Acórdão do Tribunal da Relação de Évora | |||
| Processo: |
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| Relator: | ELISABETE VALENTE | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DANO BIOLÓGICO RESPONSABILIDADE CIVIL | ||
| Data do Acordão: | 11/12/2026 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE A DECISÃO RECORRIDA | ||
| Área Temática: | CÍVEL | ||
| Sumário: | Sumário:
I - Na esfera dos acidentes de viação, a culpa emerge, naturalmente, da violação ou omissão das regras ou cautelas que nos termos da lei, disciplinam a circulação rodoviária, ou seja, a prova da inobservância de leis ou regulamentos faz presumir a culpa na produção dos danos decorrentes de tal inobservância, dispensando a concreta comprovação da falta de diligência. II-O dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado a título de dano moral. A situação terá de ser apreciada casuisticamente, verificando se a lesão originou, no futuro, durante o período activo do lesado ou da sua vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, numa afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual, para além do agravamento natural resultante da idade. | ||
| Decisão Texto Integral: | Acordam os juízes da secção cível do Tribunal da Relação de Évora:
1 – Relatório. AA intentou ação declarativa comum contra Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., peticionando indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de acidente de viação ocorrido em 08 de maio de 2020, na EN 118, em Concavada, alegando culpa exclusiva da condutora do veículo seguro na Ré. A Ré contestou, admitindo a ocorrência do acidente e a vigência do contrato de seguro, mas impugnando a dinâmica descrita pelo Autor, defendendo a impossibilidade de apuramento de culpa exclusiva e a eventual aplicação do regime da concorrência de culpas. Foi admitida a intervenção principal de Liberty Seguros – Companhia de Seguros y Rea seguros, S.A. – Sucursal em Portugal, que alegou ter assumido a responsabilidade emergente de acidente de trabalho “in itinere”, reclamando o reembolso das quantias despendidas. A Ré contestou igualmente este pedido. Realizou-se audiência de julgamento. Foi proferida sentença (recorrida) que julgou a ação parcialmente procedente e, em consequência: A) Condenou a Ré Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A. a pagar ao Autor AA a quantia global de € 48.913,70 (quarenta e oito mil, novecentos e treze euros e setenta cêntimos), correspondente a: i) € 3.813,70, a título de danos patrimoniais emergentes, acrescida de juros de mora, à taxa legal civil, desde a data da citação até integral e efetivo pagamento; ii) € 20.000,00, a título de dano biológico acrescida de juros de mora, à taxa legal civil, desde a data da presente sentença até integral e efetivo pagamento; iii) € 25.000,00, a título de danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora, à taxa legal civil, desde a data da presente sentença até integral e efetivo pagamento. B) Condenar a Ré Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A. a pagar à interveniente principal Liberty Seguros – Compañía de Seguros y Rea seguros, S.A. – Sucursal em Portugal a quantia de € 941,50 (novecentos e quarenta e um euros e cinquenta cêntimos), a título de direito de regresso, acrescida de juros de mora, à taxa legal civil, desde a data da citação até integral pagamento. C) Absolver a Ré Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A. dos demais pedidos formulados pelo Autor. Inconformado com a sentença, o A. interpôs recurso contra a sentença, apresentando as seguintes as conclusões do recurso (transcrição): «1 - O presente recurso visa a reparação do erro quanto à fixação do quantum indemnizatório pelo dano biológico, fixado em € 20.000,00, valor que se revela irrisório e desajustado à luz da equidade (Art. 566.º, n.º 3 do CC). 2 - O Dano Biológico, enquanto dano-evento, constitui uma diminuição somático-psíquica e funcional que, no caso do Recorrente, se traduz numa perda de reserva funcional irreversível, afetando a sua produtividade e qualidade de vida (Facto 1.74). 3 - A jurisprudência consolidada do STJ impõe que a indemnização por dano biológico considere não apenas a perda de rendimento imediata, mas a acrescida penosidade e esforços suplementares no exercício da atividade diária, o que foi provado nos autos (Facto 1.75). 4 - Na fixação da indemnização, o Tribunal a quo falhou ao não ponderar adequadamente os seguintes itens essenciais: a) A Idade e Longevidade do Dano: O Recorrente tem apenas 34 anos (Facto 1.67). A indemnização deve cobrir um hiato de cerca de 50 anos de vida (expectativa até aos 83 anos), resultando o valor fixado numa quantia mensal de € 33,33, o que é ofensivo à dignidade humana. b) A Natureza da Profissão: O Recorrente exerce funções de mecânica, manutenção de viaturas e lavagem (Facto 1.68), tarefas de alta exigência física, onde o défice de 4 pontos e a dor (Facto 1.57) geram um desgaste precoce e limitam a progressão na carreira. c) A Conexão entre Lesão e Atividade: A limitação de mobilidade e a necessidade de esforços suplementares têm um impacto direto na rentabilidade de uma empresa onde o Recorrente é o principal elemento operacional. d) A Perda de Oportunidades (Capitis Deminutio): O dano biológico restringe a capacidade do Recorrente de mudar de emprego ou reconverter a sua atividade num mercado laboral cada vez mais seletivo. e) O aumento de ganhos do lesado de acordo com as suas qualificações e competências. 5 – Não obstante a redução do grau de incapacidade para 4 pontos em relação ao que o Recorrente peticionava, o certo é que, tendo em conta a jurisprudência citada, compaginado com a idade do sinistrado, esperança média de vida, salário e grau de IPP, bem como a necessidade de esforços acrescidos, o valor fixado de € 20.000,00 é insuficiente. 6 – Note-se que só ao nível do aumento de salários entre 2020 e 2026, o salário mínimo nacional aumentou quarenta e cinco por cento. 7 – Também não foi tomado em consideração que não se trata de um sócio só de secretaria, mas que labora na empresa conforme ficou provado no facto 1.68, dado que executava na empresa as tarefas aí referidas. 8 - Ao fixar um valor de € 20.000,00, o Tribunal violou o Direito a um Processo Equitativo (Art. 6.º da CEDH), transformando o direito à indemnização num conceito teórico e ilusório, conforme proibido pelo TEDH no caso Silva Pontes v. Portugal. 9 - A decisão recorrida é, igualmente, violadora do Direito a um Recurso Efetivo (Art. 13.º da CEDH), porquanto não ofereceu ao lesado uma reparação que neutralize as consequências patrimoniais futuras do sinistro, ignorando a inflação e a evolução dos rendimentos médios. 10 - Verifica-se uma gritante violação do Princípio da Igualdade (Art. 13.º da CRP), uma vez que o STJ tem fixado, para lesados jovens com o mesmo grau de incapacidade (4 pontos), valores entre € 45.000,00 e € 58.000,00 (ex: Proc. 590/13.8 TVLSBX1.S1). 11 - A equidade invocada na sentença não pode servir para o arbítrio ou para o "arredondamento por baixo", devendo antes garantir a restituição integral do capital de vida perdido pelo Recorrente. 12 - Pelo exposto, deve a sentença ser revogada nesta parte, sendo o valor do dano biológico majorado para montante não inferior a € 40.000,00, em observância dos arts. 496.º n.º 3, 562.º, 564.º e 566.º n.ºs 2 e 3 do C. Civil, bem como dos Artigos 6.º e 13.º da CEDH. 13 – Este valor encontra respaldo nos acórdãos citados nas alegações, nomeadamente, no Acórdão do STJ de 19-10-2021 (Processo 7098/16.8T8PRT.P1.S1); bem como no Processo 6244/13.8TBVNG.P1.S1; 590/13.8TVLSBX.S1. 14 - Nestes termos, e nos demais de Direito que V. Exas. suprirão, deve o presente recurso ser julgado procedente, fazendo-se assim a costumada JUSTIÇA! JUSTIÇA!!!» A Ré contra-alegou com as seguintes conclusões (transcrição): « I. O valor atribuído ao recorrente a título de indemnização por dano biológico (€.20.000,00) é perfeitamente adequado, designadamente em face do Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-psíquica de 3,95 pontos que lhe foi fixado, tendo em conta a jurisprudência recente desse douto Tribunal da Relação de Évora, bem como a do Supremo Tribunal de Justiça, nenhuma alteração merecendo, nessa parte, a douta sentença recorrida. II. Analisando-se os danos sofridos pelo aqui Recorrente à luz da jurisprudência recente proferida por esse douto Tribunal da Relação de Évora é com facilidade que se encontram casos tanto ou mais gravosos que o dos presentes autos (designadamente ao nível da incapacidade em causa), aos quais foi fixada uma indemnização por dano biológico igual ou inferior à de €.20.000,00 fixada nos presentes autos, designadamente o Acórdão de 03/11/2016, proferido no processo n.º 718/12.5T2STC.E1; o Acórdão de 17/12/2020, proferido no processo n.º 3888/14.4TBSTB.E1 e o acórdão de 06/06/2024, proferido no processo n.º 783/19.4T8PTG.E1. III. Também à luz da jurisprudência recente proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, se encontram casos tanto ou mais gravosos que o dos presentes autos (designadamente ao nível da incapacidade em causa), aos quais foi fixada uma indemnização por dano biológico igual ou inferior à de €.20.000,00 fixada nos presentes autos, designadamente o Acórdão de 16-11-2023 proferido no processo n.º 1019/21.3T8PTL.G1.S1. o Acórdão de 16-11-2017, proferido no processo n.º 9142/13.1TBVNG.P1.S1, o Acórdão de 27-04-2017, proferido no processo n.º 1343/13.9TJVNF.G1.S1, o Acórdão de 27-09-2016, proferido no processo n.º 2249/12.4TBFUN.L1.S1, o Acórdão de 06-10-2016, proferido no processo n.º 1043/12.7TBPTL.G1.S1, o Acórdão de 25-05-2017, proferido no processo n.º 60/12.1TBAVV.G1, o Acórdão de 12-01-2017, proferido no processo n.º 3323/13.5TJVNF.G1.S1, e o Acórdão de 25-09-2018, proferido no processo n.º 2172/14.8TBBRG.G1.S1. Termos em que deve julgar-se improcedente o presente recurso, com as demais consequências legais. Decidindo- se assim, far-se-á JUSTIÇA.» A R. também interpôs recurso contra a sentença, apresentando as seguintes as conclusões do recurso (transcrição): « I. O Tribunal a quo não decidiu corretamente ao condenar a Ré, ora Recorrente, no pagamento de uma indemnização ao Autor, ora Recorrido, pelos danos causados na sequência de um acidente de viação, bem como no reembolso da Interveniente pelas quantias por esta despendidas no âmbito da apólice de acidentes de trabalho, porquanto tal acidente ocorreu por culpa exclusiva do Recorrido. II. A matéria constante dos pontos 1.12, 1.13 1.14 e 1.15 dos factos provados, deveria ser alterada para a seguinte redação: 1.12. Ao sair da curva, o Autor, condutor do ZJ, invadiu a faixa de rodagem pela qual circulava o GU. 1.13. Indo embater com a frente da moto que tripulava na frente e, maioritariamente, na lateral esquerda do GU. 1.14. Em consequência desse embate, a moto tripulada pelo Autor ficou parada no centro da via, ocupando maioritariamente a via de trânsito por onde seguia o GU. 1.15. Ficando vestígios do acidente espalhados por ambas as vias da faixa de rodagem. III. Tais factos resultam dos depoimentos das testemunhas BB (cuja gravação se encontra disponível no sistema habilus/ citius no Ficheiro áudio “Diligencia_2667-22.0T8STR_2024-12-03_14-30-12”) e CC, (cujo depoimento se encontra disponível no sistema habilus/ citius no Ficheiro áudio “Diligencia_2667-22.0T8STR_2024-12-03_15-00-04”), os quais colocam o local do embate na via por onde seguia o veículo seguro na Recorrente, IV. Bem como resultam das fotografias constantes da página 10 do documento 2 junto com a contestação, obtidas imediatamente após o acidente, bem como nas fotografias identificadas com os números 5, 7, 8 e 17 juntas pelo Recorrido na Audiência de Julgamento, onde é possível verificar a posição final do motociclo em que seguia o Recorrido no centro da via, ocupando, na sua maior parte, a via por onde seguia o veículo seguro na Recorrente, e vestígios existentes na faixa de rodagem que igualmente se encontravam espalhados por ambas as vias da faixa de rodagem. V. Não fazendo qualquer sentido a teoria do “pingue-pongue” trazida aos Autos pelo Recorrido (com um manifesto interesse monetário no desfecho da presente ação), que refere que a sua mota (e necessariamente os demais vestígios) teriam feito pingue-pongue com a outra mota que seguia no mesmo sentido, regressando assim à via de rodagem do veículo seguro na Recorrente. VI. Teoria essa que que contraria as próprias leis da física, pois caso o motociclo do Recorrido tivesse sido projetado “vários metros” (conforme, erradamente, ficou provado no ponto 1.14) pelo embate no veículo seguro na Recorrente em direção a um segundo motociclo que seguia no local alguns metros atrás do Recorrido, então – considerando a superior força que imprimia de velocidade do motociclo do Recorrido, em resultado do o embate com a muito superior massa do veículo seguro na Recorrente, seria esse segundo motociclo que teria sido projetado para fora da sua marcha, mas nunca seria o motociclo do Recorrido novamente projetado esses “vários metros” de volta à via do veículo seguro na Recorrente. VII. Além de que o embate foi maioritariamente na lateral esquerda do veículo seguro na Recorrente (conforme resulta da simples observação das fotografias constante das páginas 11 a 14 do documento 2 junto com a Contestação da ora Recorrente) pelo que também não faz qualquer sentido que o motociclo fosse projetado de volta em direção de onde vinha (o que apenas se poderia considerar – sem conceder - caso o embate fosse diretamente entre as frentes de ambos os veículos, o que não sucedeu), mas sim que continuasse no mesmo sentido em que seguia ou que – anulando-se mutuamente as forças de ambos os veículos com o embate - ficasse no local do embate. VIII. E, ademais, não foram apresentados quaisquer indícios do embate entre o motociclo do Recorrido e esse segundo motociclo, o qual não alterou o sentido da sua marcha, continuando na mesma direção em que seguia por mais 14 metros, conforme resulta do croquis da GNR junto com a PI, tal como o próprio Recorrido que, com o embate, saltou da sua mota e foi igualmente projetado nessa direção, ficando igualmente caído ao centro da via, ocupando, igualmente, e de forma parcial, a via por onde seguia o veículo seguro na Recorrente – cfr. doc. 5 junto em audiência de julgamento. IX. Foi, pois, o Recorrido, o único responsável pelo acidente de viação em causa nos presentes autos, nos termos do art.º 483.º, n.º 1, do Código Civil, ao qual deu causa quando, sem justificação, e em violação do disposto nos artigos 11.º, n.º 2, 13.º, n.º 1, e 18.º, n.º 2, do Código da Estrada, invadiu a via de trânsito destinada à circulação de veículos em sentido contrário ao seu, indo aí embater no veículo seguro na Recorrente, que nada pode fazer para evitar a colisão. X. Sem prejuízo (e sem conceder), a Recorrente, compreende, no entanto, a dificuldade em determinar, no caso dos presentes autos, o local exato do embate e, consequentemente, o culpado pelo acidente, pelo que admite (como tem vindo a fazer desde o início e como foi também decidido pela seguradora do veículo do Recorrido) que a responsabilidade pelo acidente seja dividida em partes iguais com o Recorrido nos termos do art.º 506.º, n.º 2, do Código Civil. XI. Ao decidir como decidiu o Tribunal a quo violou o disposto nos artigos 483.º, n.º 1, e 506.º, n.º 2, do Código Civil. Nestes termos, e com o muito que V. Exas. Doutamente suprirão, deve ser dado provimento ao presente recurso, revogando-se a douta sentença recorrida, com todas as consequências legais. Decidindo-se assim, far-se-á JUSTIÇA.» O A contra-alegou, apresentando as seguintes as conclusões do recurso (transcrição): «I. A Recorrente não cumpriu os requisitos do artigo 640º do CPC na impugnação da matéria de facto, e assim sendo, o recurso deve ser desatendido nessa parte. II. O objeto do recurso circunscreve‑se à impugnação dos factos 1.12 a 1.15 (dinâmica do acidente) e à consequente imputação de culpa exclusiva ao Recorrido ou, subsidiariamente, concorrência de culpas. III. A Recorrente não demonstra qualquer incumprimento dos deveres de apreciação crítica da prova por parte do tribunal a quo, limitando‑se a propor uma leitura parcial dos depoimentos da condutora do GU e do marido, ignorando os depoimentos do Recorrido e ) da Testemunha DD, bem como o croqui, as posições finais dos veículos e do corpo do sinistrado, e os vestígios na via. IV. A sentença recorrida fundamenta de forma densa e coerente a opção por valorizar o depoimento da Testemunha DD e as declarações do Recorrido, conjugados com os elementos objetivos recolhidos pela GNR, concluindo que o embate inicial ocorreu na faixa de rodagem do Autor, em resultado da invasão de via pelo veículo GU. V. O tribunal expressamente deu como não provado que o Autor tivesse invadido a via contrária ou circulado lado a lado com a outra mota, bem como rejeitou a versão da condutora do GU e do marido por não corroborada e contraditória. VI. A denominada “teoria do pingue‑pongue” é uma construção retórica da Recorrente, desprovida de suporte pericial, que não logra infirmar a dinâmica considerada mais plausível pelo tribunal, à luz das regras da experiência comum e da prova produzida. VII. Não se verifica qualquer erro de julgamento da matéria de facto e, como tal, os factos provados 1.12 a 1.15 devem manter‑se tal como fixados, sendo de rejeitar a redação alternativa proposta pela Ré. VIII. Mantida a matéria de facto, a qualificação jurídica é correta: o acidente resulta de violação grave das regras de circulação pela condutora do GU (invasão da faixa contrária), não se tendo provado qualquer conduta culposa do Autor relevante para a produção do acidente. IX. Não se mostram preenchidos os pressupostos do artigo 506.º, n.º 2, do Código Civil, inexistindo base factual para qualquer concorrência de culpas, pois a responsabilidade é exclusivamente imputável à condutora do veículo seguro na Ré. X. Consequentemente, é de manter integralmente a condenação da Ré no que concerne à culpa na produção do acidente. XI. O recurso deve, pois, ser julgado totalmente improcedente, mantendo‑se na íntegra a sentença recorrida. NESTES TERMOS, E nos melhores de Direito, deve o presente recurso ser julgado totalmente improcedente, mantendo‑se integralmente a douta sentença recorrida. JUSTIÇA!!!» Colhidos os vistos legais e nada obstando ao conhecimento do objecto do recurso, cumpre apreciar e decidir. Foram considerados provados na 1.ª instância os seguintes factos: 1.1. No dia 08 de maio de 2020, pelas 19h37, ocorreu um acidente de viação na Estrada Nacional n.º 118, ao quilómetro 146,800, na localidade de Concavada, concelho de Abrantes. 1.2. O local do acidente situa-se no interior de uma localidade, com limite máximo de velocidade de 50 km/h. 1.3. A via, naquele troço, desenvolve-se em curva seguida de reta, com largura aproximada de 5,80 metros, permitindo circulação em ambos os sentidos. 1.4. A estrada encontrava-se pavimentada com revestimento betuminoso, em bom estado de conservação, apresentando marcação longitudinal com traço central descontínuo e linhas laterais contínuas. 1.5. No local existe um poste de iluminação pública, utilizado pelas autoridades como ponto fixo de referência. 1.6. À data e hora do acidente, o piso encontrava-se seco e as condições atmosféricas eram boas, com visibilidade normal. 1.7. Foram intervenientes no acidente: a) O motociclo da marca Ducati, matrícula ..-XA-.., propriedade e conduzido pelo Autor; b) O motociclo da marca EE, matrícula ..-ZJ-.., conduzido por DD; c) O veículo ligeiro de passageiros da marca Opel, matrícula ..-..-GU, conduzido por BB. 1.8. O Autor circulava no sentido Pego–Alvega pela hemifaixa do lado direito, atento o seu sentido de marcha. 1.9. O motociclo ZJ circulava no mesmo sentido de trânsito do Autor, atrás deste. 1.10. O veículo ligeiro GU circulava em sentido contrário, Alvega–Pego. 1.11. O autor levava o capacete colocado. 1.12. Ao chegar à curva, o GU invadiu a faixa de rodagem pela qual circulava o Autor e o condutor do ZJ. 1.13. Indo embater com a frente do lado esquerdo, na frente da moto tripulada pelo Autor. 1.14. Em consequência desse embate, a moto tripulada pelo Autor foi projetada vários metros, no sentido de Alvega para Pego. 1.15. Nessa trajetória, a mota do Autor foi embater na moto ZJ. 1.16. O condutor da moto ZJ, DD, ficou imobilizado junto à sua moto. 1.17. Após o embate, o veículo GU ficou imobilizado com a frente virada no sentido de Alvega para o Pego, no espaço existente entre as duas motos, na hemifaixa do lado esquerdo no mesmo sentido. 1.18. Após o acidente, a distância da parte da frente do veículo JZ ao ponto fixo inalterável foi de 5,90 metros e à berma, foi de 4,90 metros. 1.19. Após o embate a distância entre os veículos XA e JZ, foi de cerca de 14,30 metros. 1.20. Em consequência do embate, o Autor foi projetado, ficando imobilizado na via por onde circulava, à exceção do braço esquerdo, a uma distância de cerca de 12 metros em relação à mota em que circulava. 1.21. O Autor perdeu momentaneamente os sentidos após o acidente. 1.22. O Autor foi assistido no local por meios de emergência médica. 1.23. De seguida, foi transportado para o Hospital de Abrantes. 1.24. O motociclo conduzido por DD ficou imobilizado no local. 1.25. No serviço de urgência hospitalar, foi verificado que o Autor apresentava deformidade do membro superior esquerdo, dor intensa e limitação funcional. 1.26. Foram realizados exames complementares de diagnóstico, incluindo exames radiológicos. 1.27. Na sequência desses exames, foi diagnosticada fratura dos ossos do antebraço esquerdo e diástase da sínfise púbica de 1,7 centímetros. 1.28. O Autor apresentava escoriações e ferimentos cortocontusos ao nível do membro inferior esquerdo. 1.29. O Autor apresentava dor à palpação da bacia anterior e direita. 1.30. Revelando escoriação extensa no dorso da mão esquerda e edema importante. 1.31. Apresentava dor à palpação no abdómen, na região inguinal direita e dor à mobilização do membro inferior direito, com suspeita de fratura da bacia. 1.32. Em 11 de maio de 2020, o Autor foi submetido a intervenção cirúrgica para tratamento de fratura do terço médio dos ossos do antebraço esquerdo, com fragmento em asa de borboleta. 1.33. O procedimento cirúrgico consistiu em redução aberta e osteossíntese do rádio, com aplicação de placa metálica e parafusos. 1.34. Foi igualmente realizada osteossíntese do cúbito, com colocação de parafuso interfragmentário e placa metálica. 1.35. Após a cirurgia, o Autor permaneceu internado sob vigilância médica. 1.36. O Autor foi posteriormente transferido para o Centro Hospitalar Médio Tejo (Hospital de Tomar), para seguimento em ortopedia. 1.37. O Autor manteve medicação analgésica e anti-inflamatória no período pós- operatório. 1.38. O Autor teve alta hospitalar em 18 de maio de 2020. 1.39. Após a alta hospitalar, o Autor foi acompanhado em consultas no Serviço de ortopedia, no Hospital de Tomar, em 17 de junho de 2020 e 31 de março de 2021. 1.40. Em 31 de março de 2021 foi concedida ao autor alta clínica. 1.41. À data da alta, o Autor apresentava: a) Tumefação na região posterior do antebraço esquerdo, compatível com hérnia muscular; b) Queixas dolorosas na região dos adutores à direita. 1.42. O Autor realizou tratamentos de fisioterapia na Clínica Abranfir, num total aproximado de 25 sessões. 1.43. O Autor foi seguido no Hospital da CUF, em Santarém, no âmbito do acidente de trabalho. 1.44. À data do embate encontrava-se em vigor um contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel relativo ao veículo matrícula ..-..-GU, cuja responsabilidade estava transferida para a Ré Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A. através da Apólice nº 02610989. 1.45. À data do acidente, o Autor era gerente da empresa “FF”, Lda. 1.46. No momento do acidente, o Autor deslocava-se entre o local de trabalho e a sua residência. 1.47. A entidade empregadora do Autor, FF, Lda., havia celebrado com a Liberty Seguros – Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal contrato de seguro de acidentes de trabalho, titulado pela apólice n.º ..., mediante o qual a responsabilidade infortunística emergente de acidente de trabalho subordinado do Autor se encontrava transferida para a seguradora em função do salário auferido pelo Autor de € 635,00 x 14 Meses (€ 8.890,00) referente a salário base. 1.48. A Liberty Seguros recebeu participação do sinistro como acidente de trabalho “in itinere”. 1.49. A Liberty Seguros aceitou o sinistro como acidente de trabalho. 1.50. No âmbito desse contrato, a Liberty Seguros assumiu o acompanhamento clínico do Autor. 1.51. O sinistrado teve alta em 10 de agosto de 2020. 1.52. O processo de acidente de trabalho correu os seus termos sob o número 1023/20.9... no Juízo de Trabalho de Tomar. 1.53. No processo de acidente de trabalho foi atribuída ao Autor uma percentagem de incapacidade permanente parcial de 5,95%, a qual não foi aceite. 1.54. A Liberty Seguros suportou despesas Médicas, Hospitalares, Consultas e Fisioterapia no valor de € 587,5 (quinhentos e oitenta e sete euros e cinquenta cêntimos). 1.55. A Liberty Seguros suportou com averiguações a quantia de € 221,40 (duzentos e vinte e um euros e quarenta cêntimos). 1.56. A Liberty Seguros suportou Custas Judiciais no valor de € 132,60 (cento e trinta e dois euros e sessenta cêntimos). 1.57. Em consequência das lesões, o Autor sofreu dores. 1.58. O Autor viu limitada a sua mobilidade e autonomia no período subsequente ao acidente. 1.59. O Autor necessitou de auxílio de terceiros em tarefas da vida diária durante parte do período de recuperação. 1.60. O Autor sentiu-se triste, nervoso e ofendido. 1.61. O Autor sentiu ansiedade, preocupação e perturbação emocional em consequência do acidente e das lesões sofridas. 1.62. O Autor temeu pelo seu futuro em consequência das lesões sofridas, sentindo momentos de pânico e incerteza em relação ao futuro. 1.63. O Autor deixou de praticar motociclismo desportivo e futebol -Liga INATEL, passeios de bicicleta, skate e snowboard. 1.64. O Autor deixou conduzir mota após o acidente. 1.65. Era frequente serem organizados passeios de moto, em grupo, que proporcionavam, também, convívio entre colegas, o que deixou de poder acompanhar. 1.66. O Autor ficou com medo de exercer a própria condução automóvel. 1.67. Na data do acidente o Autor tinha 34 (trinta e quatro) anos. 1.68. O Autor na empresa executava também outros serviços, tais como: manutenção de viaturas, verificação de filtros e pastilhas, eletricidade, tirar rodas, desmontar, montar peças nos automóveis e lavagem dos mesmos, entre outros que se mostrassem necessários. 1.69. A data da consolidação médico-legal das lesões é fixável em 27/08/2020. 1.70. O Período de Défice Funcional Temporário Total é fixável num período de 11 dias. 1.71. O Período de Défice Funcional Temporário Parcial é fixável num período 101 dias. 1.72. A Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total é fixável num período 112 dias. 1.73. O Quantum Doloris é fixável no grau 4/7. 1.74. O Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixável em 4 pontos. 1.75. As sequelas descritas são, em termos de Repercussão Permanente na Atividade Profissional, compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares. 1.76. O Dano Estético Permanente fixável no grau 3 /7. 1.77. A Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer fixável no grau 2/7. 1.78. O Autor auferia um salário base de € 700,00, acrescido de subsídio de alimentação e proporcionais de férias e subsídios de férias, recebendo líquido a quantia de € 817,99. 1.79. O motociclo do Autor ficou destruído com o acidente, tendo sido considerado como perda total. 1.80. O motociclo tinha um valor venal não inferior a €7.000,00. 1.81. O Autor recebeu da Ré a quantia de € 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta euros), a que acresceu o valor do salvado, no montante de € 800,00 (oitocentos euros). 1.82. O capacete do Autor, da marca Airow, ficou inutilizado em consequência do acidente, tendo o mesmo um valor de € 315,00 (trezentos e quinze euros). 1.83. O Autor recebeu da Ré, a quantia de € 157,50 (cento e cinquenta e sete euros e cinquenta cêntimos) pelo capacete. 1.84. Com o acidente ficou destruída alguma da roupa que o Autor usava nesse dia, nomeadamente calças e casaco, que tinham um valor não inferior a € 72,00 (setenta e dois euros), tendo recebido metade. 1.85. Na sequência do embate o telemóvel do Autor, de marca Samsung A2018, danificou-se. 1.86. O telemóvel tinha um valor de mercado de €459,00, tendo o Autor recebido metade (€ 229,50). 1.87. A Ré procedeu ao pagamento ao Autor das quantias referidas nos pontos a 1.81, 1.84, 1.86 e 1.86, invocando responsabilidade de 50%. 1.88. Em consequência do acidente, o Autor teve de adquirir medicamentos, no que gastou a quantia de € 40,70 (quarenta euros e setenta cêntimos). 1.89. Com a obtenção da certidão da GNR, o Autor despendeu €120,00 (cento e vinte euros). 1.90. Com o Relatório de Peritagem Médica o Autor despendeu € 739,00 (setecentos e trinta e nove euros). E os seguintes factos não provados: 2.1. O Autor circulava a uma velocidade não superior a 40Km/hora. 2.2. O veículo ligeiro matrícula ..-..-GU circulasse a velocidade superior a 50 km/h. 2.3. O acidente ocorreu a cerca de 2,70 metros da berma do lado direito no sentido do Pego para Alvega. 2.4. Foi o Autor AA quem saiu da sua via de trânsito e invadiu a via de trânsito de sentido contrário. 2.5. Que o Autor seguia no seu motociclo “lado a lado” com o motociclo de matrícula ..-ZJ-... 2.6. Enquanto se aguardava pela chegada das autoridades, imediatamente após o acidente, a condutora do veículo GU mudou o carro de local colocando-o em frente ao muro duma casa existente na zona onde termina a curva, e virado no sentido contrário, ou seja, no sentido de sudeste. 2.7. O Autor tenha deixado de conseguir realizar ginásio. 2.8. O Autor ficou portador de um défice funcional de 16,8 pontos. 2.9. O Autor despendeu a quantia de €100,00 (cem euros) em deslocações para tratamentos e consultas. 2 – Objecto dos recursos. Questões a decidir, tendo em conta o objecto do recurso delimitado pela recorrente nas conclusões da sua alegação, nos termos do artigo 684.º, n.º 3 do CPC, por ordem lógica e sem prejuízo do conhecimento de questões de conhecimento oficioso: 1.ª Questão – Se os factos 1.12 a 1.15 devem ser alterados/ se cumprido o ónus de Impugnação da matéria de facto. (recurso da Ré) 2ª Questão – Se o A. também teve culpa na produção do acidente e em que medida (recurso da Ré). 3ª Questão- Se o valor do dano biológico deve ser superior ao fixado. (Recurso do A.) 3 - Análise dos recursos. 1.ª Questão – Se os factos 1.12 a 1.15 devem ser alterados/ se cumprido o ónus de Impugnação da matéria de facto (recurso da Ré). A Ré veio pedir a alteração da redacção dos pontos 1.12, 1.13 1.14 e 1.15 dos factos provados. O A. defende que, não foi cumprido o ónus de impugnação do artigo 640º do CPC na impugnação da matéria de facto, e assim sendo, o recurso deve ser desatendido nessa parte, afirmando que, a Recorrente não demonstra qualquer incumprimento dos deveres de apreciação crítica da prova por parte do tribunal a quo, limitando‑se a propor uma leitura parcial dos depoimentos da condutora do GU e do marido, ignorando os depoimentos do Recorrido e ) da Testemunha DD, bem como o croqui, as posições finais dos veículos e do corpo do sinistrado, e os vestígios na via. Sem razão, pois está cumprido o ónus de impugnação da matéria de facto (são indicados os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e a alteração que tais factos devem sofrer; são especificados os meios de prova constantes do processo ou que nele tenham sido registados que, no seu entender, determinam uma decisão diversa quanto a cada um dos factos e relativamente a pontos de facto cuja impugnação se funde, são indicadas as provas gravadas e restantes meios de prova em que o recorrente se baseia e as passagens da gravação relevantes). Analisando: A dinâmica do acidente é a razão da divergência. Em causa estão os pontos 1.12, 1.13 1.14 e 1.15 dos factos provados: «1.12. Ao chegar à curva, o GU invadiu a faixa de rodagem pela qual circulava o Autor e o condutor do ZJ. 1.13. Indo embater com a frente do lado esquerdo, na frente da moto tripulada pelo Autor. 1.14. Em consequência desse embate, a moto tripulada pelo Autor foi projetada vários metros, no sentido de Alvega para Pego. 1.15. Nessa trajetória, a mota do Autor foi embater na moto ZJ.» Defende a recorrente a sua alteração, para a seguinte redação: «1.12. Ao sair da curva, o Autor, condutor do ZJ, invadiu a faixa de rodagem pela qual circulava o GU. 1.13. Indo embater com a frente da moto que tripulava na frente e, maioritariamente, na lateral esquerda do GU. 1.14. Em consequência desse embate, a moto tripulada pelo Autor ficou parada no centro da via, ocupando maioritariamente a via de trânsito por onde seguia o GU. 1.15. Ficando vestígios do acidente espalhados por ambas as vias da faixa de rodagem.» É o seguinte o teor da motivação da 1ª instância: «Relativamente à dinâmica do acidente, a factualidade constante dos pontos 1.12 a 1.15 resultou provada em face da análise ponderada e conjugada do depoimento da testemunha DD, condutor do veículo ZJ. Este depoimento foi valorado de forma especialmente relevante por ter óbvio conhecimento direto dos factos, mostrar-se espontâneo, consistente ao longo de toda a inquirição e objetivamente corroborado pelos vestígios materiais documentados no auto de participação da GNR, designadamente o local onde ficaram imobilizados os veículos e o corpo do Autor, as distâncias medidas a pontos fixos, danos observados e vestígios existentes na via, os quais corroboram a versão do autor e permitiu dar como provado que o acidente ocorreu na via de trânsito do Autor. Este depoimento foi ainda conjugado com as declarações de parte do Autor, que se revelaram igualmente coerentes, circunstanciadas e compatíveis com os restantes meios de prova, bem como com os elementos objetivos constantes da participação da GNR, designadamente a posição final dos veículos, as distâncias medidas a pontos fixos inalteráveis, os danos observados nos veículos e os vestígios existentes na via. Ainda que não tenha sido possível apurar, com rigor técnico-científico, o ponto exato do embate ou a velocidade concreta a que circulavam os veículos, tal não obsta à formação de uma convicção segura, para além da dúvida razoável, quanto à invasão da faixa de rodagem e à conclusão que o embate inicial ocorreu na faixa de rodagem por onde circulava o Autor, porquanto tal conclusão resulta ainda de outros elementos objetivos e convergentes, designadamente a sequência lógica dos embates, a posição final dos veículos e os vestígios constantes da participação policial e visíveis nos registos fotográficos juntos aos autos. Por outro lado, o embate subsequente do motociclo conduzido pelo Autor no motociclo ZJ, facto aceite pelas partes, é compatível com a dinâmica descrita e reforça a convicção de que ambos que o embate tenha ocorrido efetivamente na via por onde estes circulavam, não sendo credível à luz das regras da experiência comum e da prova produzida -nem qualquer dos depoimentos ou versões aponta nesse sentido - que o ZJ também circulasse na via de sentido contrário. Assim, este embate só se justifica de acordo com a factualidade que resultou provada e reforça a convicção do tribunal nesse sentido.» Ouvida e analisada a prova, a mesma não infirma o sentido expresso na sentença. Com efeito, o único depoimento isento é o da testemunha DD, condutor do veículo ZJ, que se mantêm coerente e lógico quando conjugado com as fototografias juntas a fls. 11 a 16 com a contestação (relativas ao local dos danos dos veículos) demonstrativos de que o embate foi maioritariamente na frente e lateral esquerda do veículo seguro na Recorrente . Ao contrário do que defende a recorrente, as declarações de BB, condutora do veículo segurado na Recorrente - e por isso sem o distanciamento necessário relativo à situação- é um depoimento pouco seguro e pouco conclusivo, que traduz uma versão “isolada” dos factos. Note-se que, a mesma- para além de que ocorreu o embate - não se recorda de elementos objectivos que situem a sua conclusão. Da mesma forma, o depoimento de CC, oscila conforme o interrogatório, esgota-se na conclusão de que o veículo conduzido pela esposa ia na sua mão e vinha uma mota fora de mão, mas acaba por admitir que não se lembra bem da situação. Por outro lado, também, ao contrário do que defende o recorrente, não se pode extrair das fotografias constantes da página 10 do documento 2 junto com a contestação, obtidas imediatamente após o acidente, bem como nas fotografias identificadas com os números 5, 7, 8 e 17, juntas na Audiência de Julgamento, que o embate tenha ocorrido na via de trânsito onde seguia o veículo. Com efeito, nem a posição da moto após o embate, nem os vestígios que se encontravam espalhados por ambas as vias da faixa de rodagem, são decisivos para determinar o local do embate. Em suma: mantêm-se inalterada a matéria de facto. 2ª Questão - Se o A. também teve culpa na produção do acidente e em que medida (recurso da Ré). A sentença recorrida considerou que, foi a conduta da condutora do veículo segurado na ré que deu causa ao acidente. Defende a Ré recorrente que, ainda que a culpa não seja atribuída ao A. pelo menos que seja repartida em partes iguais. Porém, não resulta dos factos assentes suporte para a culpa do A. ou para a repartição de culpa. Senão vejamos: Dispõe o nº1, do artº 570º, do Cód. Civil quanto á repartição de culpa: “Quando um facto culposo do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências que delas resultaram, se a indemnização deve ser totalmente concedida, reduzida ou mesmo excluída”. Como sabemos, na esfera dos acidentes de viação, a culpa emerge, naturalmente, da violação ou omissão das regras ou cautelas que nos termos da lei, disciplinam a circulação rodoviária, ou seja, a prova da inobservância de leis ou regulamentos faz presumir a culpa na produção dos danos decorrentes de tal inobservância, dispensando a concreta comprovação da falta de diligência. Ora, decorre da factualidade que, foi o veículo GU que invadiu a faixa contrária inexistindo da parte do A qualquer conduta censurável. Tanto basta para a improcedência do recurso nesta parte. 3ª Questão- Se o valor do dano biológico deve ser superior ao fixado. (Recurso do A.) O A. reclamou a quantia de € 55.000,00. Discorda da sentença na parte em que fixou o montante de € 20.000,00 (vinte mil euros) a título de indemnização pelo dano biológico patrimonial decorrente do acidente de viação que originou os presentes autos, defendendo a atribuição do valor do dano biológico em montante não inferior a € 40.000,00 (Defende que o Tribunal a quo não ponderou adequadamente os seguintes itens essenciais: a) A Idade e Longevidade do Dano: O Recorrente tem apenas 34 anos (Facto 1.67). A indemnização deve cobrir um hiato de cerca de 50 anos de vida (expectativa até aos 83 anos), resultando o valor fixado numa quantia mensal de € 33,33, o que é ofensivo à dignidade humana.b) A Natureza da Profissão: O Recorrente exerce funções de mecânica, manutenção de viaturas e lavagem (Facto 1.68), tarefas de alta exigência física, onde o défice de 4 pontos e a dor (Facto 1.57) geram um desgaste precoce e limitam a progressão na carreira. c) A Conexão entre Lesão e Atividade: A limitação de mobilidade e a necessidade de esforços suplementares têm um impacto direto na rentabilidade de uma empresa onde o Recorrente é o principal elemento operacional. d) A Perda de Oportunidades (Capitis Deminutio): O dano biológico restringe a capacidade do Recorrente de mudar de emprego ou reconverter a sua atividade num mercado laboral cada vez mais seletivo.e)O aumento de ganhos do lesado de acordo com as suas qualificações e competências.) Cumpre decidir: O dano biológico abrange um espectro alargado de prejuízos incidentes na esfera patrimonial do lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua atividade profissional habitual, até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ou tarefas de cariz económico, passando ainda pelos custos de maior onerosidade no exercício ou no incremento de quaisquer dessas atividades ou tarefas, com a consequente repercussão de maiores despesas daí advenientes ou o malogro do nível de rendimentos expectáveis. É um dano à integridade psico-física do lesado, que afeta de forma relevante a funcionalidade do corpo nas suas vertentes física e mental, pode assumir-se tanto como um dano patrimonial, se tiver reflexos na situação patrimonial do lesado (seja no presente, seja no futuro), quer como dano não patrimonial, na medida em que as consequências do deficit funcional sofrido não tenham impacto económico para o lesado, implicando, por exemplo, uma maior penosidade (com tradução psicológica em sensação de sofrimento) na realização de algumas tarefas, mas sem inerente perda de rendimentos. A maioria da jurisprudência e certa doutrina consideram o dano biológico como de cariz patrimonial. (cfr., entre outros, o citado Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Maio de 2009 e os Acórdãos de 4 de Outubro de 2007 – 07B2957, de 10 de Maio de 2008 – 08B1343, 10 de Julho de 2008 – 08B2101, e de 6 de Maio de 1999 – 99B222, e Prof. Sinde Monteiro, in “Estudos sobre a Responsabilidade Civil”, 248). Mas também é lícito defender-se que o ressarcimento do dano biológico deve ser feito em sede de dano não patrimonial. Nesta perspectiva, há que considerar, desde logo, que o exercício de qualquer actividade profissional se vai tornando mais penoso como decorrer dos anos, o desgaste natural da vitalidade (paciência, atenção, perspectivas de carreira, desencantos…) e da saúde, tudo implicando um crescente dispêndio de esforço e energia. E esses condicionalismos naturais podem é ser agravados, ou potenciados, por uma maior fragilidade adquirida a nível somático ou em sede psíquica, defendendo-se assim que, tal agravamento, desde que não se repercuta directa – ou indirectamente – no estatuto remuneratório profissional ou na carreira em si mesma e não se traduza, necessariamente numa perda patrimonial futura ou na frustração de um lucro, corresponde a um dano moral. Concordamos com a posição expressa no Acórdão do STJ de 21.01.2016, proferido no processo n.º 1021/11.3TBABT, Relator: Lopes do Rego, in www.dgsi.pt, onde se pode ler o seguinte: “o que está agora em causa é avaliar as possíveis e previsíveis consequências do défice funcional de que passou a padecer o lesado no plano específico das suas actividades profissionais, essencialmente numa dupla perspectiva: por um lado, visando obter o ressarcimento do esforço acrescido que será necessário para que, ao longo da sua vida profissional, compense tal défice, de modo a prosseguir o tipo de actividade laboral que exercia à data do acidente; e, por outro lado, visando compensá-lo da perda de oportunidades profissionais que, ao longo da sua carreira, tal capitis diminutio - que irremediavelmente o afectará de modo permanente e definitivo - irá, com toda a probabilidade, implicar. (…) Em abono do entendimento de que se trata de um dano patrimonial refere-se que, mesmo não havendo uma repercussão negativa no salário ou na actividade profissional do lesado – por não se estar perante uma incapacidade para a sua actividade profissional concreta- pode verificar-se uma limitação funcional geral que terá implicações na facilidade e esforços exigíveis o que integra um dano futuro previsível, segundo o desenvolvimento natural da vida, em cuja qualidade se repercute. Isto é, o chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado a título de dano moral. A situação terá de ser apreciada casuisticamente, verificando se a lesão originou, no futuro, durante o período activo do lesado ou da sua vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, numa afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual, para além do agravamento natural resultante da idade.» Volvamos às singularidades do caso: «1.67. Na data do acidente o Autor tinha 34 (trinta e quatro) anos. 1.68. O Autor na empresa executava também outros serviços, tais como: manutenção de viaturas, verificação de filtros e pastilhas, eletricidade, tirar rodas, desmontar, montar peças nos automóveis e lavagem dos mesmos, entre outros que se mostrassem necessários. 1.73. O Quantum Doloris é fixável no grau 4/7. 1.74. O Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixável em 4 pontos. 1.75. As sequelas descritas são, em termos de Repercussão Permanente na Atividade Profissional, compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares. 1.78. O Autor auferia um salário base de € 700,00, acrescido de subsídio de alimentação e proporcionais de férias e subsídios de férias, recebendo líquido a quantia de € 817,99.» Estamos uma situação de natureza híbrida do dano biológico em que existem limitações funcionais geradoras de um mero “dano de complacência”, ou seja, embora as sequelas incapacitantes não tenham imediato e directo reflexo no nível de remuneração auferida na actividade profissional do lesado, pois são compatíveis com o exercício da actividade habitual, acarretam esforço acrescido. Anotamos que o quantum indemnizatório a arbitrar pela perda da capacidade aquisitiva futura irá ser entregue de uma só vez, o que permitirá ao seu beneficiário rentabilizá-la, impondo-se considerar esses proveitos, introduzindo um desconto no valor achado, sob pena de se verificar um enriquecimento sem causa do lesado à custa da responsável civil. Assim, na linha da solução que vem sendo seguida pela jurisprudência do Supremo Tribunal que é a de fixar um montante indemnizatório por via da equidade, ao abrigo do disposto no artigo 566.º, n.º 3, do CC, em função das circunstâncias concretas de cada caso, segundo os padrões que têm vindo a ser delineados, atentos o grau de gravidade das lesões sofridas e do seu impacto presumível na capacidade económica do lesado, considerando uma expetativa de vida ativa não confinada à idade-limite para a reforma, mostra-se adequado aumentar o montante indemnizatório atribuído na sentença recorrida, para € 30.000,00 pelo dano biológico (Veja-se como situações próximas da dos autos o Ac. do STJ de 28-01-2025, Processo: 6781/20.8T8LRS.L1.S1, Relator: Jorge Leal; de 16.01.24, Processo: 3571/21.4T8VNGP.P1.S1, Relator: Maria Olinda Garcia; de 16.11.23, Processo:1019/21.3T8PTL.G1.S1, Relator: Manuel Capelo; de 29.10.2019, Processo: 7614/15.2T8GMR.G1.S1; Relator: Henrique Araújo). 4 – Dispositivo. Pelo exposto, acordam os juízes da secção cível deste Tribunal da Relação em julgar improcedente o recurso da Ré e parcialmente procedente o recurso de apelação interposto pelo A. e em consequência revogar a sentença quanto ao valor atribuído a título de dano biológico que se fixa em € 30.000,00 acrescidos de juros de mora, à taxa legal civil, desde a data da sentença até integral e efetivo pagamento. Custas do recurso da Ré a seu cargo na totalidade e do recurso do A. a seu cargo conforme o decaimento (artigo 527º, nº 1 do CPC). Elisabete Valente Manuel Bargado Filipe Aveiro Marques |