Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães
Processo:
172/24.9T8TMC.G1
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
Descritores: MURO DIVISÓRIO
PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA
PRÉDIOS CONFINANTES
LOGRADOURO
Nº do Documento: RG
Data do Acordão: 10/22/2026
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: IMPROCEDENTE A APELAÇÃO DOS AUTORES / PROCEDENTE A APELAÇÃO DOS RÉUS
Indicações Eventuais: 2.ª SECÇÃO CÍVEL
Sumário:
I - A presunção de comunhão de muros divisórios prevista no art.º 1371º, nº 2 do CC, e, bem assim, as presunções de exclusão da meação e de propriedade exclusiva aludidas nos nºs 3 e 4, do mesmo normativo, só funcionam a favor de um dos proprietários dos prédios confinantes se estes prédios forem da mesma espécie ou afins: dois edifícios; pátios e quintais de prédios urbanos; ou prédios rústicos, na acepção que consta do nº 2 do art.º 204º do CC.
II - Ou seja, a lei não estabelece qualquer presunção de comunhão entre um logradouro e um edifício.
III - Tal situação integra antes a previsão do nº 5 do referido art.º 1371º do CC, que faz presumir a propriedade exclusiva do muro no proprietário confinante quando o muro sustenta, em toda a sua largura qualquer construção que esteja só de um dos lados.
IV - O carácter taxativo das alíneas do nº 3 do referido art.º 1371º do CC e as presunções legais de propriedade exclusiva daí decorrentes, face ao disposto no seu nº 4, não impedem o funcionamento, como simples presunções, de facto ou de experiência, nos termos gerais, de outros sinais capazes de contrariar a presunção de comunhão prevista no nº 2, permitindo concluir, também eles, pela exclusividade do direito de propriedade sobre o muro divisório.
Decisão Texto Integral:
Acordam na 2ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães

I. Relatório                                                                                       

AA e BB,
intentaram a presente acção sob a forma de processo comum contra
CC e DD,
pedindo que os réus sejam condenados a reconhecer que a parede que separa os prédios de ambos é meeira e, bem assim, condenados a pagarem-lhes uma indemnização no valor de € 2.500,00 pelos danos provocados com a destruição de um telheiro.
Para tanto, alegam, em síntese, que são proprietários do imóvel sito na ..., na localidade de ..., do concelho ..., inscrito na matriz predial Urbana sob artigo ...77 e descrito na competente Conservatória do registo Predial ... sob o nº ...34; que o sobredito prédio confina a norte com o prédio dos réus inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ...42 e descrito na competente Conservatória do registo Predial ... sob o nº ...34; que os réus sempre aceitaram que a parede que divide ambos os prédios é meeira; que, em 2021, os autores construíram um telheiro, tendo-o cravado na referida parede; que o réu cortou as vigas e a telha que assentavam na referida parede, provocando-lhes prejuízos que ascenderam a € 2.500,00.
Regularmente citados, os réus, por um lado, apresentaram contestação, através da qual pugnaram pela improcedência da acção e, por outro lado, deduziram reconvenção, peticionando que os autores fossem condenados a reconhecer que:
. os réus são os únicos proprietários do muro de pedra que se encontra “capeado” em toda a sua largura e extensão e sobre o qual assenta o telhado;
. os réus são os únicos proprietários da parede que dista da casa dos autores cerca de 5 metros, onde assenta o telhado da sua casa em toda a extensão e largura;
. a parede entre a casa dos réus e a dos autores que termina no limite da casa destes é meeira.
Para tanto, alegaram que o muro de pedra que separa os logradouros dos prédios dos autores e réus foi capeado pelos anteriores donos, sobre o qual estes colocaram telha antiga, revestindo a parte superior do muro em toda a sua largura e extensão, de forma a impedir as infiltrações e humidades e que apenas a parede existente entre a casa dos réus e a dos autores que termina no limite da casa destes, é meeira.
Mais alegaram que, há mais de 20, 30, 40 anos, o muro de pedra, que separa o logradouro da casa dos autores do logradouro do seu prédio, se encontra coberto com telha, em toda a sua largura e extensão, o que impedia que as infiltrações e humidades nele entrassem, ao mesmo tempo que recolhia as águas pluviais do telhado da sua casa, escoando-as para o seu prédio e que a parede com cerca de 5 metros, que se inicia após a casa dos autores, também lhes pertence de forma exclusiva, nela assentando parte do telhado da sua casa.
Os reconvindos, devidamente notificados, apresentaram réplica, reiterando o que haviam descrito em sede de petição inicial e acrescentando que as telhas só foram colocadas e o muro capeado após 2021 e que a parede entre as casas dos autores e dos réus é só propriedade dos autores.
Dispensada a audiência prévia, foi proferido despacho saneador, tendo sido admitida a reconvenção e julgada a instância válida e regular.

Produzida a prova pericial e realizada a audiência final, foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente a acção e a reconvenção, constando o seguinte do respectivo dispositivo:
“De harmonia com o que supra se expôs, decide-se julgar:
i. A ação parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, consequentemente, decide-se:
▪ Condenar os réus CC e DD a reconhecerem que a parede divisória das habitações dos autores e dos réus, que se inicia na ..., da freguesia ... e termina no final da casa dos autores, é comum, até à altura da casa dos réus, aos prédios descritos em 2) e 4) dos factos provados.
▪ Absolver os réus CC e DD dos demais pedidos contra si deduzidos pelos autores AA e EE.
ii. A reconvenção totalmente improcedente, por não provada, e em consequência, absolver os reconvindos AA e EE dos pedidos reconvencionais contra si deduzidos pelos reconvintes CC e DD.
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A responsabilidade pelas custas da ação recai sobre os autores na proporção de ¾ e sobre os réus na proporção de ¼.
A responsabilidade pelas custas da reconvenção recai integralmente sobre os reconvintes.
Registe e notifique.”.

Inconformados com tal sentença, dela apelaram os autores, tendo concluído as suas alegações de recurso nos seguintes termos:

“I. Autores, peticionaram que fossem os réus condenados a reconhecer que a parede que separa os prédios de ambos é meeira;
II. Os Réus deduzido reconvenção, pedindo que fosse declarado que o mesmo muro era na sua totalidade deles;
III. Os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios e quintais de prédios urbanos, presumem-se igualmente comuns, não havendo sinal em contrário, artigo 1371 do Código Civil;
IV. A Sentença recorrida nem julgou o muro meeiro nem o atribui aos Réus;
V. Para tal decisão, a Meritíssima Juiz de que se recorre, entendeu que existem sinais em contrário;
VI. Erradamente deu como provado que o muro se encontrava coberto de telha cerâmica do tipo “canudo” em toda a sua extensão, à vista de toda a gente e de boa fé;
VII. Tal facto foi dado como provado com base nas declarações do Réu e do filho do Réu.
VIII. A testemunha FF, cujo depoimento foi considerado pela Meritíssima Juiz de que se recorre, como tendo testemunhado de uma forma calma, isenta e descomprometida com o objeto do litígio, contraria a versão do Réu e de seu filho, dizendo que o” muro estava limpo, não tinha nada.”
IX. Este facto, dada a credibilidade que foi considerada pela Meritíssima Juiz de que se recorre à testemunha FF, deveria ter sido dado como não provado;
X. Foi dado como provado que foram construídas, no logradouro do prédio dos autores, umas escadas para aceder ao piso superior desse prédio, as quais se encontravam cravadas na parede divisória e eram utilizadas pelos anteriores proprietários desse prédio, à vista de toda a gente e aceites;
XI. O depoimento da testemunha FF foi claro e conciso e demostrou que sobre a parede divisória assentava o telheiro de uma casa de banho;
XII. Deveria ter sido dado como provado que na parede meeira assentava um telheiro que existiu no prédio dos Autores;
XIII. Os sinais existentes no muro divisório são claros e inequívocos de que o muro sempre foi utilizado pelos Autores e anteriores proprietários tal como pelos Réus e os seus anteriores proprietários;
XIV. Não conseguiram os Réus afastar a presunção de meação;
XV. Os Autores provaram a meação;
XVI. Atendendo à prova feita e gravada, como se demonstrou infra, o muro é meeiro;
XVII. A Sentença recorrida violou o artigo 413, 607º e 615º nº 1º c) do C.P.C. e 1371 do Código Civil.”.
Terminaram pedindo a alteração da sentença proferida e que os réus sejam condenados no pedido de reconhecimento de que o muro divisório dos prédios é meeiro.

Os réus também apresentaram recurso da sentença, tendo formulado as seguintes conclusões:

“1. O presente recurso incide exclusivamente sobre matéria de direito, não sendo impugnada a decisão relativa à matéria de facto, por se considerar suficiente e adequada à boa decisão da causa.
2. A sentença recorrida padece de erro de julgamento por errada subsunção jurídica dos factos dados como provados.
3. Verifica-se, desde logo, uma contradição entre a decisão proferida quanto à ação e quanto à reconvenção.
4. Com efeito, tendo o Tribunal a quo reconhecido, no âmbito da ação, a natureza comum da parede entre a casa dos réus e a casa dos autores, que termina no limite da casa destes - conforme peticionado pelos Réus em sede reconvencional - não poderia, sem contradição, julgar a reconvenção totalmente improcedente.
5. Tal solução configura erro de julgamento, porquanto houve, pelo menos, procedência parcial do pedido reconvencional.
6. A sentença recorrida incorre ainda em erro de direito na aplicação do artigo 1371.º do Código Civil.
7. Resulta da factualidade provada que o MURO e a PAREDE se encontram, há mais de 20 anos, cobertos com telha, destinada ao escoamento de águas pluviais exclusivamente para o prédio dos Réus.
8. Tal utilização ocorre de forma contínua, pública, pacífica e à vista de toda a gente.
9. O próprio Tribunal a quo reconheceu que tais factos são aptos a ilidir a presunção de compropriedade prevista no artigo 1371.º, n.º 2 do Código Civil.
10. Contudo, não retirou dessa conclusão a necessária consequência jurídica.
11. Com efeito, ilidida a presunção de compropriedade e demonstrada uma utilização exclusiva, impunha-se o reconhecimento da propriedade exclusiva a favor dos réus.
12. Ao não o fazer, a sentença recorrida incorre em violação do disposto no artigo 1371.º do Código Civil.
13. Acresce que a factualidade provada evidencia o exercício de atos materiais de posse sobre o muro e a parede.
14. Tais atos traduzem-se na sua cobertura com telha, na sua integração funcional no prédio dos réus e na condução de águas pluviais exclusivamente para o respetivo logradouro.
15. Estes comportamentos consubstanciam o exercício de poderes de facto correspondentes ao direito de propriedade, nos termos do artigo 1251.º do Código Civil.
16. A posse exercida pelos réus e seus antepossuidores é pública, pacífica, contínua e de boa-fé, há mais de 20 anos.
17. Encontram-se, assim, verificados os pressupostos legais da aquisição do direito de propriedade por usucapião, nos termos do artigo 1287.º do Código Civil.
18. Ao concluir pela inexistência de atos de posse juridicamente relevantes, a sentença recorrida incorre em erro de direito.
19. Verifica-se ainda uma contradição insanável entre os fundamentos e a decisão.
20. Por um lado, o Tribunal reconhece a existência de sinais exteriores inequívocos de utilização exclusiva.
21. Por outro, recusa reconhecer a propriedade exclusiva dos réus e julga totalmente improcedente a reconvenção.
22. Tal oposição entre os fundamentos e o segmento decisório configura nulidade da sentença, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, alínea c) do Código de Processo Civil.
23. A sentença recorrida violou, assim, entre outros, o disposto nos artigos 1371.º, 1251.º, 1287.º, 349.º e 351.º do Código Civil e 615.º do Código de Processo Civil.
24. A reconvenção deveria ter sido julgada procedente.”.
Não foram apresentadas contra-alegações.
O tribunal recorrido proferiu despacho ao abrigo do disposto no art.º 641º, nº 1, do NCPC, pronunciando-se sobre a nulidade arguida (que considerou improcedente) e ordenando a subida do recurso.
Colhidos que foram os vistos legais, cumpre-nos, agora, apreciar e decidir.
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II. Delimitação do objecto do recurso e questões a decidir

O objecto do recurso é delimitado pelas conclusões das alegações do apelante, tal como decorre das disposições legais dos art.ºs 635º, nº 4 e 639º do NCPC, não podendo o tribunal conhecer de quaisquer outras questões, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o seu conhecimento oficioso (art.º 608º, nº 2 do NCPC). Por outro lado, não está o tribunal obrigado a apreciar todos os argumentos apresentados pelas partes e é livre na interpretação e aplicação do direito (art.º 5º, nº 3 do citado diploma legal).
Nesta conformidade, as questões a decidir, tendo em conta o teor das conclusões formuladas pelos recorrentes e a sua precedência lógica, são as seguintes:
i) da nulidade da sentença, nos termos previstos no art.º 615º, nº 1, al. c), do NCPC;
ii) do erro no julgamento da decisão de facto; e
iii) do erro na subsunção jurídica dos factos.
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III. Fundamentação

3.1. Fundamentação de facto

O Tribunal recorrido fixou os factos provados e não provados nos seguintes termos:
“Com preponderância para a decisão da causa resultaram provados os seguintes factos:
1. No dia ../../1996, por documento denominado de «compra e venda», GG declarou que, pelo preço de um milhão de escudos, vendia a AA, que aceitou, um prédio urbano, composto de casa constituída por três andares, que serve o primeiro com três divisões para comércio, o segundo com quarto e o terceiro com cinco divisões para casa de habitação, sito na ..., da freguesia ..., com a superfície coberta de oitenta metros quadrados e quintal sessenta e três metros quadrados, inscrito na matriz predial sob o artigo ...63, descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o número ...06.
2. Os autores encontram-se inscritos, através da AP ...79 de 2022/01/13, como titulares do prédio urbano, sito em ..., na freguesia ..., descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº ...34 e inscrito na matriz predial da união de freguesias ... sob o artigo ...77, proveniente do artigo ...90 da extinta freguesia ....
3. No dia 02-11-2004, por documento denominado de «compra e venda e mútuo com hipoteca», HH, II e JJ, por si e na qualidade de procuradora em representação de KK, declararam, entre o mais, que, pelo preço de setenta e três mil euros, vendiam a CC e DD, que aceitaram, um prédio urbano, composto de casa de habitação de rés do chão e primeiro andar e quintal, sito na Rua ..., na freguesia ..., concelho ..., descrito na Conservatória do Registo Predial ... vila sob o nº ...34 da freguesia ... e inscrito na matriz predial sob o artigo ...27.
4. Os réus encontram-se inscritos, através da AP ... de 2004/09/03, como titulares do prédio urbano, sito em ..., identificado em 3).
5. O prédio identificado em 1) confronta do Norte com o prédio urbano descrito em 3).
6. As casas dos autores e dos réus estão separadas entre si por uma parede que se inicia na ..., da freguesia ..., e termina no final da casa dos autores, no limite com o logradouro do prédio destes.
7. O logradouro do prédio dos autores e a continuação da casa dos réus estão separados entre si por uma parede que mede 5,50 metros de comprimento, entre 2,70 a 4,75 de altura e 0,65 metros de espessura.
8. O logradouro do prédio dos réus e parte do logradouro do prédio dos autores encontra-se separado por um muro com 2,50 metros de comprimento, entre 2,50 a 2,70 metros de altura e com uma espessura de 0,65 metros.
9. A parede e o muro referidos em 7) e 8) são constituídos por pedra de granito, de pequena dimensão, arrumada à mão.
10. Em data não concretamente apurada, mas anterior a ../../1996, foram construídas, no logradouro do prédio dos autores, umas escadas para aceder ao piso superior desse prédio, as quais se encontravam cravadas na parede e eram utilizadas pelos anteriores proprietários desse prédio, à vista de toda a gente e aceites pelos anteriores proprietários do prédio dos réus.
11. Em data não concretamente apurada, mas após ../../1996, os autores decidiram retirar as escadas identificadas em 10).
12. Em data não concretamente apurada do ano de 2021, os autores realizaram obras no telheiro, assentando as vigas na parede e no muro identificados em 7) e 8).
13. Em data não concretamente apurada, mas anterior ao dia ../../2021, as vigas descritas em 12) foram cortadas pelo réu.
14. Há mais de 20 anos, a parede descrita em 7) encontra-se coberta de telha e sustenta em toda a sua extensão a casa dos réus.
15. Há mais de 20 anos, quer através dos réus, quer através dos anteriores proprietários, o muro identificado em 8) encontra-se coberto de telha cerâmica do tipo “canudo” em toda a sua extensão, à vista de toda a gente e de boa fé.
16. As telhas foram colocadas no topo do muro descrito em 8) com o objetivo de impedir as infiltrações e humidades no referido muro e de recolher as águas pluviais provenientes do telhado da casa dos réus, escoando-as para o prédio destes.
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Dos factos alegados com relevância para a decisão da causa, não se provaram os seguintes:

a) Ao longo dos anos, autores e réus sempre aceitaram que a parede que divide o logradouro do prédio dos autores com o prédio dos réus pertencia a ambos os prédios.
b) Por força da conduta descrita em 13), o telheiro caiu.
c) Os autores despenderam a quantia de € 2.500,00 em mão-de-obra, cimento, areia, blocos, telha sanduiche, vigas e ripas de madeira para a construção do telheiro.
d) Os autores e anteriores proprietários do prédio referido em 1) sempre assentaram na parede e muro identificados em 7) e 8) varandas, estendais e telheiros.
e) Os autores, ao colocarem as vigas do telheiro na parede e no muro descritos em 7) e 8), partiram as telhas do telhado da casa dos réus e do muro.”.
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3.2. Fundamentação de direito
3.2.1. Da nulidade da sentença

Defendem os réus que, no caso, se verifica uma contradição insanável entre os fundamentos e a decisão - pois, embora o tribunal tenha reconhecido a existência de sinais exteriores inequívocos de utilização exclusiva do muro/parede em discussão pelos réus, recusou reconhecer a propriedade exclusiva destes sobre tal muro/parede, - o que gera a nulidade da sentença recorrida, nos termos previstos no art.º 615º, nº 1, al. c), do NCPC [cfr. conclusões 19 a 22].
Por sua vez, arguem também os autores que a sentença recorrida tem fundamentos em oposição com a decisão e ambiguidades que a torna ininteligível, mas não concretizam em que se consiste tal suposta oposição ou ambiguidade.
Vejamos, então.
É, desde há muito, entendimento pacífico, que as nulidades da decisão não incluem o erro de julgamento seja de facto ou de direito: as nulidades típicas da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de erro de actividade ou de procedimento (error in procedendo) respeitante à disciplina legal;  trata-se de vícios de formação ou actividade (referentes à inteligibilidade, à estrutura ou aos limites da decisão) que afectam a regularidade do silogismo judiciário, da peça processual que é a decisão e que se mostram obstativos de qualquer pronunciamento de mérito; enquanto o erro de julgamento (error in judicando) que resulta de uma distorção da realidade factual (error facti) ou na aplicação do direito (error juris), de forma a que o decidido não corresponda à realidade ontológica ou à normativa, traduzindo-se numa apreciação da questão em desconformidade com a lei, consiste num desvio à realidade factual [nada tendo a ver com o apuramento ou fixação da mesma] ou jurídica, por ignorância ou falsa representação da mesma.
Como já ensinava Alberto Reis (in, Código de Processo Civil Anotado, Vol. V, p. 124 e 125) o tribunal comete erro de juízo ou de julgamento quando decide mal a questão que lhe é submetida, ou porque interpreta e aplica erradamente a lei, ou porque aprecia erradamente os factos; comete um erro de actividade quando, na elaboração da sentença, infringe as regras que disciplinam o exercício do seu poder jurisdicional. Os erros da primeira categoria são de carácter substancial: afectam o fundo ou o efeito da decisão; os segundos são de carácter formal: respeitam à forma ou ao modo como o juiz exerceu a sua actividade.
As nulidades ditam a anulação da decisão por ser formalmente irregular, as ilegalidades ditam a revogação da decisão por estar desconforme ao caso (decisão injusta ou destituída de mérito jurídico) (cfr. neste sentido, o ac. do STJ de 17.10.2017, processo nº 1204/12.9TVLSB.L1.S1, disponível in www.dgsi.pt).
Em suma, as causas de nulidade da decisão elencadas no art.º 615º do NCPC visam o erro na construção do silogismo judiciário e não o erro de julgamento, não estando subjacentes às mesmas quaisquer razões de fundo, motivo pelo qual a sua arguição não deve ser acolhida quando se sustente a mera discordância em relação ao decidido.
Sentença nula é, pois, somente aquela que padece de algum dos vícios taxativamente enumerados no art.º 615º, nº 1, do NCPC, que engloba nas alíneas b) e c) “vícios de estrutura”, e nas alíneas d) e e) “vícios de limites (de pronúncia ou de objecto)” (cfr. Ferreira de Almeida, Direito Processual Civil, Volume II, 3ª ed., p. 451).
Os vícios da nulidade da sentença correspondem, assim, aos casos de irregularidades que põem em causa a sua autenticidade (falta de assinatura do juiz), ou a ininteligibilidade do discurso decisório por ausência total de explicação da razão por que decide de determinada maneira (falta de fundamentação), quer porque essa explicação conduz, logicamente, a resultado oposto do adoptado (contradição entre os fundamentos e a decisão), ou ocorra alguma ambiguidade, permitindo duas ou mais interpretações (ambiguidade), ou quando não é possível saber com certeza, qual o pensamento exposto na sentença (obscuridade), quer pelo uso ilegítimo do poder jurisdicional em virtude de pretender conhecer questões de que não podia conhecer, condenando em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido (excesso de pronúncia) ou não tratar de questões de que deveria conhecer (omissão de pronúncia).
No caso dos autos, como vimos, os apelantes invocam o vício da sentença previsto na al. c), do art.º 615º, nº 1, do NCPC, a qual prescreve queé nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível.
É pacífico na doutrina e jurisprudência o entendimento segundo o qual a nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão aí contemplada pressupõe um erro de raciocínio lógico consistente em a decisão emitida ser contrária à que seria imposta pelos fundamentos de facto ou de direito de que o juiz se serviu ao proferi-la: a contradição geradora de nulidade ocorre quando os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam logicamente não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto ou, pelo menos, de sentido diferente (cfr. neste sentido, na doutrina, Alberto dos Reis, in Código de Processo Civil Anotado, Vol. V, p. 141; Amâncio Ferreira, in Manual de Recursos no Processo Civil, 9ª edição, p. 56; e Lebre de Freitas e Isabel Alexandra, in Código de Processo Civil Anotado, Vol. 2º, 3ª edição, p. 736-737, e na jurisprudência, entre muitos outros, o ac. do STJ de 25.05.2023, prolatado no processo nº 1864/12.0T8AGD-A.P1.S1 e acessível in www.dgsi.pt).
Note-se, porém, conforme resulta dos ensinamentos de Lebre de Freitas (in, A Acção Declarativa Comum: À Luz do Código de Processo Civil de 2013, 3ª ed., p. 333) que: “Esta oposição não se confunde com o erro na subsunção dos factos à norma jurídica, ou, muito menos, com o erro na interpretação desta: quando, embora mal, o juiz entende que dos factos apurados resulta determinada consequência jurídica e este seu entendimento é expresso na fundamentação, ou dela decorre, encontramo-nos perante o erro de julgamento e não perante oposição geradora de nulidade.” (o sublinhado é nosso).
No caso sob apreciação, como vimos, os réus/apelantes fundamentam a arguição de nulidade, dizendo que, embora o tribunal tenha reconhecido a existência de sinais exteriores inequívocos de utilização exclusiva do muro/parede em discussão pelos réus, recusou reconhecer a propriedade exclusiva destes sobre tal muro/parede, tendo julgado totalmente improcedente a reconvenção.
À primeira vista, dir-se-ia que assiste razão aos réus.
Todavia, analisada mais atentamente a sentença em crise, julga-se não estar verificada a apontada incongruência lógica.
Na verdade, e conforme resulta do acima descrito no relatório deste acórdão, os autores intentaram a presente acção, pedindo que se declarasse que o muro/parede que divide o seu prédio do prédio dos réus é meeiro.
O tribunal recorrido enquadrou esta pretensão no regime previsto no art.º 1371º, do CC, tendo considerando que apenas a parede divisória dos edifícios construídos nos dois prédios era comum, atento o comando ínsito no nº 1, da aludida norma. Quanto à parede e ao muro que separam o logradouro do prédio dos autores da casa e do logradouro dos réus, respectivamente, considerou, por um lado, que os réus conseguiram ilidir a presunção de comunhão plasmada no nº 2, da aludida norma e, por outro, que os autores não lograram provar os factos da usucapião. E, em conformidade com o assim entendido, julgou apenas parcialmente procedente a acção.
Já no que concerne aos pedidos reconvencionais deduzido pelos réus - relativos à parede e muro descritos em 7) e 8) dos factos provados - entendeu o tribunal a quo que a pretensão dos réus foi apenas deduzida com base no instituto da usucapião como forma de aquisição originária do direito de propriedade sobre a parede/muro e que, não tendo os réus demonstrado factos demonstrativos de tal forma de aquisição, os pedidos em questão tinham de ser julgados improcedentes.
Decorre, pois, do que agora se deixou dito, que o tribunal recorrido expôs na sentença as razões pelas quais considerava dever concluir pela improcedência dos pedidos reconvencionais e decidiu em conformidade com os fundamentos por si explanados. Na verdade, os fundamentos por si invocados - falta de prova dos pressupostos da usucapião - conduzem logicamente à improcedência dos pedidos reconvencionais com base em tal fundamento jurídico.
Conclui-se, deste modo, que a sentença não padece do apontado vício, podendo eventualmente a contradição apontada consubstanciar erro de julgamento (a apreciar infra).
E, tanto assim é que os próprios réus/recorrentes, apesar de começarem por invocar que o tribunal recorrido incorreu em erro de julgamento, acabam por, de forma incongruente, arguir que a sentença é nula.
Relativamente à nulidade por ambiguidade da sentença, como vimos, foi invocada pelos autores sem qualquer concretização.
De todo o modo, cumpre precisar que, para que se mostre verificado o vício da ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível, nos termos do art.º 615º, nº 1, al. c), do NCPC, é fundamental que tal ambiguidade ou obscuridade ocorra na parte decisória da sentença, sendo irrelevantes as obscuridades ou ambiguidades que possam existir na fundamentação da sentença, servindo tal fundamentação apenas para apurar o sentido pretendido quando a parte decisória se revela obscura ou ambígua.
Conforme bem referem José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre (in, Código de Processo Civil Anotado, Vol. 2, 4ª ed., p. 735): “No regime atual, a obscuridade ou ambiguidade, limitada à parte decisória, só releva quando gera ininteligibilidade, isto é, quando um declaratário normal, nos termos dos arts. 236-1CC e 238-1 CC, não possa retirar da decisão um sentido unívoco, mesmo depois de recorrer à fundamentação para a interpretar.”.
Em sentido idêntico, podemos ver o ac. do STJ de 8.10.2020 (processo nº 5243/18.8T8LSB.L1.S1, consultável in www.dgsi.pt): «II. - A ambiguidade ou obscuridade prevista na alínea c) do n.º 1 do art. 615.º do Código de Processo Civil só releva quando torne a parte decisória ininteligível. III. - A ambiguidade ou obscuridade prevista na alínea c) do n.º 1 do art. 615.º do Código de Processo Civil só torna a parte decisória ininteligível “quando um declaratário normal, nos termos dos arts. 236.º, n.º 1, e 238.º, n.º 1, do Código Civil, não possa retirar da decisão um sentido unívoco, mesmo depois de recorrer à fundamentação para a interpretar”».
No caso, a parte decisória da sentença proferida é perfeitamente clara e inteligível, para qualquer declaratário normal, visto que inexiste qualquer ambiguidade quanto ao sentido do decidido.
É manifesto, pois, à luz dos considerandos acima tecidos que a sentença também não incorre no vício em causa.
Nesta conformidade, julga-se improcedente este segmento dos recursos.
3.2.2. Da impugnação da decisão de facto
Como decorre do acima exposto, os autores/recorrentes - e apenas estes - vieram impugnar a decisão da matéria de facto, dizendo ter o tribunal recorrido incorrido em erro no julgamento da matéria de facto inserta no ponto 15 dos factos provados e na al. d), da matéria de facto não provada.
A modificação da decisão de facto não só é legalmente permitida, como é um dever para a Relação, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou a junção de documento superveniente impuser diversa decisão (art.º 662º, nº 1 do NCPC).
De todo o modo, impugnando a decisão da matéria de facto, deve o recorrente especificar, obrigatoriamente e sob pena de rejeição (vide, art.º 640º nº 1 do NCPC):
“a) Os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados;
b) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida;
c) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.”.
No caso de prova gravada, incumbe ainda ao recorrente [vide nº 2, al. a) deste art.º 640º] “sob pena de imediata rejeição do recurso na respetiva parte, indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes”.
No caso vertente, tendo presente que “[n]a verificação do cumprimento dos ónus de impugnação previstos no citado art. 640.º, os aspetos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade” (vide, ac. do STJ de 3.10.2019, processo nº 77/06.5TBGVA.C2.S2, disponível em www.dgsi.pt), julga-se que os autores/recorrentes cumpriram minimamente os identificados ónus de impugnação da decisão sobre a matéria de facto.
Com efeito, e muito embora os autores não tenham sido muito precisos nas suas conclusões do recurso, é possível extrair destas conclusões quais os pontos da decisão de facto - que transcreveram - sobre os quais recai a crítica dos autores/recorrentes, imputando erro de julgamento (cfr. a propósito, o ac. da RC de 27.01.2026, processo nº 509/22.5T8TND.C1, acessível in www.dgsi.pt).
E igualmente se extrai das alegações do recurso qual a redacção que os ditos apelantes pugnam seja sobre os mesmos introduzida, bem como os concretos meios probatórios que, no seu entender, impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida.
Por fim, prescrutada a impugnação deduzida com base na prova gravada, também se verifica que, apesar dos recorrentes não identificarem com rigor o início e o termo das passagens dos depoimentos visados, indicaram a respectiva sessão e os minutos e segundos iniciais e procederam à transcrição das respectivas passagens.
Assim - sendo de admitir a impugnação da matéria de facto -, a Relação pode e deve reapreciar a prova que se lhe afigurar pertinente para decidir da concreta pretensão recursória e de acordo com o princípio da livre apreciação da prova (excepto, como é evidente, se se tratar de uma situação que contenda com a apreciação de prova vinculada).
Com efeito, tendo presente que o princípio da livre apreciação das provas continua a ser a base, nomeadamente quando em causa estão documentos sem valor probatório pleno; relatórios periciais; depoimentos das testemunhas e declarações de parte [vide, art.ºs 341º a 396º do CC e 607º, nos 4 e 5 e ainda 466º, nº 3 (quanto às declarações de parte) do NCPC], cabe ao tribunal da Relação formar a sua própria convicção mediante a reapreciação dos meios de prova indicados pelas partes ou que se mostrem acessíveis.
Fazendo ainda [vide, Abrantes Geraldes, in Recursos em Processo Civil, em anotação ao art.º 662º do NCPC, p. 328 e seguintes e que aqui seguimos de perto]:
- uso de presunções judiciais - “ilações que a lei ou julgador tira de um facto conhecido para afirmar um facto desconhecido” (vide art.º 349º do CC), sem prejuízo do disposto no art.º 351º do CC, enquanto mecanismo valorativo de outros meios de prova;
- ou extraindo de factos apurados presunções legais impostas pelas regras da experiência em conformidade com o disposto no art.º 607º, nº 4, última parte (aqui sem que possa contrariar outros factos não objecto de impugnação e considerados como provados pela 1ª instância);
- levando em consideração, sem dependência da iniciativa da parte, os factos admitidos por acordo, os provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito por força do disposto no art.º 607º, nº 4 do NCPC (norma que define as regras de elaboração da sentença), ex vi art.º 663º do NCPC (norma que define as regras de elaboração do acórdão e que para o disposto nos art.ºs 607º a 612º do NCPC remete, na parte aplicável).
De todo o modo, a alteração da matéria de facto só deve ser efectuada pelo Tribunal da Relação quando este conclua, com a necessária segurança, que a prova produzida aponta em sentido diverso e impõe uma decisão diferente da que foi proferida em 1ª instância, quando tiver formado uma convicção segura da existência de erro de julgamento na matéria de facto; neste sentido salienta Ana Luísa Geraldes [in, Impugnação e reapreciação da decisão sobre a matéria de facto, Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Lebre de Freitas, Volume I, p. 609] que “Em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte.”.
Por fim, é de realçar que embora não exigida na formação da convicção do julgador uma certeza absoluta, por via de regra não alcançável, quanto à ocorrência dos factos que aprecia, é necessário que da análise conjugada da prova produzida e da compatibilização da matéria de facto adquirida, extraindo dos factos apurados as presunções impostas por lei ou por regras da experiência (vide, art.º 607º nº 4 do NCPC) se forme no espírito do julgador a convicção de que com muito elevado grau de probabilidade os factos em análise ocorreram.
Como se escreveu no ac. da RL de 21.12.2012, proferido no processo nº 5797/04.2TVLSB.L1-7, L1-7, acessível inwww.dgsi.pt. -,“…a verdade judicial traduz-se na correspondência entre as afirmações de facto controvertidas, relevantes e pertinentes, aduzidas pelas partes no processo e a realidade empírica, extraprocessual, que tais afirmações contemplam, revelada pelos meios de prova produzidos, de forma a lograr uma decisão oportuna do litígio (...) Por isso mesmo, a “reconstrução” cognitiva da verdade, por via judicial, não tem, nem jamais poderia ter, a finalidade exclusiva de obter uma explicação exaustiva e porventura quase irrefragável do acontecido, como sucede, de certo modo, nos domínios da verdade história ou da verdade científica, muito menos pode repousar sobre uma crença inabalável na intuição pessoal e íntima do julgador. Diversamente, tem como objectivo conseguir uma compreensão altamente provável da realidade em causa, nos limites de tempo e condições humanamente possíveis, que satisfaça a resolução justa e legítima do caso.”
Neste contexto e na dúvida acerca da realidade de um facto ou da repartição do ónus da prova, resolvendo o tribunal a mesma contra a parte à qual o facto aproveita, tal como decorre do disposto nos art.ºs 414º do NCPC e 346º do CC.
Isto posto, urge então verificar se, na parte colocada em crise, a análise crítica da prova corresponde à realidade dos factos ou se a matéria em questão merece, e em que medida, a alteração pretendida pelos apelantes/autores.

a) quanto ao ponto 15 do elenco dos factos provados
“15. Há mais de 20 anos, quer através dos réus, quer através dos anteriores proprietários, o muro identificado em 8) encontra-se coberto de telha cerâmica do tipo “canudo” em toda a sua extensão, à vista de toda a gente e de boa fé.”.
Consideram os autores que este facto foi apenas dado como provado com base nas declarações do réu e do seu filho (a testemunha LL), que afirmaram que as telhas do muro já aí se encontravam na data da compra do imóvel, mas que estes depoimentos foram totalmente contrariados pelo depoimento prestado pela testemunha FF - que disse que o “muro estava limpo” -, testemunho este que o próprio tribunal recorrido considerou credível.
Defendem, pois, que tal facto deveria ter sido considerado como não provado.
Cremos, porém, sem razão.
Em primeiro lugar, cumpre salientar que os autores admitiram na réplica a existência das telhas sobre o muro, dizendo, porém, que as telhas que aparecem nos registos fotográficos juntos com a contestação/reconvenção foram colocadas depois do ano de 2021 e que o muro só foi capeado depois de 2021 (cfr. artigos 2º a 4º, da réplica). Ou sejam, os autores/reconvindos somente colocaram em causa o momento em que as telhas terão sido colocadas sobre o dito muro.
E, assim sendo, é por demais manifesto que a matéria em causa nunca poderia ter sido dada como não provada “in totum”, como aparentemente pretendem os autores. 
Em segundo lugar, perscrutando com rigor a motivação do tribunal recorrido relativamente a esta matéria igualmente se verifica que o tribunal não se bastou com os depoimentos do réu e do seu filho para considerar provada tal factualidade.
O tribunal recorrido baseou assim a sua convicção no que a este particular diz respeito:
“Finalmente, no que tange aos factos 14) e 15), que dizem respeito à composição do topo do muro e da parede, afigurou-se fulcral a inspeção judicial realizada, por meio da qual foi possível a este Tribunal perceber que a parede e o muro (conforme retratados na imagem 2 do relatório pericial), apresentam telha no seu topo. Tal circunstancialismo revela-se evidente através das fotografias 7 e 8 da inspeção judicial, fotografias essas captadas no logradouro do réu e, outrossim, através das imagens 8 e 9 do relatório pericial, que refletem, além do mais, que a parede sustenta a casa dos réus. Note-se ainda que o tipo de telha foi considerado com base na resposta ao quesito 2 fornecida pelo relatório pericial.
Por outra banda, quer a testemunha LL, quer o réu, confirmaram que as telhas do muro já aí se encontravam à data da compra do imóvel, prova essa que não foi contrariada por nenhum outro meio probatório. Vejamos que, a despeito da testemunha FF referir que não se recorda de existirem telhas no local, tal excerto não inviabiliza o juízo probatório acima realizado, porquanto o imóvel foi vendido aos autores em 1996, data em que a testemunha deixou de ter acesso ao mesmo. No mais, considerando que os réus compraram o prédio descrito em 3) no ano de 2004, o Tribunal entendeu que, há mais de vinte anos, o muro se encontra coberto com telha.”.
Do ora transcrito, resulta evidente que o tribunala quo não criou a sua convicção exclusivamente com base nas declarações de parte do réu e no depoimento da testemunha LL.
Tais depoimentos, foram ponderados, mas não isolada, antes conjuntamente com outros elementos de prova, nomeadamente com o teor do relatório pericial junto aos autos (teor este confirmado pelo tribunal na inspecção ao local realizada no início da audiência final). E foram-no nos termos admitidos por lei, valendo quanto a eles o princípio da livre apreciação do julgador, conforme já referimos supra.
Por último, ao contrário do defendido pelos autores, o depoimento prestado pela testemunha FF (que foi prestado em duas sessões e que ouvimos na íntegra) revela-se imprestável para contrariar os elementos probatórios acima referenciados.
Na verdade, como o próprio tribunal recorrido colocou em evidência, esta testemunha disse que, segundo o que recordava, o muro não estava coberto com telha.
No entanto, ressuma igualmente do depoimento da mesma que esta testemunha deixou de ter acesso ao local objecto do litígio há mais de 20 anos - o prédio deixou de pertencer à sua família em 1996.
Nesta conformidade, o depoimento desta testemunha não contradiz os depoimentos do réu e do filho, já que nada disse, nem podia dizer, sobre o estado do muro e da parede à data em que os réus adquiriram o seu prédio.
Note-se ainda que esta testemunha também não soube dizer como, quando e porquê foram retiradas as escadas aludidas nos pontos 10 e 11 do elenco dos factos provados.
Para se poder concluir pelo julgamento errado de um facto não basta indicar de forma cirúrgica, partes isoladas da prova produzida que aparentam sustentar a pretensão dos recorrentes; a prova tem de ser analisada na sua globalidade e de forma crítica. É necessário que as declarações prestadas pelas testemunhas ou pelas partes, bem como o conteúdo dos documentos sejam efectivamente contextualizados, circunstanciados e analisados no confronto entre si e dos demais meios de prova, desde logo para aferir a sua credibilidade e a sua relevância ou alcance probatório (cfr, ac. da RG de 14.10.2021, relatado por Raquel Baptista Tavares e acessível in www.dgsi.pt).
No caso, feita essa análise global e crítica não vislumbramos qualquer razão para nos afastarmos da apreciação que o tribunal recorrido efectuou da prova produzida, quanto a esta factualidade em apreço, tanto mais que da mera observação dos registos fotográficos coligidos nos autos (quer os juntos pelos réus com a contestação, quer os que suportam o relatório pericial e o auto da inspecção ao local) resulta que o capeamento do muro descrito no ponto 8 dos factos provados não pode ter sido realizado apenas em data recente (como defendido pelos autores na réplica). 
Para além do estado das telhas denotar alguma vetustez, constata-se que a última fiada de telhas do mencionado telhado que assenta na parede aludida no ponto 7 deita directamente para cima do muro aludido em 8 dos factos assentes, cobrindo não só parte deste como algumas das telhas que o capeiam, o que reforça a ideia que o capeamento do muro não pode ter sido realizado em data recente.
Ora, sendo certo que foi dado como provado (sem ter sido objecto de qualquer impugnação) que, há mais de 20 anos, a parede descrita no ponto 7 dos factos provados encontra-se coberta de telha e sustenta em toda a sua extensão a casa dos réus e, por outro, que as telhas foram colocadas no topo do muro descrito no item 8. precisamente com o objetivo de impedir as infiltrações e humidades no referido muro e de recolher as águas pluviais provenientes do telhado da casa dos réus, julgamos correcta, porque plausível e de acordo com a normalidade das coisas, a conclusão de a colocação da telha sobre toda a extensão e largura do muro também ter sido realizada há mais de 20 anos como concluiu o tribunal recorrido.
Improcede, pois, nesta parte a impugnação deduzida à decisão da matéria de facto.    

b) quanto à al. d) do elenco dos factos não provados
“d) Os autores e anteriores proprietários do prédio referido em 1) sempre assentaram na parede e muro identificados em 7) e 8) varandas, estendais e telheiros.”.
Defendem os autores que deveria ter sido dado como provado que na parede meeira assentava um telheiro que existiu no prédio dos autores, com base no depoimento das testemunhas FF e MM.
Antes de mais, importa referir que nunca poderia o tribunal fazer incluir na matéria de facto (provada ou não provada) a expressão “parede meeira”, por encerrar uma conclusão de direito e o objecto da acção versar precisamente sobre a compropriedade de tal parede ou muro.
Ou seja, como muito bem se explica no ac. da RP de 07.12.2018 (processo nº 338/17.8YRPRT, disponível in www.dgsi.pt):“Acaso o objeto da ação esteja, total ou parcialmente, dependente do significado real das expressões técnico-jurídicas utilizadas, há que concluir que estamos perante matéria de direito e que tais expressões não devem ser submetidas a prova e não podem integrar a decisão sobre matéria de facto. Se, pelo contrário, o objeto da ação não girar em redor da resposta exata que se dê às afirmações feitas pela parte, as expressões utilizadas, sejam elas de significado jurídico, valorativas ou conclusivas, poderão ser integradas na matéria de facto, passível de apuramento através da produção dos meios de prova e de pronúncia final do tribunal que efetua o julgamento, embora com o significado vulgar e corrente e não com o sentido técnico-jurídico que possa colher-se nos textos legais”.
Este mesmo entendimento foi sufragado, entre outros, pelo ac. desta RG de 30.09.2021, processo nº 899/19.7T8VCT.G1, igualmente acessível in www.dgsi.pt.
Sem prejuízo e ouvidos os apontados depoimentos na íntegra, concluímos que, mais uma vez, falece a razão aos autores.
Com efeito, é certo que as aludidas testemunhas afirmaram peremptoriamente que existia um telheiro no logradouro do prédio que pertenceu aos seus pais, mas igualmente esclareceram que tal telheiro não assentava no muro, tendo a testemunha FF clarificado que o mesmo ficava distanciado de tal muro cerca de 1 - 1,5 metro. Acrescentaram, porém, que a dada altura um cunhado fez uma casa de banho provisória (“abriu um buraco no chão”, “não havia saneamento”) entre o telheiro e o muro, tendo colocado uma cobertura sobre a mesma e que essa cobertura assentava no muro. Mas perguntados sobre a forma como tal cobertura assentava no muro e, em que medida, as aludidas testemunhas já não conseguiram dizer com o mínimo de certeza se tal cobertura estava apenas encostada ou se cobria o muro e em que largura ou extensão.
Aliás, tratando-se de uma “construção” tosca e meramente provisória, não podemos ter por seguro que a dita cobertura estivesse efectiva e devidamente suportada no muro em questão. 
Redunda, pois, evidente que os depoimentos das aludidas testemunhas não são suficientes para suportar a alteração da decisão da matéria de facto, nos termos pretendidos, improcedendo igualmente nesta parte o recurso apresentado pelos autores.
*
3.2.3. Da reapreciação da decisão de mérito da acção
Importa agora apreciar se se deve manter a decisão jurídica da causa.
Constitui objecto dos recursos sob apreciação o direito de propriedade sobre o muro e parede(s) que se interpõem entre o prédio dos autores e o prédio dos réus.
Ora, de harmonia com o princípio plasmado no art.º 1356º do CC, o proprietário pode, a todo o tempo, murar o seu prédio, ou tapá-lo de qualquer modo.
Se na esmagadora maioria das situações não se suscitam dúvidas sobre a titularidade de um muro divisório ou de vedação, outras há em que se torna difícil identificar quem é o proprietário, como acontece com os muros muito antigos, relativamente aos quais se perdeu a memória de quem os construiu.
Numa situação de indefinição sobre a propriedade de um muro divisório haverá que lançar mão das presunções de compropriedade dos muros previstas no nosso código civil.
Tais presunções visam precisamente superar as dificuldades em fazer a prova da propriedade sobre muros muito antigos, dando relevância à forte probabilidade de que essa propriedade seja comum. Na verdade, a identidade de interesses dos proprietários confinantes em relação a um muro divisório fez o legislador partir do pressuposto que o muro foi construído com o contributo de ambos ou que um deles adquiriu posteriormente a meação no muro.
É assim que o art.º 1370º, nº 1 do CC impõe a comunhão forçada, facultando ao proprietário de prédio confinante com parede ou muro alheio adquirir nele comunhão, no todo ou em parte, quer quanto à sua extensão, quer quanto à sua altura, pagando metade do valor do solo sobre que estiver construído.

Por outro lado, o art.º 1371º, do CC, com a epigrafe “Presunção de compropriedade” rege o seguinte:

“1. A parede ou muro divisório entre dois edifícios presume-se comum em toda a sua altura, sendo os edifícios iguais, e até à altura do inferior, se o não forem.
2. Os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios e quintais de prédios urbanos, presumem-se igualmente comuns, não havendo sinal em contrário.
3. São sinais que excluem a presunção de comunhão:
a) A existência de espigão em ladeira só para um lado;
b) Haver no muro, só de um lado, cachorros de pedra salientes encravados em toda a largura dele;
c) Não estar o prédio contíguo igualmente murado pelos outros lados.
4. No caso da alínea a) do número anterior, presume-se que o muro pertence ao prédio para cujo lado se inclina a ladeira; nos outros casos, àquele de cujo lado se encontrem as construções ou sinais mencionados.
5. Se o muro sustentar em toda a sua largura qualquer construção que esteja só de um dos lados, presume-se do mesmo modo que ele pertence exclusivamente ao dono da construção.”.

 Assim sendo, presume a lei que é comum:
- a parede ou muro divisório entre dois edifícios (nº 1);
- o muro entre prédios rústicos ou entre pátios e quintais de prédios urbanos (nº ...).
Acresce que a presunção estabelecida no nº 2, do referido normativo, que pode ser ilidida - cfr. art.º 350º, nº 2 do CC - deixa de funcionar, presumindo-se a titularidade a favor de um dos proprietários dos prédios confinantes, se o muro apresentar um dos sinais referidos no nº 3 do art.º 1371º: a existência de espigão em ladeira só para um lado, presumindo-se que o muro pertence ao prédio para cujo lado se inclina a ladeira; haver no muro, só de um lado, cachorros de pedra salientes encravados em toda a espessura dele, presumindo-se que o muro pertence ao prédio para o qual estão voltados os cachorros; não estar o prédio contíguo igualmente murado pelos outros lados (cfr. ainda o nº 4, do referido art.º 1371º).
Como refere Rodrigues Bastos os sinais referidos no nº 3 constituem presunções legais e “funcionam subordinadamente, isto é, a existência de muros divisórios, sem prova de pertencerem a um dos vizinhos, faz funcionar a presunção de comunhão; invocada esta, os sinais de exclusividade poderão ser valorados como presunções a favor de quem pretender sustentar a exclusividade”, e prossegue afirmando que além daqueles sinais “a nenhuns outros poderá ser atribuída a força de presunção legal, sendo, naturalmente, concebível que haja muitos outros que os tribunais poderão considerar presunções simples de propriedade exclusiva de um dos vizinhos” (in, Direito das Coisas Segundo o Código Civil de 1966, vol. II, p. 70).
Ainda segundo Pires de Lima e Antunes Varela, se houver sinais contraditórios as presunções inutilizam-se e, portanto, “nem há presunção de comunhão, nem presunção de propriedade exclusiva para qualquer dos lados”, resolvendo-se a situação “pelas regras gerais da prova”, já que não vem estabelecida “nenhuma supremacia a favor de qualquer das presunções” (in, Código Civil Anotado, vol. III, 2ª ed., p. 249).
Sem embargo, e como refere o ac. do STJ de 20.10.2011 (processo nº 2018/07.3TBFAR.E1.S1, acessível in www.dgsi.pt), “a verdade presumida e descrita na lei (…) tão-só vale se não for provado que os muros ou paredes pertencem só a um dos proprietários dos edifícios ou prédios rústicos que eles dividem, designadamente porque foi o dono de um dos edifícios, prédio rústico, pátio ou quintal quem os construiu a suas expensas ou que, por título validamente expresso, os adquiriu fora da defendida comunhão”.
Com efeito, podendo as presunções legais ser ilididas mediante prova em contrário, a presunção de compropriedade estabelecida no nº 2, do art.º 1371º, do CC pode ser ilidida não só pela prova da existência dos sinais referidos no nº 3 do mesmo normativo, mas ainda pela prova da aquisição de um direito de propriedade sobre o muro ou parede, como sejam, a acessão imobiliária ou a usucapião (cfr., a este propósito, o ac. da RP de 4.06.2019, processo nº 246/16.0T8OAZ.P1, consultável in www.dgsi.pt). 
Ou seja, só há que fazer funcionar a presunção legal prevista no aludido preceito legal, se se não provar por outra via que o muro pertence a um dos proprietários dos prédios confinantes.
Por outro lado, e como se extrai dos nºs 1 e 2 do art.º 1371º, referido, a presunção de comunhão de muros divisórios, e, bem assim, as presunções de exclusão da meação e de propriedade exclusiva aludidas nos nºs 3 e 4, do mesmo normativo, só funcionam a favor de um dos proprietários dos prédios confinantes se estes prédios forem da mesma espécie ou afins: dois edifícios; pátios e quintais de prédios urbanos; ou prédios rústicos, na acepção que consta do nº 2 do art.º 204º do CC.
Ou seja, a lei não estabelece qualquer presunção de comunhão entre um logradouro e um edifício. Aliás, não há presunção de comunhão em relação aos muros que separam prédios rústicos de pátios ou quintais de prédios urbanos ou mesmo em relação aos que separam um pátio de um quintal. Antes “[é] necessário que separem dois pátios ou dois quintais, como resulta, aliás, da própria letra da lei” (neste sentido, vide Pires de Lima e Antunes Varela, in obra citada, p. 247).
Não se pode, pois, presumir comum o muro ou parede que dividir um edifício de um logradouro de um prédio urbano.
Tal situação integra antes a previsão do nº 5 do referido art.º 1371º do CC, que faz presumir a propriedade exclusiva do muro no proprietário confinante quando o muro sustenta, em toda a sua largura qualquer construção que esteja só de um dos lados (vide, ac. RC de 26.04.2016, processo nº 170/13.8TBSBG.C1, acessível in www.dgsi.pt).
Se o muro sustenta qualquer construção que esteja só de um dos lados, não é de presumir a comunhão, dada a falta de interesse que o proprietário vizinho tenha contribuído para a sua construção e, portanto, antes se presume que é da exclusiva propriedade do dono da construção (cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, obra e local citado).
Como se alerta no ac. de 17.11.2016, desta Relação de Guimarães (processo nº 63/09.3TBMNC.G1, acessível in www.dgsi.pt), igualmente citando Pires de Lima e Antunes Varela, a situação contemplada no nº 5, do art.º 1371º, do CC foi autonomizada do elenco dos sinais contrários da presunção de comunhão que o art.º 2337º do Código Civil de 1867 contemplava, sendo certo, que o nº 2 do art.º 1371º do CC vigente continuou a manter como sinais que excluem a presunção de comunhão [al. a), b) e c)] os constavam no anterior Código de 1867 sob os nºs 1, 3 e 4 do parágrafo 1º do art.º 2337º, mas não manteve a que constava no nº 2 do parágrafo 1º.
Assim, “[e]m relação aos muros que sustentam uma construção (que pode ser um pátio) situada só de um dos lados… deixou de figurar esse caso, no novo Código, entre os sinais que excluem a presunção de comunhão, para ser tratado com autonomia no n.º 5. Dele resulta somente uma presunção de propriedade exclusiva.” (autores e obra citada).
Posto isto, e voltando ao caso vertente, quer os autores, quer os réus invocam que o tribunal a quo incorreu em erro na subsunção jurídica dos factos apurados.
Com efeito, os autores vieram na presente acção pedir que se condenasse os réus a reconhecer que a parede que separa o seu prédio do prédio pertence aos réus é meeira.
Tendo o tribunal recorrido apenas condenado os réus a reconhecer que a parede divisória das habitações dos autores e dos réus, que se inicia na ..., da freguesia ... e termina no final da casa dos autores, é comum, até à altura da casa dos réus, aos prédios descritos em 2) e 4) dos factos provados, vieram os autores defender - no presente recurso - ter ficado provado que o muro ou parede que separa os prédios dos autores e réus sempre foi utilizada pelos proprietários de ambos os prédios, não tendo os réus conseguido afastar a presunção de que o muro ou parede é comum, pedindo em conformidade a alteração da sentença proferida e que os réus sejam condenados no pedido de reconhecimento de que o muro divisório dos prédios é meeiro.
Veja-se que os autores utilizam indiferentemente as expressões “muro” e “parede” para se referirem ao muro e parede que separa o logradouro do seu prédio do prédio dos autores.
Por sua vez, os réus, na contestação, deduziram reconvenção, pedindo que os autores fossem condenados a reconhecer que:
. os réus são os únicos proprietários do muro de pedra que se encontra “capeado” em toda a sua largura e extensão e sobre o qual assenta o telhado;
. os réus são os únicos proprietários da parede que dista da casa dos autores cerca de 5 metros, onde assenta o telhado da sua casa em toda a extensão e largura;
. a parede entre a casa dos réus e a dos autores que termina no limite da casa destes é meeira.
Tendo a reconvenção sido julgada totalmente improcedente, os réus vieram recorrer pedindo a revogação da sentença quanto ao pedido reconvencional, argumentando que:
i. face ao reconhecimento de que a parede entre a casa dos réus e a dos autores que termina no limite da casa destes é meeira a reconvenção não podia ter sido julgada totalmente improcedente;
ii. quanto ao muro e parede identificados nos pontos 7 e 8 do elenco dos factos provados, os réus não só lograram ilidir a presunção de compropriedade prevista no art.º 1371º, nº 2, do NCPC, como lograram provar os pressupostos de aquisição por usucapião.
Começando por analisar, por uma questão de facilidade de exposição, os fundamentos recursórios dos réus, cumpre, antes de mais, salientar que, conforme resulta do disposto no art.º 1370º do CC, é possível coexistirem direitos de propriedade distintos sobre partes dos muros e paredes, quer quanto à sua extensão, quer quanto à sua altura, pelo que a pretensão recursória dos réus é viável (cfr. ac. da RC de 26.04.2016, acima citado).

Isto posto, dos factos provados não deixam dúvidas que entre os prédios dos autores e réus existe:
a) uma parede que se inicia na ..., da freguesia ..., e termina no final da casa dos autores, no limite com o logradouro do prédio destes (ponto 6 do elenco dos factos provados).
b) uma parede que mede 5,50 metros de comprimento, entre 2,70 a 4,75 de altura e 0,65 metros de espessura que separa o logradouro do prédio dos autores e a continuação da casa dos réus (ponto 7 do elenco dos factos provados); e
c) um muro com 2,50 metros de comprimento, entre 2,50 a 2,70 metros de altura e com uma espessura de 0,65 metros que separa o logradouro do prédio dos réus e parte do logradouro dos autores.

No que respeita à parede aludida em a), não vem questionado no presente recurso que a mesma é meeira, entendendo, contudo, os réus que a reconvenção devia ter sido julgada procedente nesse ponto.
E, com inteira razão, diga-se.
Na verdade, e ao contrário do afirmado na sentença recorrida não é verdade que, no que concerne à compropriedade desta parede, nenhuma das partes se opôs.
Lendo atentamente os articulados, constata-se que tal questão só foi introduzida no processo na contestação/reconvenção e na réplica os autores afirmam expressamente que tal parede é da sua exclusiva propriedade (cfr. artigo 7º). Ou seja, o pedido dos autores - ao contrário do que o tribunal recorrido entendeu - não englobava a declaração de compropriedade de tal parede.
E, assim sendo, é por demais manifesto que o que deveria ter sido declarado era a procedência da reconvenção quanto a tal pedido e não a procedência parcial da acção.
Nesta conformidade, procede o recurso dos réus neste ponto, concluindo-se pela procedência do pedido reconvencional referente a tal parede.
No que concerne à parede aludida em b) e uma vez que a mesma separa o logradouro do prédio dos autores e a continuação da casa dos réus, sustentando em toda a sua extensão a casa dos réus, não pode funcionar a presunção de compropriedade prevista no art.º 1371º, nº 2, do CC.
Com efeito, nessa parte o logradouro do prédio dos autores confina com a casa de habitação dos réus, relativamente à qual está, pelo menos, nessa confinância, excluída a existência de logradouro.
Logo, está excluída a presunção de compropriedade do muro por não estarem os dois edifícios em confinância (previsão do art.º 1371º, nº 1 do CC), nem os dois logradouros (previsão do art.º 1371º, nº 2).
Deste modo, só podemos concluir que esta parede pertence exclusivamente aos réus pelo facto de suportar em toda a sua extensão a sua casa, nos termos do nº 5, do art.º 1371º, do CC (norma que, como vimos supra, estabelece uma presunção autónoma de exclusividade da propriedade do muro ou parede divisória).
E não se diga - como defendem os autores - que há elementos nos autos que nos facultam a ilação de que tal parede tem sido usada em compropriedade.
Na verdade, apenas resultou demonstrado que, em data não concretamente apurada, mas anterior a ../../1996, foram construídas, no logradouro do prédio dos autores, umas escadas para aceder ao piso superior desse prédio, as quais se encontravam cravadas na parede e eram utilizadas pelos anteriores proprietários desse prédio, à vista de toda a gente e aceites pelos anteriores proprietários do prédio dos réus e que, em data não concretamente apurada, mas após ../../1996, os autores decidiram retirar as mencionadas escadas.
Tal factualidade é, desde logo, parca para concluir que os autores construíram assim tais escadas na convicção de que eram comproprietários da aludida parede. Veja-se que foi dado expressamente como não provado que os autores e os réus tenham sempre agido nessa convicção (cfr. al. a) dos factos não provados).
Por outro lado, também não resulta demonstrado que a parede em causa sustentava em toda a sua largura a construção das escadas, não se verificando, pois, qualquer presunção legal a favor dos autores susceptível de contradizer a presunção de propriedade exclusiva de tal parede a favor dos réus.
Importa ainda acrescentar que o tribunal recorrido entendeu que os autores não provaram os pressupostos da aquisição da parede através do instituto da usucapião e os autores não impugnaram a sentença nessa parte (sendo, pois, questão que já não nos cumpre apreciar).
Daqui decorre, pois, que tem de ser julgado procedente o pedido reconvencional deduzido quanto a tal parede (e, consequentemente, improcedente o pedido formulado pelos autores nessa parte).   
Por fim e no que concerne ao muro aludido em c), este já se enquadra na previsão do art.º 1371º, nº 2, do CC, pois divide dois logradouros, aplicando-se-lhe a presunção de compropriedade.
Discute-se nos autos se os réus lograram ou não afastar tal presunção.
O tribunal a quo entendeu e bem que não existem (nem foram alegados) os sinais a descritos nas várias alíneas no nº 3, do art.º 1371º, do CC.
Neste conspecto, não estão reunidas as condições indispensáveis ao funcionamento da presunção de que o muro pertence, em exclusivo, aos réus por força do nº 4 daquele mesmo preceito legal.
A enumeração das presunções legais prevista nas al.s a), b) e c) do nº 3 do art.º 1371º é taxativa. Só os sinais indicados, e não outros, conduzem à presunção deste último número, como é próprio de todas as presunções legais.
Em todo o caso, e como defende a generalidade da doutrina (cfr., entre outros, Rodrigues Bastos, Direito das Coisas, Segundo o Código Civil de 1966, 1975, II, p. 70 e Pires de Lime e Antunes Varela, ob. cit. vol. III, p. 227, citando Manuel Rodrigues), podendo as presunções legais ser ilididas mediante prova em contrário, outros sinais podem constituir presunções de facto, naturais, simples, judiciais, ou de experiência, como são conhecidas (art.ºs 349º e 351º, do CC), capazes de contrariarem a presunção legal do nº 2, e, nestes termos, nada pode opor-se a que lhes seja atribuído todo o valor probatório que comportam. Não se elimina, neste caso, a presunção de comunhão, nem se substitui pela contrária; ilide-se, simplesmente, mediante prova em contrário. E, como afirma o Rodrigues Bastos, para além das presunções legais em causa no art.º 1371º, nº 3 em correlação com o nº 4, “é concebível que haja muitos outros (sinais) que os tribunais poderão considerar presunções simples da propriedade exclusiva de um dos vizinhos”.
Ora, no caso, ficou provado que “[h]á mais de 20 anos, quer através dos réus, quer através dos anteriores proprietários, o muro identificado em 8) encontra-se coberto de telha cerâmica do tipo “canudo” em toda a sua extensão, à vista de toda a gente e de boa fé” e que “[a]s telhas foram colocadas no topo do muro descrito em 8) com o objetivo de impedir as infiltrações e humidades no referido muro e de recolher as águas pluviais provenientes do telhado da casa dos réus, escoando-as para o prédio destes”.
Este conjunto de factos permite concluir não só que os réus conseguiram contrariar a presunção de comunhão prevista no nº 2, do art.º 1371º, como decidiu e bem o tribunal a quo, mas também que o muro em causa é parte integrante do prédio dos réus, embora não pela via da verificação de qualquer uma das presunções legais previstas na conjugação dos respectivos nºs 3 e 4 do mesmo preceito legal (ver, neste sentido, o ac. da RP de 13.11.2011, relatado por Filipe Caroço e disponível in www.dgsi.pt).
Deste modo, e sem necessidade de outras considerações (mormente quanto aos pressupostos da usucapião), é manifesta a procedência também neste ponto do recurso dos réus e a improcedência integral do recurso dos autores. 
Considerando tudo quanto vem de ser exposto, conclui-se pela improcedência do recurso dos autores e pela procedência do recurso dos réus e, consequentemente, revogando parcialmente a decisão impugnada, decide-se julgar procedente a reconvenção e declarar que os apelantes/réus são os donos exclusivos da parede e do muro acima identificados em 7. e 8. do elenco dos factos provados e que a parede divisória das habitações dos autores e dos réus, que se inicia na ..., da freguesia ... e termina no final da casa dos autores, é comum, até à altura da casa dos réus, aos prédios descritos em 2) e 4) dos factos provados, mantendo no mais a sentença recorrida.
As custas dos recursos, bem como da acção e da reconvenção ficam a cargo dos autores (cfr. art.º 527º, nºs 1 e 2, do NCPC).
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SUMÁRIO (art.º 663º, nº 7 do NCPC):
[…]
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IV. Decisão:

Pelo exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar improcedente o recurso dos autores e procedente o recurso dos réus e, em consequência, e, consequentemente, revogando parcialmente a decisão impugnada, decide-se julgar procedente a reconvenção e declarar que os apelantes/réus são os donos exclusivos da parede e do muro acima identificados em 7. e 8. do elenco dos factos provados e que a parede divisória das habitações dos autores e dos réus, que se inicia na ..., da freguesia ... e termina no final da casa dos autores, é comum, até à altura da casa dos réus, aos prédios descritos em 2) e 4) dos factos provados, mantendo no mais a sentença recorrida.
As custas dos recursos, bem como da acção e da reconvenção ficam a cargo dos autores.
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Guimarães, 22.10.2026
Texto elaborado em computador e integralmente revisto pela signatária

Juíza Desembargadora Relatora: Dra. Carla Maria da Silva Sousa Oliveira
1ª Adjunta: Juíza Desembargadora: Dra. Maria dos Anjos Melo Nogueira
2º Adjunto: Juiz Desembargador: Dr. António Beça Pereira