no seu objeto (indemnização em espécie que remove o dano real ou indemnização por equivalente em dinheiro ou de cálculo que remove o dano abstrato ); tem evoluído num sentido de integrar na destrinça, de forma sobretudo relevante no caso de pedido de condenação em valores pecuniários, critérios de finalidade (o princípio da restauração natural visa reintegrar a integridade dos bens e/ou suas funcionalidades; a indemnização subsidiária visa preservar o valor dos bens ).

As previsões legais do princípio da restauração natural e da possibilidade de indemnização do sucedâneo/equivalente (arts.562º e 566º/1 e 342º do CC) têm levado:
- Uns a sublinhar que o regime legal está estabelecido em favor do credor e do devedor  (se o credor pedir a restauração natural, pode o devedor pedir e demonstrar que a mesma é impossível ou excessivamente onerosa; se o credor pedir a indemnização pelo equivalente e o devedor pretender a restauração natural, cabe ao credor demonstrar que a mesma não é possível ou não restaura integralmente os danos).
- Outros a sublinhar que o regime legal se encontra estabelecido, sobretudo, em favor do credor lesado. Neste sentido, nomeadamente, Henrique Antunes, com referência a Pinto de Oliveira, refere «à indemnização em espécie tão-só obsta a demonstração, pelo devedor, da impossibilidade ou da inexigibilidade da prestação; tem o lesado a faculdade de optar por uma indemnização em dinheiro, cabendo ao devedor provar que a reconstituição natural se afigura adequada (pela alternatividade imperfeita a que se adere, PINTO de OLIVEIRA, 2011 : 674-680)» , defendendo esta alternatividade imperfeita com três motivos- «Desde logo, a identificação da prioridade da restauração em espécie como um princípio de proteção do credor (…) Depois, só a relação de alternatividade dá sentido à vocação impeditiva ou extintiva da impossibilidade ou da inexigibilidade das prestações em geral. (…) Finalmente, sabendo que a esmagadora maioria dos pedidos de indemnização corresponde à indemnização em dinheiro, a oneração do devedor com a prova da suficiência da restauração em espécie faz convergir a teoria com a prática da indemnização» . Entre a Jurisprudência: o Ac. STJ de 14.09.2010, proferido no processo nº403/2001.P1.S1, relatado por Salazar Casanova (disponível em dsgi.pt), defende e sumariou que «III - O princípio da reconstituição natural constante do art. 562.º do CC não impõe que o lesado se obrigue a deduzir pedido de reconstituição natural e subsidiariamente pedido de indemnização, podendo deduzir este último a título principal; tal princípio não obsta a que o lesante declare oportunamente a sua vontade de reparar os danos por reconstituição natural.»; o Ac. STJ de 14.07.2016, proferido no processo nº3102/12.7TBVCT.G1.S1, relatado por Lopes do Rego (disponível em dsgi.pt), entendeu e sumariou «I. Tendo o lesado deduzido pedido de indemnização em dinheiro e nada alegando na contestação o R./lesante sobre o modo que tinha por adequado para remover o dano causado no imóvel locado, limitando-se a impugnar a existência da própria obrigação de indemnizar, sem se disponibilizar para proceder, ele próprio, às reparações nos objectos danificados, sujeitando tal alegação ao contraditório do lesado, não pode o juiz convolar oficiosamente na sentença da indemnização peticionada para a reparação natural a fazer pelo lesante.».

B. Aplicação dos critérios (A) aos danos patrimoniais de bens destruídos:
Tem-se considerado sem controvérsia que a indemnização do dano patrimonial real de esbulho ou danificação de um bem específico pode ocorrer pela via prevalente da restauração natural que restitua o bem subtraído ou esbulhado ou repare/conserte o bem danificado (ou pelo valor que assegure a reparação/conserto do bem danificado).
Todavia, já tem sido discutido, quando ocorra uma destruição ou desaparecimento de um bem específico que não pode ser reparado ou encontrado: se este dano poder ser indemnizado pela via prevalente da restauração natural (art.562º do CC) ou se apenas pode ser feita pela via indemnizatória pelo equivalente (art.566º/1 e 2 do CC); se a condenação na entrega de um bem em/de substituição ou a condenação no valor para a aquisição de um bem equiparado correspondem a uma restauração natural ou à indemnização pelo equivalente e qual a extensão indemnizatória.
Por um lado, a Doutrina e a Jurisprudência têm considerado que a destruição de um bem fungível (art.207º do CC) pode ser indemnizada pela restauração natural, a operar pela substituição do bem destruído por outro equivalente, ainda com variações na compreensão sobre a fungibilidade:
a) Uns apresentam a substituição de um bem fungível por outro equivalente como uma das modalidades da restauração natural, sem problematização. Podemos encontrar esta posição, nomeadamente: em Pires de Lima e Antunes Varela («Assim, um automóvel danificado deve ser consertado, o muro destruído deve ser levantado, o objecto subtraído deve ser entregue ou restituído em género, se se tratar de coisa fungível.» e «Se o dano (real) consistiu na destruição ou no desaparecimento de cerca coisa (veículo, quadro, jóia, etc.) ou em estragos nela produzidos, há que proceder à aquisição de uma coisa da mesma natureza e à sua entrega ao lesado, ou ao conserto, reparação e substituição da coisa, por conta do agente») ; no Ac. STJ de 31.05.2016,  proferido no processo nº741/03.0TBMMN.E1.S1, relatado por Hélder Roque, disponível em dgsi.pt.
O art.207º do CC considera que «São fungíveis as coisas que se determinam pelo seu género, qualidade e quantidade, quando constituam objecto de relações jurídicas.».
A fungibilidade tem sido entendida como não física e naturalística e passível de densificação pelo conteúdo da relação jurídica e/ou pela possibilidade de substituição de utilidades ao lesado. Pires de Lima e Antunes Varela já referiam que «Trata-se de uma categoria jurídica e não física, pelo que as mesmas coisas podem ser fungíveis ou não fungíveis consoante o negócio realizado. A moeda, por exemplo, é normalmente fungível; mas se se emprestarem moedas para uma exposição, o contrato já é de comodato e não de mútuo. Um livro pode igualmente ser fungível ou não fungível conforme a natureza do acto realizado.» . Rui Pinto Duarte refere que «a fungibilidade não é um conceito naturalístico, pois depende de determinações dos autores dos negócios jurídicos- ainda que, em resultado das suas caraterísticas, certas coisas (v.g., obras de arte) tendam a ser sempre infungíveis. Uma mesma coisa pode, pois, ser fungível ou infungível, em resultado da estipulação.» .  Maria Clara Sottomayor e Ana Teresa Ribeiro referem «Em suma, quando o negócio recai sobre coisas fungíveis, estas podem ser substituídas, sem que daí resulte qualquer perturbação para a relação jurídica (…). P. ex.: A contrata B a venda de cinco cavalos de determinada raça e os animais são aí tomados não pelas suas características individuais, mas pelo facto de pertencerem a certo género (cavalo), em função de certa qualidade (aquela raça) e quantidade (número de coisas vendidas). Neste caso poderão ser entregues quaisquer cavalos que satisfaçam estas condições.» . Henrique Sousa Antunes, por sua vez, também refere «A fungibilidade de bens deve ser aferida pela possibilidade de o bem pretendido oferecer ao lesado utilidades idênticas àquelas prestadas pelo bem comprometido. Vaz Serra referia-se à «reposição de um estado que tenha para o credor valor igual e natureza igual aos do que existia antes do acontecimento que causou o dano». A menção à correspondência de estados supõe a identidade funcional que nos referimos, sem exigir uma equivalência patrimonial.» .
b) Outros problematizam mais os termos em que a substituição de um bem por outro equivalente pode integrar a restauração natural:
b1) Uns têm uma posição mais elástica, com base numa versão finalística da fungibilidade e da equivalência entre os bens (também expressa nas posições referidas em a) supra). Nomeadamente:
_ Antunes Varela, também a propósito da restauração natural («O fim precípuo da lei nesta matéria é, por conseguinte, o de prover à directa remoção do dano real à custa do responsável, visto ser esse o meio mais eficaz de garantir o interesse capital da integridade das pessoas, dos bens ou dos direitos sobre estes.»): considerava a substituição de um bem por outro equivalente como um dos seus exemplos («Se o dano (real) consistiu na destruição ou no desaparecimento de certa coisa (veículo, quadro, jóia, etc.) ou em estragos nela produzidos, há que proceder à aquisição de uma coisa da mesma natureza e à sua entrega ao lesado, ou ao conserto, reparação ou substituição da coisa por conta do agente.»); admitia que esta substituição pudesse ser feita mesmo no caso de seres vivos vegetais e animais, ainda que procurando a restituição através da mesma espécie e estado de desenvolvimento («Note-se que a lei (art. 562º) manda reconstituir, não a situação anterior à lesão, mas a situação (hipotética) que existiria, se não fora o facto determinante da responsabilidade. Aplicando este pensamento à solução da reconstituição natural, dir-se-á, consistindo a lesão na destruição de certos animais (…) ou de certas plantas em viveiro, que a reconstituição se há-de operar tendo em conta a idade (o desenvolvimento e, por consequência, o valor) que os animais ou as plantas teriam, se não tivessem sido destruídos, à data em que a substituição é efectuada») . 
_ Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas, mais recentemente: prevê também, entre as modalidades da restauração natural, a substituição de um bem por outro equivalente («Em primeiro lugar, dá-se a reconstituição natural propriamente dita quando o bem originário tem aproveitamento por via de reparação ou recomposição. Em segundo lugar, a reconstituição natural ainda acontece com a substituição do bem primitivo por um bem sucedâneo, mas equivalente, quando a coisa originária pereceu ou foi de tal modo atingida que não admite qualquer forma de recomposição») ; e admite que esta substituição ao abrigo da restauração natural possa mesmo ocorrer, quando não se encontrar um equivalente no mesmo estado de uso, através de um bem novo que mantenha a funcionalidade que existia na esfera do lesado («nem sempre é viável satisfazer o interesse do lesado com a prestação de um bem substitutivo equivalente ao primitivo, desde logo porque pode não haver um mercado de bens em segunda mão ou não estar disponível uma coisa com características equiparáveis. Em tais circunstâncias, tem-se admitido a aquisição de um bem novo da mesma espécie e qualidade, por ser a única solução que assegura a continuidade do gozo que a coisa usada proporcionava ao lesado, sem prejuízo de eventualmente de lhe incumbir o dever de restituir a vantagem assim obtida.  (…) A reintegração não se processa, é certo, na sua configuração mais próxima da situação física originária com o aproveitamento do bem primitivo depois de reparado, mas com um bem novo que substitui o primeiro, mantendo a funcionalidade que existia na esfera do lesado» ).
b2) Outros têm uma posição mais estrita, baseada também numa versão mais restritiva da fungibilidade. Maria da Graça Trigo apenas admite (a propósito de automóveis) que a substituição de um bem por outro, por si admitida, possa integrar a restauração natural quando a equivalência for total: «a quinta variante (condenação do responsável a entregar ao lesado um veículo equivalente) só poderia ser considerada como integrando a restauração natural se estivéssemos perante coisas fungíveis. Ora, não é esse o caso porque um automóvel usado não é absolutamente fungível em relação a outro. Enfim, poderia admitir-se o carácter fungível de uma viatura nova substitutiva em relação à viatura sinistrada se este fosse também uma viatura nova, adquirida muito pouco tempo antes do acidente» .
Por outro lado, a Doutrina e a Jurisprudência têm discutido se, em caso de destruição do bem, a indemnização correspondente ao valor monetário da sua substituição (com o valor da sua compra ou troca) integra uma restauração natural ou uma indemnização por equivalente. Nesta sede:
a) Há uma posição que tem integrado esta indemnização pecuniária pelo valor da reparação ou da substituição do bem (com o valor da troca) numa modalidade de restauração natural. A este propósito, nomeadamente:
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde refere:
«apesar de cumprida em dinheiro, esta obrigação de indemnizar pelo valor da substituição ainda se insere, a nosso ver, no perímetro da reconstituição natural, porquanto o cálculo do seu montante continua a obedecer ao escopo de repor a integridade funcional dos bens do lesado, alheando-se da preservação do seu anterior valor que correspondia à respectiva cotação de mercado. (…)
Quando assim for, este tipo de prestações situa-se dentro do perímetro da reconstituição natural e não da indemnização pecuniária, porque se trata ainda de assegurar a reintegração em espécie da esfera patrimonial do credor, predominando o seu interesse na integridade funcional dos bens. (…)
Para os presentes efeitos, é absolutamente indiferente que o bem sucedâneo seja adquirido pelo lesado com recursos facultados pelo lesante ou com os seus próprios meios e, em seguida, reembolsado ou pago com fundos postos à sua disposição pelo lesante ou então adquirido por este e entregue em seguida ao credor da indemnização.
Deste modo, o lesado pode exigir ao devedor da indemnização a entrega dos meios monetários necessários à restauração natural e ele próprio se poderá encarregar ou um terceiro por si contratado, por não ser razoável impor ao lesado que aceite a intervenção pessoal do responsável pela lesão ou de alguém por este escolhido.» .
Henrique Sousa Antunes, por sua vez, entendendo que existe uma distinção entre a «antecipação ou o reembolso das despesas necessárias à restauração em espécie» e a «indemnização por equivalente», apesar de ambas serem prestadas em dinheiro, explica:
«O facto de uma prestação em dinheiro ser comum a ambas as formas de indemnização não confunde as finalidades que cada uma delas prossegue.
Na indemnização por equivalente, o prejuízo deve ser avaliado mediante a comparação entre a situação em que o lesado «tem» e o estado em que o lesado «não tem», segundo a técnica e as modalidades da teoria da diferença. Na restauração em espécie, o reembolso das despesas realizadas toma como referência condições diversas, cotejando a circunstância de «não ter mais» com a exigência «ter novamente». Trata-se, ainda de uma indemnização em espécie.  (…)
A abertura da restauração em espécie às prestações em dinheiro responde a uma necessidade social efetiva.» .
b) Há outra posição que tem entendido que esta indemnização pecuniária no valor da reparação ou da substituição do bem (com o valor da troca) corresponde a uma indemnização pelo equivalente. Maria da Graça Trigo e a Jurisprudência do STJ que cita, a este propósito, referem «encontram-se fora da reconstituição natural stricto sensu a variante da condenação do responsável a entregar ao lesado uma quantia pecuniária para que este adquiria um veículo equivalente ao veículo sinistrado (…) porque o montante não é calculado em função do custo da reparação da viatura danificada, mas sim do dispêndio que o lesado terá de fazer para obter um bem equivalente. (…) Exemplifiquemos: no Acórdão do STJ de 27/02/2003, bem andou o Supremo ao entender “que o pagamento do custo de substituição do veículo por um veículo idêntico integra a chamada restituição por equivalente e não restauração natural» .
No entanto, este enquadramento não está isento de dificuldades de enquadramento no nº2 do art.566º do CC, passível de suscitar a necessidade de adequar a aplicação da norma, como refere Maria de Lurdes Pereira:
«quem sustenta que a indemnização em questão é uma indemnização em dinheiro tem de reconhecer que o cálculo desta não se tem de dirigir, neste tipo de casos, à reposição ou conservação do valor do património. Não se tratará aqui de apurar a repercussão que o facto gerador de responsabilidade no menor valor que o património do lesado globalmente considerado regista por comparação com o que teria sem o facto gerador de responsabilidade. Na verdade, existem inúmeros casos em que o bem destruído ou danificado não tem valor de troca algum e em que é indiscutível que ao lesado tem que ser assegurado um sucedâneo, que lhe assegure idêntica função. Os defensores desta qualificação têm de aceitar, portanto, que a indemnização em dinheiro poderá calcular-se segundo um interesse do lesado na conservação da utilidade ou função dos bens que compõem o seu património, na preservação, para o futuro, do gozo ou da finalidade que o bem destruído ou danificado aí desempenhava. Ora, essa ideia não é facilmente conciliável com a letra do art.566.º, n.º2, do CC.» .

C. Aplicação aos danos não patrimoniais:
Os danos não patrimoniais, apesar da sua especialidade e da sua distinta inserção sistemática, podem estar sujeitos também, ainda que de forma adaptada, ao princípio da restauração natural e, subsidiariamente, à indemnização pelo equivalente/compensação . Pires de Lima e Antunes Varela referem:
 «Quanto a estes, porém, será impossível as mais das vezes reconstituir a situação que existiria, se o facto danoso se não tivesse verificado. Por isso, a fórmula legal tem, nesse aspecto, quanto às situações a que é aplicável, de ser entendida e aplicada em termos hábeis- devendo o julgador conceder ao lesado a indemnização capaz de compensá-lo indirectamente dos sofrimentos físicos, desgostos, etc, que o facto lhe causou.
É esta, aliás, a orientação que resulta do disposto no art.566.º, nº1 e 3, ao prever, quanto aos próprios danos patrimoniais, os casos em que a reconstituição natural não é possível.
Há, porém, casos de dano não patrimonial em que parece viável em dados termos a reposição natural, também chamada restituição em espécie, reintegração específica ou execução real: a retractação do autor a injúria; a destruição do documento ofensivo do bom nome de alguém; a correcção de afirmações falsas e caluniosas; etc» . 

A indemnização em dinheiro é fixada equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção:
a) O grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso que se justifiquem (arts.496º/4 e 494º do CC), como, as «flutuações do valor da moeda, etc.» e «E deve ser proporcionado à gravidade do dano, tomando em conta na sua fixação todas as regras da boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida» .
O valor a arbitrar não deve reconduzir-se apenas a um valor simbólico mas significativo, ainda que baseado em critérios objetivos e não arbitrários .
Esta indemnização: reveste uma natureza compensatória («tem por fim facultar ao lesado meios económicos que, de alguma sorte, o compensem da lesão sofrida, por tal via reparando, indirectamente, os preditos danos, por serem hábeis a proporcionar-lhe alegrias e satisfações, porventura de ordem puramente espiritual, que consubstanciam um lenitivo com a virtualidade de o fazer esquecer ou, pelo menos, mitigar o havido sofrimento moral»  ) e uma natureza também sancionatória, que pondera a culpa do agente ; deve ser fixada num valor único, ainda que pondere diversas categorias de danos - «não se justificando autonomizar as diversas categorias para o efeito de ser atribuída uma distinta parcela indemnizatória a cada uma- cfr. os Acs. STJ 07.07.2009, 25.11.2009, 25.11.2009, 07.5.2014.26.06.2014 e 02.06.2015- solução que se compreende pela necessidade de evitar a dupla reparação do mesmo dano, uma vez que as diversas subespécies podem não revestir autonomia dogmática e são identificadas, sobretudo, com um fim descritivo» .
b) A consideração de todos os casos que mereçam tratamento análogo, a fim de obter uma interpretação e aplicação uniforme do direito (art.8º/3 do CC).

2.1.2.2. Apreciação da situação em análise:
2.1.2.2.1. Quanto à verificação dos pressupostos da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos:
Examinando os factos alegados e provados, verifica-se que estão preenchidos os pressupostos que constituem o réu na responsabilidade por facto ilícito (art.483º do CC), uma vez que estes preenchem: a prática de vários atos voluntários; a ilicitude destes atos, uma vez que as destruições e as danificações de pedras da vinha e de árvores (videiras, oliveiras, cerejeiras, nespereira, castanheiros, nogueiras), implantadas no solo propriedade dos autores, violam o seu direito de propriedade; a censurabilidade dos atos praticados pelo réu a título de culpa, por ter querido praticar esses atos e lhe ser exigível que os não tivesse praticado; a ocorrência de danos nos bens destruídos e a imputação objetiva destes danos aos referidos atos, de acordo com um nexo de causalidade adequada.
Assim, reconhece-se que o réu se constitui responsável pela obrigação de indemnizar os autores dos danos provados (arts.562º ss do CC).

2.1.2.2.2. Quanto aos valores das indemnizações pedidos:
A. Quanto aos danos patrimoniais:
A1. Num exame da posição das partes nos seus articulados, face ao regime de direito exposto em III-2.1.2.1. supra, verifica-se:
a) Os autores, na sua petição inicial, pediram a condenação do réu no pagamento:
a1) Do valor global de € 5 000, 00 como indemnização pelos danos sofridos no prédio ... (correspondente ao custo de árvores destruídas e ao custo de replantação da vinha destruída que “teria que ser replantada”).
a2) Do valor global de € 1 900, 00 pelos danos sofridos no prédio da ... (correspondente ao custo de árvores destruídas).
a3) Do valor de € 6 500, 00 pelos danos sofridos no prédio ... (correspondente ao custo de árvores destruídas e ao custo de replantação da vinha destruída que “teria que ser replantada”).
a4) Do valor não inferior a € 5 000, 00 por perdas de produção até que as novas árvores e vinhas conseguissem estar em plena produção.
b) O réu, na sua contestação, impugnou os factos alegados como causa de pedir mas não deduziu qualquer exceção impeditiva em relação a qualquer um dos pedidos indemnizatórios, com a alegação de factos correspondentes, em particular: quanto aos pedidos de replantação das vinhas (formulado, presumivelmente, nos termos do art.562º do CC), não invocou que o custo pedido era superior àquele que seria devido pelo valor das vinhas destruídas, alcançado pela teoria da diferença (achado, v.g., pela dedução ao valor do prédio com as vinhas do valor do prédio sem essas vinhas) e/ou que era objetiva e excessivamente oneroso; quanto ao pedido do valor das árvores destruídas (formulado, presumivelmente, nos termos do art.566º/2 do CC), não alegou que havia condições para indemnizar pela restauração natural, com plantio de árvores da mesma espécie e estado de desenvolvimento.
A2. Num exame do objeto deste recurso e da decisão proferida sobre a impugnação à matéria de facto, verifica-se:
a) Os recorrentes na sua impugnação de facto, suscitaram apenas a reversão dos factos não provados para provados (e que haviam sido alegados como causa dos pedidos referidos em a1) a a3) de A1. supra) e lograram apenas provar parcialmente os mesmos, conforme resulta em 22 a 24 supra de III-1.2.2.3.2.- D1 supra.

Assim:
a1) Quanto ao custo das árvores destruídas, provaram apenas nos aditados factos 22 e 23: que no prédio ... o réu destruiu 10 árvores  no valor global de € 563, 00 (8 oliveiras, no valor de € 50,00 cada; 1 cerejeira, no valor de € 69,00; 1 nespereira, no valor de € 94,00); que no prédio ... o réu destruiu 17 árvores no valor global de € 1 246, 50 (1 castanheiro adulto, no valor unitário de € 117,00; 13 castanheiros pequenos, no valor unitário de € 58,50; 2 nogueiras, no valor de €150,00 cada; 1 cerejeira no valor de € 69,00).
a2) Quanto à replantação de vinhas destruídas e seus custos, provaram apenas os factos 22 e 24 (sem prova de outra parte da alegação): que no prédio ... o réu destruiu 715 videiras da vinha, que queriam replantar, o que tinha o custo de € 4 638,00; que no prédio ... o réu destruiu 1192 videiras, mas cuja vontade de replantação (com custo correspondente) não foi julgada provada.
b) Os autores/recorrentes não pediram, nem suscitaram qualquer discussão neste recurso quanto às perdas de produção e seu valor (referido em A1-a4) supra), uma vez que não apresentaram impugnação de facto quanto a esta matéria, nem qualquer questão de direito ou pedido a apreciar.
A3. Apreciando o exposto em A1 e A2 supra, em face do regime de direito aplicável, verifica-se que o pedido procede parcialmente.
Por um lado, deve ser fixado o valor de € 1 809,50 para indemnizar os autores/recorrentes dos danos emergentes das árvores destruídas (€ 563, 00 + € 1246, 50), equivalente à perda do seu valor patrimonial provada pelos autores, nos termos do art.566º/2 do CC.
Por outro lado, deve ser fixado o valor de € 4 638,00 respeitante ao custo pela replantação da vinha pretendida pelos autores no prédio ..., nos termos do art.562º do CC.
De facto, na perspetiva e interesse dos credores/lesados, a replantação de uma vinha, no lugar da que foi destruída, é a única forma de lhes poder vir a restabelecer a funcionalidade que a mesma era apta a proporcionar-lhes (com as possibilidades normais de produção de uvas e de vinho).
Não obsta a esta finalidade de substituição o facto de a vinha ser um ser vivo do reino vegetal, uma vez: que as videiras que a compõem são juridicamente coisas (arts.202º ss e 204º/1-c) do CC), não caracterizadas pela sensibilidade reconhecida aos seres vivos animais (art.201º-B do CC, e a que não deixam de aplicar-se subsidiariamente também o regime das coisas); que os autores/lesados consideram as videiras da vinha substituíveis, por não valerem por disporem de características específicas e individualizadas mas pelo seu carácter genérico e funcional, como decorre também das regras da normalidade.
Não impede também a restauração natural da funcionalidade conferida pela vinha destruída a falta de alegação e prova da espécie e da idade da vinha que foi destruída e da que os autores pretendem replantar, uma vez que que o réu não discutiu qualquer discrepância entre a previamente existente e a restauração pretendida. De qualquer forma, presume-se que a replantação da vinha avaliada e provada teve em conta a mesma espécie de videiras, na concreta zona vinícola em causa e face aos requisitos de autorizações legais de replantação . E, também, ainda que a vinha destruída tivesse mais idade e capacidade produtiva do que a vinha a replantar (pressupostos estes que não se conhecem inteiramente, uma vez que, mesmo que se presumisse que a vinha destruída era adulta, sabe-se que o custo da replantação foi feito a partir de enxertos prontos, e não simples bacelos barbados/enraizados, enxertos esses que podem ter vários estádios de desenvolvimento, desde jovens ou pré- formados a enxertos em tronco e estrutura formada), estava na disponibilidade dos autores aceitar, em seu desfavor, a plantação de uma vinha em estado de desenvolvimento menos favorável àquele a que teriam direito.
Por outro lado, não se encontram provados quaisquer factos passíveis de apreciar o dano por perda de produção e rendimentos, que pudessem sustentar a fixação de uma indemnização nos termos do pedido formulado a esse título, que necessariamente improcede.
Desta forma, deve ser fixada uma indemnização global de € 6 447, 50 pelos danos patrimoniais sofridos.
B. Quanto aos danos não patrimoniais:
Os autores pediram a condenação do réu no pagamento do valor de € 1 500,00 como compensação pelos danos não patrimoniais sofridos com todas as destruições realizadas pelo réu ao seu património.
Os factos provados ilustram, para além das destruições provadas como realizadas nos três prédios, que «Os Autores sentem-se nervosos, desgostosos e impotentes» (facto 21). 
Este dano moral, expresso pelos factos provados e densificado por um grau superior de perturbação presumido judicialmente (em face da gravidade dos atos dolosos praticados pelo réu no património dos autores e das suas consequências), fazem proceder inteiramente o pedido formulado pelos autores de € 1 500,00, que corresponde a um valor simbólico mínimo admissível para compensar os danos imateriais dos autores e sancionar o réu.
Pelo exposto, fixa-se a indemnização por danos não patrimoniais no valor pedido de € 1500, 00.
C. Conclusão de A e B:
A indemnização global a fixar, em face de A e B supra, corresponde à soma das parcelas fixadas (€ 6 447, 50 + € 1 500, 00), no valor global de € 7 947, 50.
2.2. Quanto ao pedido de condenação em juros de mora (I-1.1.-a) supra):
2.2.1. Enquadramento jurídico:
O devedor só fica constituído em mora depois de ter sido judicial ou extrajudicialmente interpelado para cumprir (art.805º/1 do CC). Todavia, há mora do devedor, independentemente de interpelação, seja ela judicial ou extrajudicial, se a obrigação provier de facto ilícito (art.805º/2-b) do CC).
No entanto, no domínio da responsabilidade civil por facto ilícito, o crédito indemnizatório só vem a ser liquidado definitivamente na sentença ou, havendo recurso de apelação da mesma, no acórdão da Relação ou, sendo interposto recurso de revista, no acórdão do STJ. E assim dispõe o nº 3 do art.805º do CC (sublinhado nosso), «3 - Se o crédito for ilíquido, não há mora enquanto se não tornar líquido, salvo se a falta de liquidez for imputável ao devedor; tratando-se, porém, de responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco, o devedor constitui-se em mora desde a citação, a menos que já haja então mora, nos termos da primeira parte deste número.». Desta forma, resulta da 2ª parte do nº 3 do art.805º do CC que se o crédito for ilíquido e se tratar de responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco, o devedor constitui-se em mora desde a citação, a menos que já haja então mora, nos termos da primeira parte deste número, ou seja, se no momento da citação o crédito já se tiver tornado liquido ou a falta de liquidez for imputável ao devedor, o que não sucede no caso dos autos.
2.2.2. Apreciação da situação em análise:
Tendo-se fixado indemnizações por factos ilícitos, encontram-se preenchidos os pressupostos para que sobre as mesmas vençam juros, à taxa legal (atualmente de 4%) desde a citação do réu para esta ação.
3. Sobre a responsabilização em custas:
A decisão que julgue a ação ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito (art.527º/1 do CPC). Dá causa às custas do processo a parte vencida, na proporção em que o for (art.527º/2 do CPC).
A apelação e a ação procedem parcialmente, pelo que se impõe a repartição das custas entre autores e réu na proporção de 57% para os autores e de 43% para o réu.
IV. Decisão:
Pelo exposto, os Juízes da 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães acordam em julgar parcialmente procedente o recurso e, em consequência:
a) Condenam o réu a pagar aos autores a indemnização de € 7 947, 50 (€ 6 447, 50 por danos patrimoniais e € 1500, 00 por danos não patrimoniais), acrescida dos juros de mora vencidos e vincendos, contados desde a citação para a ação (24.11.2022) e até integral pagamento, calculados à taxa legal (de 4% até à prolação deste acórdão e sucessivamente em vigor desde então).
b) Absolvem o réu do demais pedido.
*
Custas da ação e do recurso de apelação pelos autores/recorrentes na proporção de 53% e pelo réu/recorrido na proporção de 47%.
*
Guimarães, 15 de outubro de 2026
Assinado eletronicamente pelo coletivo de Juízes

Alexandra Viana Lopes (1ª Adjunta, que desempenhou a função de Relatora, nos termos do art.663º/3 CPC)
Maria João Marques Pinto de Matos (2ª Adjunta)
José Carlos Pereira Duarte (Relator vencido), com a seguinte declaração de voto:
«O vencimento do signatário, enquanto relator original, radica na procedência do pedido de condenação do R. a pagar a quantia de € 4 638,00, respeitante ao custo pela replantação da vinha no prédio denominado “...”.

Ressalvado o devido respeito pela posição que fez vencimento, que é muito, e não deixando de reconhecer a exaustiva análise jurídica que fundamenta a procedência daquele pedido, não se acompanha aquela tendo em consideração o entendimento do Acórdão desta RG, proferido no processo 334/20.8T8PRG.G1, em que fui Relator

A divergência reside num aspecto muito preciso: saber se uma vinha é uma coisa fungível ou infungível. É, portanto, uma questão de concreta qualificação.

O art.º 207º do CC dispõe que são fungíveis as coisas que se determinam pelo seu género, qualidade e quantidade, quando constituam objecto de relações jurídicas.

Maria Clara Sottomayor /Ana Teresa Ribeiro in Comentário ao Código Civil, Parte Geral, 2ª Edição Revista e actualizada, UCP Editora, anotação ao art.º 207º, pág. 559-560 referem (sublinhado nosso):
“Às coisas fungíveis a doutrina contrapõe as infungíveis. A qualidade que releva para a distinção é a da suscetibilidade de substituição, aferida a partir da circunstância de a coisa poder (ou não) ser tomada «pelo seu género, qualidade e quantidade». Deste modo, uma coisa será fungível se puder ser substituída, dado, na ausência de contornos que a individualizem, não relevar a sua identidade concreta, existindo outras coisas de igual género, qualidade e quantidade aptas a tomar o seu lugar.
(…)
A distinção entre coisas fungíveis e infungíveis não é absoluta, devendo atender-se ao contexto fornecido por cada relação jurídica, tal como resulta da parte final da norma.
(…)
Se a coisa for infungível a reparação terá de ser concretizada através de uma indemnização por equivalente (art.º 564º, n.º 1, 2ª parte).”

E Antunes Varela in Das obrigações em Geral, I, 6ª edição, pág. 875 referia (sublinhado nosso):
“Note-se que a lei (art.º 562º) manda reconstituir, não a situação anterior à lesão, mas a situação (hipotética) que existiria, se não fora o facto determinante da responsabilidade. Aplicando este pensamento à solução da reconstituição natural, dir-se-á, consistindo a lesão na destruição de certos animais (coelhos, pintos, leitões, etc) ou de certas plantas em viveiro, que a reconstituição se há-de operar tendo em conta a idade (o desenvolvimento e, por consequência, o valor) que os animais ou as plantas teriam, se não tivessem sido destruídos, à data em que a substituição é efectuada.
Nem sempre, porém, o recurso à reconstituição natural permite resolver satisfatoriamente a questão da reparação do dano.
Há casos em que a reconstituição natural não é sequer possível, a par de outros em que ela não é o meio bastante para alcançar o fim da reparação ou não é o meio idóneo para tal.
A impossibilidade da reconstituição pode ser material (morte da pessoa atropelada; consumo, destruição ou perecimento de coisa não fungível) ou jurídica (…)”

As videiras incorporadas num determinado solo são um organismo vivo único, que ali é plantado, cresce e eventualmente morre ou é destruído.

Destarte, pela natureza das coisas, não é possível a restauração natural das videiras.

E também não é possível, pela natureza das coisas, a entrega de coisa sucedânea ou equivalente porque, pura e simplesmente não existe.

A vinha que existe num determinado terreno, aquela concreta vinha, sendo destruída, é insubstituível, na medida em que, ainda que exista uma outra vinha com características semelhantes, isto é, com a mesma idade e o mesmo desenvolvimento, não é, naturalmente, transmutável para o lugar daquela.

É certo que pode ser plantada uma vinha nova no solo em que existia uma vinha que foi destruída.

Mas essa vinha nova é um outro organismo, uma outra realidade, total e absolutamente diferente, desde logo, na sua “idade”, o que, naturalmente, implica com as demais características, não sendo, portanto, equivalente à vinha que existia, pelo que não pode traduzir, de forma alguma, a sua “substituição”.

Neste quadro, uma vinha destruída não é suscetível de substituição, não podendo ser tomada «pelo seu género, qualidade e quantidade», pelo que é uma coisa infungível.

Teria, assim, plena aplicação o disposto no n.º 1 do art.º 566º do CC: a indemnização é fixada em dinheiro, a qual tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos.

Não foi este o caminho seguido pelos AA., ou seja, os mesmos não pediram uma indemnização correspondente à diferença entre a situação patrimonial em que se encontrariam se não fosse o facto lesivo de acordo com o curso normal dos factos e a situação patrimonial em que se encontra após o evento lesivo (situação real actual).

O caminho que devia ter sido seguido pelos AA. era o que foi seguido para as árvores: o respectivo valor.

Não tendo sido esse o caminho seguido, tinha julgado improcedente o pedido em que o R. foi agora condenado».