Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães | |||
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| Relator: | MARIA DOS ANJOS MELO | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO CONTRATO BILATERAL PAGAMENTO DO PREÇO | ||
| Nº do Documento: | RG | ||
| Data do Acordão: | 10/22/2026 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | APELAÇÃO IMPROCEDENTE | ||
| Indicações Eventuais: | 2.ª SECÇÃO CÍVEL | ||
| Sumário: | I - Ocorre incumprimento defeituoso sempre que o devedor realiza a prestação a que estava adstrito em violação do princípio da pontualidade, ocorrendo uma desconformidade entre a prestação devida e a prestação realizada, que não permite a satisfação adequada do interesse do credor II - O cumprimento defeituoso integra um dos modos de não cumprimento das obrigações, que permite ao credor da prestação imperfeita o recurso à excepção do não cumprimento do contrato. III - A excepção de não cumprimento do contrato pressupõe que um dos contraentes não esteja obrigado, pela lei ou pelo contrato, a cumprir a sua obrigação antes do outro. IV - Este meio de defesa tem como efeito principal a dilação do tempo de cumprimento da obrigação de uma das partes até ao momento do cumprimento da obrigação da outra parte. Não exclui definitivamente o direito do autor, apenas o paralisa temporariamente, assumindo uma feição de conservação do equilíbrio contratual nos contratos bilaterais. | ||
| Decisão Texto Integral: | ACORDAM EM CONFERÊNCIA NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES I - Relatório A Autora EMP01... Lda., com sede na Parque Industrial ..., Lotes ..., ... e ..., - ..., ... ..., veio apresentar procedimento de injunção contra a Ré EMP02... Industria de Granitos e Mármore Lda., com sede no Loteamento ..., ... - ..., ... ..., pedindo a condenação da ré a pagar à autora a quantia de Eur.:13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta euros), acrescida de juros de mora, contados à taxa legal, desde a data de vencimento da factura, até efectivo e integral pagamento, e da taxa de justiça no montante de 153,00 euros. Como fundamento alegou que, no exercício da sua actividade comercial, a solicitação da Requerida, a Autora vendeu a MÁQUINA CNC 5 EIXOS MODELO ..., Nº SERIE: ...82, pelo preço global de Eur.: 104.550,00 (cento e quatro mil quinhentos e cinquenta euros), a liquidar na data da emissão da factura, de 05/04/2018, conforme foi acordado pelas partes, sem que a Requerida tivesse procedido, ainda ao pagamento da totalidade daquela factura, permanecendo ainda em débito a quantia de Eur.: 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta euros), apesar de ter sido interpelada, por diversas vezes, para que o fizesse e apesar de sempre ter reconhecido a existência da sua dívida. A Ré contestou, invocando erro na forma do processo, impugnando a factualidade alegada, apontando apresentar a máquina fornecida significativos defeitos de fabrico que impedem a concretização do fim a que a mesma era destinada e que foram sendo atempadamente denunciados, quer através do contacto telefónico, via email, ou através de reclamações feitas na própria máquina, com a criação informática de “tickets”, pelo que, face ao apontado cumprimento defeituoso da obrigação por parte da Requerente, se recusa a pagar o valor remanescente enquanto a Requerente não efectuar a obrigação que lhe cabe ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo. Invocou, ainda, que se viu forçada a fazer um novo investimento, na aquisição de uma nova máquina, no valor de 40.783,01 € (quarenta mil setecentos e oitenta e três euros e um cêntimo), pedindo a condenação da requerente como litigante de má-fé a pagar à Requerida, justa indemnização por todos os danos patrimoniais e não-patrimoniais já sofridos e, bem ainda, os que vierem ainda a sofrer em consequência da presente demanda, designadamente despesas inerentes ao processo e honorários devidos a advogado, o que se calcula em montante não inferior a 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros), sem prejuízo de se fixar outro montante que se entenda equitativo e direito. * Proferiu-se despacho saneador, que julgou improcedente a excepção do erro na forma do processo e ineptidão do requerimento de injunção. * Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, vindo a ser proferida sentença que julgou a acção improcedente e, em consequência, absolveu a ré do pedido formulado pela autora, julgando igualmente improcedente o pedido de condenação da autora como litigante de má fé. * II- Do objecto do recursoNão se conformando com a decisão proferida veio a A. interpor recurso, juntando, para o efeito, as suas alegações, e apresentando, a final, as seguintes conclusões: 1ª o presente recurso versa matéria de facto e de direito. Na verdade, não obstante todo o labor empregue na prolação da Sentença e da sua fundamentação, entende a aqui recorrente que a douta decisão merece reapreciação. 2ª A sentença recorrida padece de nulidade, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, alínea c), do CPC, por contradição entre a fundamentação e a decisão, na medida em que reconhece factualidade que apontaria, no limite, para um cumprimento defeituoso, mas conclui pela absolvição total da Ré. 3ª O Tribunal a quo incorreu em erro de julgamento da matéria de facto, ao dar como provados factos que não encontram suporte na prova produzida, designadamente no relatório pericial. 4ª Em concreto, foi indevidamente dado como provado que existia vibração em excesso da estrutura”, quando o relatório pericial apenas identifica vibrações localizadas no sistema rotativo, inexistindo qualquer conclusão quanto a um defeito estrutural global (pontos 15, 18 e 20 dos factos provados). 5ª Igualmente incorreto foi o julgamento do facto relativo a “constantes desalinhamentos dos eixos da cabeça”, porquanto o perito apenas refere necessidade de calibração/ajuste, o que não consubstancia um defeito permanente ou estrutural. 6ª O Tribunal a quo ampliou indevidamente o conteúdo técnico da prova pericial, violando o disposto no artigo 607.º, n.º 5 do CPC, ao extrair conclusões que aquela não sustenta. 7ª Deve, assim, a matéria de facto ser alterada nos termos do artigo 662.º do CPC, restringindo-se o facto relativo às vibrações ao sistema rotativo e eliminando-se o facto referente a alegados desalinhamentos constantes. 8ª O Tribunal a quo incorreu ainda em erro ao desvalorizar globalmente a prova testemunhal, sem proceder à sua análise crítica e individualizada, em violação do artigo 607.º, n.º 4 do CPC. 9ª Tal desvalorização configura erro de julgamento da matéria de facto e nulidade por falta de fundamentação material. 10ª Da reapreciação da prova testemunhal resulta que: a) A máquina se encontra em funcionamento; b) Os constrangimentos existentes se limitam ao nível do polimento; c) Os problemas identificados são compatíveis com calibração e operação; d) Não foram demonstrados defeitos estruturais nem de fabrico. 11ª Impõe-se, assim, a alteração da matéria de facto no sentido de se considerar provado que a máquina é funcional, apresentando, quando muito, limitações pontuais. 12ª A sentença recorrida incorre igualmente em erro de julgamento de direito ao aplicar a exceção de não cumprimento prevista no artigo 428.º do Código Civil. 13ª Ainda que se admitisse um incumprimento parcial, nunca poderia tal justificar a recusa total do pagamento do preço. 14ª A exceção de não cumprimento não extingue a obrigação, apenas suspende a sua exigibilidade, não podendo fundamentar a absolvição do pedido. 15ª O Tribunal a quo deveria, quando muito, ter proferido uma condenação em cumprimento simultâneo (quid pro quo), nos termos legalmente admissíveis. 16ª A decisão recorrida viola o princípio da proporcionalidade, uma vez que não foi demonstrado que a recusa total do pagamento seja proporcional a qualquer alegado incumprimento. 17ª Não foi sequer apurado o custo da eventual reparação dos defeitos, o que inviabiliza a aplicação da exceção de não cumprimento. 18ª A invocação da exceção revela-se ainda contrária ao princípio da boa-fé (artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil), atenta a utilização da máquina pela Ré no exercício da sua atividade. 19ª A sentença recorrida viola, assim, os artigos 428.º, 762.º, n.º 2 e 334.º do Código Civil, bem como os artigos 607.º e 662.º do CPC. 20ª Em face da matéria de facto corretamente apreciada, deve a ação ser julgada procedente, com a condenação da Ré no pagamento do montante em dívida. 21ª Subsidiariamente, caso se entenda existir cumprimento defeituoso, deve a Ré ser condenada no pagamento do preço, condicionado à eliminação dos defeitos, em regime de cumprimento simultâneo. 22ª A absolvição total do pedido constitui uma solução juridicamente inadmissível e desconforme com o regime da exceção de não cumprimento. 23ª Deve, por isso, a sentença recorrida ser revogada e substituída por decisão que condene a Ré nos termos peticionados, ou, subsidiariamente, em regime de cumprimento simultâneo. NESTES TERMOS, e nos melhores de direito, deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a douta sentença recorrida e, em consequência, julgando-se a ação totalmente improcedente por não provada ou, subsidiariamente, a Ré ser condenada no pagamento do preço, condicionado à eliminação dos defeitos, em regime de cumprimento simultâneo. ASSIM SE FAZENDO A HABITUAL JUSTIÇA! * A Ré veio apresentar as suas contra-alegações, concluindo pela total improcedência do recurso, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, assim se fazendo JUSTIÇA.* Recebido o recurso, foram colhidos os vistos legais. * III- O DireitoComo resulta do disposto nos arts. 608.º, n.º 2, ex. vi do art.º 663.º, n.º 2; 635.º, n.º 4; 639.º, n. os 1 a 3; 641.º, n.º 2, alínea b), todos do Código de Processo Civil, (C.P.C.), sem prejuízo do conhecimento das questões de que deva conhecer-se ex. officio, este Tribunal só poderá conhecer das que constem nas conclusões que, assim, definem e delimitam o objecto do recurso. Face às conclusões das alegações de recurso, cumpre apreciar e decidir sobre o apontado erro de julgamento quanto à matéria de facto e consequente apreciação do direito aplicado, para além da nulidade arguida. * Fundamentação de factoFactos provados 1.- A autora é uma sociedade comercial legalmente constituída, com sede em ... que, de forma regular, fim lucrativo e por conta própria, se dedica ao Comércio, assistência técnica, formação e representações de produtos diversos, nomeadamente máquinas e equipamentos industriais. 2.- No exercício da sua atividade comercial, no seu estabelecimento e a solicitação da Requerida, a Autora vendeu a MÁQUINA CNC 5 EIXOS MODELO ..., Nº SERIE: ...82, constante das fatura junta com o requerimento inicial como documento nº 1, cujo conteúdo se dá por integralmente reproduzido. 3.- Pelo preço global de Eur.: 104.550,00 (cento e quatro mil quinhentos e cinquenta euros). 4.- O original da fatura em apreço foi de imediato entregue à Requerida, sendo que o seu valor deveria ser liquidado na data da sua emissão, a saber 05/04/2018, conforme foi acordado pelas partes, constitui uso comercial, e consta, aliás, da própria fatura, através da menção “pronto pagamento”. 5.- Sucede, porém, que a Requerida não procedeu, ainda ao pagamento da totalidade daquela fatura, permanecendo ainda em débito a quantia de Eur.: 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta euros). 6.- Não obstante ter sido interpelada, por diversas vezes, para que o fizesse e apesar de sempre ter reconhecido a existência da sua dívida. 7.- Permanece, pois, a Requerida devedora da Requerente pela quantia de Eur.:13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta euros) e respetivos juros. 8.- A Requerida EMP02... - Indústria de Granitos e Mármores, Ldª é uma sociedade comercial por quotas que tem por objeto social a fabricação de artigos de mármores, granito e de rochas similares, tudo conforme certidão comercial que junta e dá por reproduzida para todos os efeitos legais, conforme documento n.º 1 junto com a contestação, cujos dizeres se dão aqui por integralmente reproduzidos. 9.- Da proposta de venda resultava o modo como se deveria processar o pagamento, ou seja: *.- 40% - no ato da encomenda, *.- 50% - ao aviso da máquina pronta, *.- 10% - 30 dias após a instalação. 10.- Para pagamento do preço da máquina, em 11 de dezembro de 2017, a Requerida emitiu, assinou e entregou à Requerente o cheque nº ...26, do Banco 1..., S.A., no valor de 20.000,00 € (vinte mil euros), por conta do fornecimento da referida máquina de corte e polimento. 11.- … em 09 de abril de 2018, a Requerida emitiu, assinou e entregou à Requerente o cheque nº ...27, do Banco 1..., S.A., no valor de 60.000,00 € (sessenta mil euros), 12.- … em 18 de junho de 2018, a Requerida transferiu para a conta bancária da Requerente nº ...48 a quantia de 11.000,00 € (onze mil euros), tudo conforme documentos n.ºs 2, 3 e 4 juntos com a contestação, cujos dizeres se dão aqui por integralmente reproduzidos. 13.- A máquina começou a ser instalada nas instalações da ré em 04 de abril de 2018. 14.- A máquina ficou apta a funcionar depois do dia 07 de julho de 2018. 15.- Esta máquina, desde o início do seu funcionamento nunca efetuou o polimento de acordo com os parâmetros anunciados pela autora. 16.- Defeito este que sempre foi comunicado à ré via email ou através de reclamações feitas na própria máquina, com a criação informática de “tickets”. 17.- Estes “tickets” registavam todas as vicissitudes do funcionamento desta máquina. 18.- A ré denunciou, assim, os seguintes defeitos: *.- Vibração em excesso da estrutura, *.- A vibração da máquina não permite o polimento em condições, *.- Constantes desalinhamentos dos eixos da cabeça, e *.- Falta de precisão no polimento. 19.- Estes defeitos estão identificados nos relatórios de Assistência Técnica juntos com a contestação como documentos n.ºs 12 a 31, cujos dizeres se dão aqui por integralmente reproduzidos. 20.- Os defeitos apontados supra sempre foram reclamados pela Requerida à Requerente persistindo até aos dias de hoje pois a máquina nunca ficou a trabalhar em perfeitas condições, não obstante as diversas mas infrutíferas intervenções por esta última realizadas. 21.- A Requerida recusar pagar o valor remanescente a título de capital em dívida, ou seja, os 13.550,00 € (treze mil quinhentos e cinquenta euros) enquanto a Requerente não corrigir os defeitos que a máquina apresenta. 22.- Desde finais de julho de 2020 que a autora desistiu das reparações, cortou relações comerciais com a Requerida, bem sabendo que foi advertida pelo sócio gerente da Requerida AA que, até a máquina não funcionar em perfeitas condições, o pagamento final não seria feito. * Fundamentação de direito A A. veio arguir a nulidade da sentença, por contradição entre a fundamentação e a decisão, face ao facto de apontar para um cumprimento defeituoso e concluir pela absolvição total da Ré. Invocou, ainda, erro de julgamento da matéria de facto, ao dar-se como provado que existia “vibração em excesso da estrutura”, quando o relatório pericial apenas identifica vibrações localizadas no sistema rotativo, e que se verificam “constantes desalinhamentos dos eixos da cabeça”, porquanto o perito apenas refere necessidade de calibração/ajuste, o que não consubstancia um defeito permanente ou estrutural, pelo que pede a matéria de facto ser alterada nos termos do artigo 662.º do CPC, restringindo-se o facto relativo às vibrações ao sistema rotativo e eliminando-se o facto referente a alegados desalinhamentos constantes. Aponta, assim, a ampliação do conteúdo técnico da prova pericial, com violação do disposto no artigo 607.º, n.º 5 do CPC, ao extrair conclusões que aquela não sustenta, e desvalorização da prova testemunhal, sem proceder à sua análise crítica e individualizada, em violação do artigo 607.º, n.º 4 do CPC. Vejamos. As nulidades típicas da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de erro de actividade ou de procedimento (error in procedendo) respeitante à disciplina legal e que se mostrem obstativos de qualquer pronunciamento de mérito. Assim, as nulidades da sentença são apreciadas em função do texto e do discurso lógico nela desenvolvidos, não se confundindo com a errada aplicação das normas jurídicas aos factos, erros de julgamento, estes, a sindicar noutro âmbito. Tais vícios não se confundem, assim, com erros de julgamento (error in judicando), que são erros quanto à decisão de mérito explanada na sentença, decorrentes de má percepção da realidade factual (error facti) e/ou na aplicação do direito (error juris), de forma que o decidido não corresponde à realidade ontológica ou normativa. Especificamente, dispõe-se no artigo 615.º, n.º 1, al.c), do CPC que é nula a sentença quando designadamente os fundamentos estejam em oposição com a decisão. Tal ocorre quando sempre que, considerada a decisão final como o desenlace de todo um raciocínio, se regista, a final, uma contradição - uma contradição lógica - entre os pressupostos e a conclusão (todos os argumentos apontavam para certa decisão e, sem que nada o fizesse esperar, a decisão final foi a oposta). Não se confunde, como tal, com o mencionado “erro de julgamento” Igualmente para que se verifique essa nulidade é necessário que a fundamentação seja tão confusa, ambígua ou ilógica que a decisão se torna ininteligível. Daqui decorre à evidência que não se verifica a nulidade invocada por não se prender com um vício formal, mas, quando muito, com uma errada aplicação do direito ao caso concreto. Já quanto ao erro de julgamento apontado quanto aos enunciados pontos 15, 18 e 20, dos factos provados, o Sr. Perito no seu relatório elaborado de forma minuciosa, pormenorizada, documentada e precisa, atestou uma vibração da estrutura e do eixo de rotação superior a valores tidos como adequados e que, embora não seja esse o único elemento que impede o corte e/ou polimento em condições contribui para diminuir a capacidade de obter peças cuja características de superfície e acabamento superfície sejam de elevada precisão, como seria suposto. Apontou-se também a necessidade dos eixos da cabeça da máquina necessitarem de calibração, confirmando-se que o polimento não é feito com precisão. Esclareceu, ainda, que face ao exposto no relatório inicial e à análise modal realizada na árvore do equipamento, conclui-se que a principal causa das vibrações aparenta estar relacionada com factores de natureza mecânica e/ou electrónica na própria árvore da máquina, sendo esta agravada pela falta de rigidez estrutural associada à envergadura do equipamento. Acrescentando, no que respeita à árvore da máquina, uma vez que apresenta valores de vibração superiores aos de referência, que se recomenda a realização de intervenções correctivas para reduzir folgas e desbalanceamentos identificados. Em face, quer dos factos admitidos por acordo, dos documentos juntos aos autos quanto às intervenções da autora na máquina após a sua instalação (cfr. documentos n.ºs 12 a 31 juntos com a contestação e documento n.º 1 junto com a resposta), com o teor do e-mail dirigido pela ré à autora, datado de 15-04-2019 a denunciar os problemas de funcionamento da máquina (cfr. documento n.º 34 junto com a contestação) e com o teor do relatório pericial e esclarecimentos juntos aos autos, o tribunal recorrido explicou o facto de não ter valorizado os depoimentos prestados, por se terem revelado absolutamente irrelevantes para o apuramento dos factos, por nada acrescentarem à demais prova produzida. Na verdade, as apontadas desconformidades, denúncias e reclamações constam dos respectivos documentos que o demonstram, tendo sido atestadas pela perícia realizada, que confirmou uma vibração excessiva da estrutura e da máquina, desalinhamentos dos eixos da cabeça da máquina e polimento não preciso. Daqui decorre ter sido a prova valorada de acordo com a prova realizada, com prevalência dos elementos documentais e técnicos demonstrativos dos factos apurados, pelo que é de manter a factualidade dada como provada, sem qualquer alteração. Não vem posta em causa a qualificação do contrato celebrado entre as partes como de compra e venda entre as partes na qualidade de comerciantes. Ora, qualquer contrato deve ser pontualmente cumprido e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei (art. 406.º, n.º 1, do CC), designadamente, mediante a sua resolução fundada na lei ou em convenção (art. 432º, n.º 1, do CC). Por outro lado, o devedor cumpre a obrigação quando realiza, integralmente, a prestação a que está vinculado (art. 762.º, n.º 1 e 763.º, n.º 1, ambos do CC). Assim, ocorre incumprimento defeituoso sempre que o devedor realiza a prestação a que estava adstrito em violação do princípio da pontualidade, ocorrendo uma desconformidade entre a prestação devida e a prestação realizada, que não permite a satisfação adequada do interesse do credor (arts. 799.º, n.º 1, 913.º e ss. e 1218.º e ss. do CC) - Cfr. Pedro Romano Martinez, Direito das Obrigações - Programa 2017/2018 - Apontamentos, 5ª ed., AAFDL Editora, 2017, p. 264. Noutra formulação, existe cumprimento defeituoso em todos os casos em que o defeito ou a irregularidade da prestação causa danos ao credor ou pode desvalorizar a prestação, impedir ou dificultar o fim a que este objectivamente se encontra afectado, estando o credor disposto a usar de outros meios de tutela do seu interesse, que não seja o da simples recusa da aceitação. Por cumprimento inexacto deve entender-se todo aquele em que a prestação efectuada não tem requisitos idóneos a fazê-la coincidir com o conteúdo obrigacional, tal como este resulta do contrato e do princípio geral da correcção e da boa fé, podendo a inexactidão do cumprimento ser quantitativa (prestação parcial a que se seguem os efeitos do não cumprimento no que respeita apenas à parte da prestação não executada; a mora ou incumprimento definitivo) e qualitativa (traduzida numa diversidade da prestação, como numa deformidade, num vício ou falta de qualidade da mesma ou na existência de direitos de terceiros sobre o objecto, aplicando-se o cumprimento inexacto ao caso de inexactidão qualitativa - Cfr. João Baptista Machado, “Pressupostos da Resolução por Incumprimento”, in Obra Dispersa, Vol. I, Scientia Ivridica, Braga, 1991, pp. 168/169. No presente caso, como se demonstrou, a máquina padece de anomalias que impedem a execução esperada para o fim a que se destinava, tendo, assim, a Ré logrado provar a existência do defeito. Por outro lado, é incontroverso que o pagamento reclamado não foi realizado. Ora, o cumprimento defeituoso integra um dos modos de não cumprimento das obrigações, que permite ao credor da prestação imperfeita o recurso à excepção do não cumprimento do contrato. A excepção de não cumprimento do contrato encontra-se prevista no n.º 1 do artigo 428.º do Código Civil, onde se estipula que «se nos contratos bilaterais não houver prazos diferentes para o cumprimento das prestações, cada um dos contraentes tem a faculdade de recusar a sua prestação enquanto o outro não efectuar a que lhe cabe ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo». São pressupostos da excepção de não cumprimento do contrato: existência de um contrato bilateral, não cumprimento ou não oferecimento do cumprimento simultâneo da contraprestação; não contrariedade à boa-fé - cfr. José João Abrantes, A Excepção de Não Cumprimento do Contrato, 1986, págs. 39 e seguintes. Vaz Serra, in Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 105º, pág. 238, nota 2, refere que «a fórmula legal não é inteiramente rigorosa, pois o que a excepção supõe é que um dos contraentes não esteja obrigado, pela lei ou pelo contrato, a cumprir a sua obrigação antes do outro; se não o estiver pode ele, sendo-lhe exigida a prestação, recusá-la, enquanto não for efectuada a contraprestação... Por conseguinte, a excepção pode ser oposta ainda que haja vencimentos diferentes… apenas não podendo ser oposta pelo contraente que devia cumprir primeiro...». Daqui decorre que a excepção de não cumprimento do contrato só se aplica aos contratos bilaterais, uma vez que nestes derivam obrigações para ambas as partes havendo, entre tais vinculações, correspectividade ou nexo causal recíproco. Assim as duas obrigações justificam-se uma à outra, cada uma delas é causa da outra, sendo interdependentes. Nos contratos sinalagmáticos verifica-se reciprocidade entre as prestações de ambas as partes, o que implica que, por força do sinalagma funcional, não deva permitir-se a execução de uma das prestações sem que a outra também o seja. Essa situação implica que o não cumprimento das obrigações de prestações recíprocas seja sujeito a um regime especial, admitindo-se ser lícita a recusa de cumprimento, enquanto a outra parte não realizar a sua prestação - cfr. Luís Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Almedina, Coimbra, 2006, vol. II, 4ª ed., pág. 262.. Este meio de defesa tem como efeito principal a dilação do tempo de cumprimento da obrigação de uma das partes até ao momento do cumprimento da obrigação da outra parte. Não exclui definitivamente o direito do autor, apenas o paralisa temporariamente, assumindo uma feição de conservação do equilíbrio contratual nos contratos bilaterais. O que é o mesmo que dizer que a R. não deixou de estar obrigada a pagar à A. o remanescente do preço, só que tal prestação não é devida enquanto a A. não reparar a máquina. Pois, não há obrigação de pagar o preço enquanto a prestação não for satisfeita com exactidão, ou seja, sem defeitos. Acresce que, contrariamente ao defendido pelo A./Recorrente, reter cerca de 13% do pagamento não pode ser considerado um exercício ilegítimo por violação do princípio da boa-fé, dado que o defeito impede que se proceda ao polimento nas devidas condições. Por outro lado, não tendo a A. declarado pretender proceder à respectiva reparação, nem sido formulado qualquer pedido nesse sentido, não pode agora vir pretender-se que se condene num pedido diferente. Impõe-se, assim, a improcedência da apelação. * VI. Decisão Pelo exposto, acorda-se nesta 2.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães em julgar improcedente o recurso, mantendo, consequentemente, o decidido. Custas pela A./Recorrente. Notifique. * Guimarães, 22 de Outubro de 2026 (O presente acórdão foi elaborado em processador de texto pela primeira signatária, sem observância do novo acordo ortográfico, a não ser nos textos reproduzidos e transcritos, e é assinado electronicamente pelo colectivo) Maria dos Anjos Melo (Juíza Relatora) José Cravo (Juiz Desembargador 1.ºAdjunto) Joaquim Boavida (Juiz Desembargador 2.ºAdjunto) |