Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora
Évora
| 462/07-3 |  |
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
ERRO NA DECLARAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
I – A força probatória plena de um documento autêntico, não exclui que as declarações nele contidas estejam inquinadas, por erro ou vício de vontade, cuja demonstração é susceptível de ser feita por prova testemunhal.
II – Provado que na escritura um outorgante declarou que vendia ao outro outorgante, convencido que estava a conferir poderes ao outro outorgante para poder vender, verifica-se erro quanto o objecto do negócio.
III – O valor probatório pleno da escritura abrange os factos que nela se referem como praticados pelo notário, designadamente que a mesma foi lida e explicada.