Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora
Évora
| 605/05-1 |  |
HOMICÍDIO TENTADO
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
MEDIDA DA PENA
- I- Age com "especial censurabilidade ou perversidade" exigida pelo n° 1 do artigo 132°, o filho que tenta matar o pai empunhando uma faca e visando com o seu golpe uma zona particularmente sensível do corpo daquele, com o propósito de lhe tirar a vida.
II- A “especial censurabilidade” advém da consciência que o arguido possui da relação de parentesco que o une à vítima, ultrapassando o mal do crime e violando os deveres de respeito, amizade, subordinação e disciplina que lhe são exigíveis perante a vítima.
Acordam, em audiência, os Juízes que compõem Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:
No processo comum nº … a correr termos no 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de …, foi julgado A, pela prática de um crime de homicídio qualificado, sob a forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131º, 132º, nº 1 e nº 2, alínea a) e d), 22º, 23º, 72º e 73º do Código Penal.
Proferido acórdão, veio o mesmo a ser condenado pela prática do referido crime ( homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º, 132º, nº 1 e nº 2, alínea a), 22º, 23º, 72º e 73º do Código Penal ) na pena de quatro anos de prisão.
Desta acórdão interpôs o arguido recurso, concluindo:
1ª O tribunal "a quo", na apreciação final da prova, nomeadamente no ponto d), pagina 10 do Acórdão, defende que "As palavras, porém, atribuídas ao arguido, dizendo que ia deitar-se ao mar, denotam profunda mortificação, explicativa do seu desesperado acto, praticado na pessoa do seu pai."
2a Mais adiante, no ponto 5.a. dos "factores a ponderar", o douto acórdão, refere que "Relativamente, pois, aos sentimentos manifestados na prática do ilícito, pode concluir-se com segurança que o arguido foi movido pelo desespero."
3a E no ponto 6. que "Numa palavra, não houve motivo fútil ou prazer em matar. Houve um acto tresloucado, seguido, minutos depois, daquilo que o artigo 72°, nº2, al. c) do Código Penal designa por "actos demonstrativos de arrependimento sincero do agente."- Sic.
4a Tal como referido supra, na apreciação da prova o douto acórdão recorrido, entendeu que As, palavras, porém, atribuídas ao arguido, dizendo que ia deitar-se ao mar, denotam profunda mortificação, explicativa do seu desesperado acto, praticado na pessoa do seu pai."
5ª Ou seja, o tribunal ficou convencido que se tratou de um "acto desesperado" que denota "profunda mortificação".
6a Dispõe o artigo 133° do Código Penal que "Quem matar outra pessoa dominado por (. .. ) desespero ou ( ... ), que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. "
7a "Desespero é o estado de alma em que se encontra quem já perdeu a esperança na obtenção de um bem desejado, de quem enfrenta uma grande contrariedade ou uma situação insuportável, enfim quem está sob a influência de um estado de aflição, desânimo, desalento, angústia ou ânsia.
Ora, é evidente que quem se mantém sob tal influência e pratica um homicídio age sob o domínio do circunstancialismo angustiante em que se acha envolvido." - anotação ao artigo 133°, in Código Penal Anotado da autoria de Manuel Leal- Henriques e Manuel Simas Santos, 3a Edição, 2° Volume, Parte Especial.
8ª Se atentarmos na análise da prova levada a cabo pelo tribunal "a quo", mostra-se patente que os factos praticados pelo arguido, foram determinados pelo desespero, e por um estado de profunda mortificação.
Pelo que,
9ª Com todo o respeito por melhor opinião, entendemos que a sua conduta se enquadra no tipo p. e p. pelo supra citado artigo 133° do Código Penal- homicídio privilegiado - e não no tipo p. e p. pelos artigos 131 ° e 132° deste mesmo compêndio legal.
À CAUTELA, CASO ASSIM SE NÃO DECIDA
10a. - O tribunal "a quo" condenou o arguido como autor de um crime doloso tentado de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131°, 132°, n° 1 e 2, aI. a) do Código Penal.
11ª O tribunal "a quo" qualificou o homicídio tentado, pelo facto de a vítima ser pai do agente - cfr. al. a) do n° 2 do artigo 132° do C.P ..
12a Nas referências doutrinárias ao artigo 132°, os Senhores Doutores Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos, defendem que "( ... ) a definição do tipo se concentre no n° 1, não sendo o n° 2 mais do que uma mera lista de exemplos ou indícios que poderão eventualmente realizar esse mesmo tipo} sem excluir, portanto, a possibilidade de vir a ser completada por outras mais situações que revelem especial censurabilidade ou perversidade caracterizada no tipo." - idem ob. Cit.
13a Donde se diga, com Margarida da Silva Ferreira, que "quem preenche uma das alíneas do artigo 132°, não entra automaticamente no âmbito da norma", só o entrando quando, sujeito ao "crivo normativo" do n° 1, se ajuíze que "há mesmo uma culpa especial" (Direito penal II - Os homicídios, 40 e 41)." - Idem ob. Cit.;
14a Os exemplos constantes do n° 2 do artigo 132°, "são sintomaticamente susceptíveis de preencher esse mesmo tipo (exemplos possíveis) e que constituem meros indicadores ou referenciais, não levando, só por si, à qualificação do facto, obrigando, pois, ao apuramento, no caso concreto, sobre se o índice em causa tem virtualidade de revelar força que justifique a tal qualificação (repare-se que a lei fala em "é susceptível"). Idem ob. cit.;
15a "E as (palavras) de FERNANDA PALMA (O homicídio no Novo Código Penal Português, Ver. Min. Público, 4°, n° 15,54): « a verificação por si das circunstâncias não preenche necessariamente o tipo, porque nem sempre elas transportam aquele valor negativo que o legislador considerou susceptível de revelar especial censurabilidade ou perversidade. Assim, é sempre conceptível um parricídio praticado por motivos de relevante valor social ou moral ou por quem esteja dominado por compreensível emoção violenta (art° 133°) ( .. ), isto é, em circunstâncias que justifiquem a atenuação e não a agravação da responsabilidade. - idem ob. Cit.; Ora,
16a Da matéria dada como provada pelo tribunal "a quo" não resultaram provados quaisquer factos indiciadores ou susceptíveis de revelar a "especial censurabilidade ou perversidade" exigida pelo n° 1 do artigo 132°, e que constitui condição "sine quo non" para a qualificação do tipo. Pelo que,
17a É patente que a conduta do arguido não se integra no disposto no artigo 132° do Código Penal, por não se encontrarem provados quaisquer factos "susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade", andando mal, a nosso ver, o tribunal recorrido, ao qualificar o tipo com base na al. a) do n° 2 do mesmo preceito legal, quando não se mostra preenchido o n° 1 do mesmo artigo.
Logo,
18ª Entende o Recorrente que há insuficiência para decisão da matéria de facto provada.
À cautela, Caso assim se não entenda,
19a Ao arguido foi aplicada a pena de 4 (quatro) anos de prisão, pela prática em autoria de um crime tentado de homicídio qualificado, numa moldura penal abstracta que varia entre os 2 anos, 4 meses e 24 dias até aos 16 anos e 8 meses.
20a Ou seja, o tribunal "a quo" entendeu não dever aproximar a pena do seu mínimo legal, que seriam os 2 anos, 4 meses e 24 dias, justificando que "O intuito é advertir o arguido de modo veemente, levá-lo a reflectir e impor-lhe um modo de expiação que lhe permita alcançar a plena medida da censurabilidade do seu acto - e isto levando em conta. que nem se ponderou o seu grau de perigosidade, por parecer em seu abono, ocioso." - pág. 14 do Acórdão.
21ª Entende o Recorrente que, face à matéria dada como provada, sobretudo no que respeita à sua conduta anterior - sempre foi um bom filho - e após os factos em apreço nestes autos - o seu estado de aflição que o levou a pedir ajuda para o seu pai - à sua personalidade, que revela tratar-se de um jovem de natureza sensível, com formação musical de nível superior,
22a bem como face ao facto de na apreciação da prova o tribunal recorrido ter ficado convencido de que o recorrente foi movido pelo desespero,
23a deveria este tribunal ter aplicado a pena mínima (2 anos, 4 meses e 24 dias), suspendendo-a na sua execução ao abrigo do disposto no artigo 50° do C.Penal, por se revelar a mais adequada e ajustada atendendo às circunstâncias supra descritas; Assim,
24a Pela errada interpretação e aplicação que deles fez, o dou to acórdão recorrido, violou, entre outras as disposições legais contidas nos artigos 14°, 22°, 24°, 40°, 50º 70°, 71°, 72°, 131º, 132° e 133° todos do Código Penal e artigo 369° do C.P.P.
Nestes termos, e sempre com o douto suprimento de V. Exas., deverá o douto acórdão ser revogado, e substituído por outro que altere o enquadramento jurídico-penal para o tipo p. e p. pelo artigo 1330 do Código Penal, com as legais consequências daí advindas, ou, caso assim se não entenda, que altere esse enquadramento aplicando-se in casu o tipo p. e p. pelo artigo 131 ° do mesmo diploma legal, ou ainda, caso assim se não decida, o que só se admite por dever de patrocínio, que aplique ao arguido a pena coincidente com o mínimo legal.
- O Digno Procurador-Adjunto respondeu à motivação de recurso, concluindo:
1- Não houve qualquer erro no enquadramento jurídico-penal dos
factos dados como provados.
2- Tendo o arguido cometido de modo inequívoco um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. no art. 131°, 132°, nº e 2, al. a), 22° e 23°, todos do Código Penal.
3- Provou-se que o recorrente tentou tirar a vida ao seu progenitor, só não o conseguindo devido à intervenção de terceiros.
4- A mortificação e o desespero que o arguido revelou foi posterior à comissão do ilícito criminal acima referido.
5- Não ocorreu nos autos presentes qualquer circunstância que justifique o enquadramento no tipo previsto no art.133°, do Código Penal.
6- A pena de prisão de quatro (4) anos, revela-se adequada e proporcional à culpa e à gravidade dos factos.
7- A douta decisão recorrida manifesta uma grande dose de humanidade e vontade de reintegrar o arguido.
8- Não padece o douto acórdão recorrido de qualquer vício, nem nos merece qualquer reparo, devendo manter-se na íntegra. Negando provimento ao recurso com a excepção referida.
Cumprido o disposto no art. 417 nº 2 do Código de Processo Penal, o arguido respondeu, mantendo a tese da atenuação do crime praticado e concluindo nos termos da sua motivação de recurso.
Colhidos os vistos legais e realizada a audiência de julgamento, cumpre decidir.
O acórdão recorrido fixou os seguintes factos:
1p. No dia … de … de …, cerca das … horas, o arguido encontrava-se no interior da sua residência, na Rua …, nº ... em ..., quando foi visitado por seu pai B, que ali se deslocou para falar com o arguido a propósito da sua falta ao trabalho no dia anterior, e de ter tido necessidade de justificá-lo junto da entidade patronal.
2p. Nessa ocasião, encontrava-se também no interior da residência C, que ali se tinha deslocado para falar com o arguido e seu pai, que são seus familiares.
3p. Após terem conversado, o arguido, que se encontrava deitado na cama com seu pai junto a esta, ergueu o tronco e baixou-se para atar as sapatilhas que trazia calçadas, ao mesmo tempo que dizia que se ia atirar ao mar.
4p. De forma súbita o arguido empunhou, então, uma faca de cozinha com cabo de madeira, de cor castanha, que se encontrava em local não concretamente apurado, levantou-se da cama e com ela desferiu um golpe na zona lombar, lado esquerdo, de B, seu pai.
5p. Nesse momento, B sentiu-se desfalecer e chamou por C, ao mesmo tempo que lhe dizia “tira-lhe a faca”.
6p. C, que entretanto se dirigia para a saída da residência, voltou junto do arguido e de B, que se encontravam de pé junto à cama, retirou então a faca cheia de sangue das mãos do arguido e levou-a para o exterior, depositando-a na rua próximo de um estabelecimento comercial, e chamou a GNR.
7p. Por efeito necessário e directo do golpe desferido pelo arguido, B sofreu ferida torácica perfurada, com hemitórax à esquerda com cerca de dois centímetros e derrame pleural hemático esquerdo, demandando um período de 30 dias de doença, dos quais os primeiros 20 dias afectaram gravemente a capacidade para o trabalho.
8p. Pouco depois, entraram na residência elementos da GNR de…, e bem assim os bombeiros e também médicos do INEM, que prontamente socorreram B e providenciaram pelo seu transporte ao Hospital Distrital de…, onde foi assistido nos serviços de urgência.
9p. Ao agir como descrito, designadamente fazendo uso de uma faca e visando com o seu golpe uma zona particularmente sensível do corpo de B, o arguido fê-lo com o propósito de lhe tirar a vida, o que não aconteceu devido ao provado em 6p e em 8p.
10p. O arguido é filho de B, relação de parentesco que não desconhecia.
11p. O arguido agiu de modo livre, deliberado e consciente, querendo cravar a faca no corpo de seu pai, com conhecimento de que tal facto constitui crime punido pela lei.
12p. O arguido sabe nadar.
13p. O arguido é um filho carinhoso, que estima e respeita seu pai e sua mãe.
14p. O arguido jamais cometera contra seu pai ou sua mãe qualquer acto semelhante ao que provado em 4p.
15p. O relacionamento do arguido com seu pai pautou-se sempre pelo respeito e afecto mútuo.
16p. O arguido, após o provado em 4p, 5p e 6p, entrou em estado de aflição e chamou outras pessoas que se encontravam na mesma residência, pedindo ajuda.
17p. O arguido é isento de antecedentes criminais e, tendo atingido o nível universitário na Roménia, lá se dedicou à música em moldes profissionais, após o que veio para Portugal, onde ao tempo dos factos trabalhava como padeiro.
18p. C apareceu junto do arguido e da vítima só algum tempo depois de estes últimos estarem a conversar.
- FACTOS NÃO PROVADOS -
1NP. Que o arguido agisse motivado pelo facto de a vítima B lhe ter chamado a atenção para a falta ao trabalho provada em 1p.
2NP. Que o arguido e a vítima discutissem sobre a vontade do arguido de regressar à Roménia.
3NP. Que fosse habitual C passar por casa do arguido ao fim do dia, com o pretexto de aí escutar música romena, e que tentasse C por diversas ocasiões assediar a companheira do arguido, convidando-a para ir jantar com ele ou tomar um copo na sua companhia.
4NP. Que C ingerisse habitualmente grandes quantidades de bebidas alcoólicas.
5NP. Que C estivesse embriagado quando do provado em 1p, 2p, 3p, 4p, 5p e 6p.
6NP. Que a lesão sofrida pela vítima se deva a mero acidente.
7NP. Que antes de vir para Portugal o arguido tenha vivido na Roménia, durante três anos, apenas com sua mãe, coincidindo com a altura em que seu pai veio para Portugal.
8NP. Que a faca provada em 4p estivesse em cima de uma mesa encostada à parede do quarto à direita de quem entra, ou seja, do lado contrário àquele onde se encontrava a cama que estava colocada à esquerda de quem entra no quarto.
O direito:
O âmbito dos recursos afere-se e delimita-se através das conclusões formuladas na respectiva motivação conforme jurisprudência constante e pacífica sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso.
Desta sorte, analisando a matéria factual descrita, ela é perfeitamente clara e, por si só, ou conjugada com as regras da experiência comum, não padece de qualquer erro, falha contradição ou obscuridade – arts. 428, nº 1, e 410 do Código de Processo Penal.
Apreciando pela ordem descrita nas doutas conclusões de recurso as matérias que no entender do recorrente devem ser objecto do mesmo, são:
- 1. se a conduta do arguido se enquadra no tipo p. e p. pelo artigo 133° do Código Penal- homicídio privilegiado - e não no tipo p. e p. pelos artigos 131° e 132° do mesmo diploma legal.
2. a conduta do arguido não se integra no disposto no artigo 132° do Código Penal, por não se encontrarem provados quaisquer factos "susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade", com base na al. a) do n° 2 do mesmo preceito legal, quando não se mostra preenchido o n° 1 do mesmo artigo.
3. face à matéria dada como provada, deveria o tribunal ter aplicado a pena mínima (2 anos, 4 meses e 24 dias), suspendendo-a na sua execução ao abrigo do disposto no artigo 50° do C.Penal, por se revelar a mais adequada e ajustada.
1ª Questão: se a conduta do arguido se enquadra no tipo p. e p. pelo artigo 133° do Código Penal- homicídio privilegiado - e não no tipo p. e p. pelos artigos 131 ° e 132° do mesmo diploma legal “(conclusões de 1 a 9).
Efectivamente o tribunal conclui na sua apreciação final das provas que “As palavras, atribuídas ao arguido, dizendo que ia deitar-se ao mar, denotam profunda mortificação, explicativa do seu desesperado acto, praticado na pessoa de seu pai” e ainda na fundamentação de direito referente à “Escolha da Pena - ... outros factores a ponderar” afirma: “... Relativamente, pois, aos sentimentos manifestados na prática do ilícito, pode concluir-se com segurança que o arguido foi movido por desespero”.
Mas o enquadramento jurídico dos factos é feito do seguinte modo:
“A conduta do arguido A, tal como se provou nos autos, consistiu em que este, de modo livre, deliberado e consciente, golpeou seu pai com uma faca na região dorsal, procurando assim causar-lhe a morte, a qual foi evitada porque ao arguido foi retirada a faca e porque a vítima foi imediatamente socorrida.
Tal conduta constitui autoria material de crime doloso tentado de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131º, 132º, nº 1 e nº 2, alínea a), 22º, 23º, 72º e 73º do Código Penal ... O facto provado em 6p consiste em que a faca foi retirada ao arguido e levada para o exterior. Este facto é relevante, porque não há nos autos quaisquer elementos que permitam concluir que o arguido, ao ser-lhe retirada a faca, tinha já desistido do seu intuito de matar. Segue-se, porém, o momento em que é prestado auxílio à vítima, que aliás, conduzida ao hospital, sofre 30 dias de doença, sendo os 20 primeiros dias fortemente incapacitantes. O golpe desferido mostrou-se, em todo o caso, idóneo para causar a morte, que não se seguiu por força das provadas circunstâncias.”
E não poderia ter sido feito outro enquadramento jurídico.
A matéria de facto provada é clara e inequívoca em transmitir o dolo que movimentou o arguido e a consciência da ilicitude com que actuou.
A análise que o tribunal faz do comportamento do arguido, ao agir como agiu, fá-lo tão só sob o ponto de vista da personalidade que evidenciou e dos sentimentos que manifestou antes e depois do crime que levou a efeito.
Tanto assim é que o acórdão recorrido, também na fundamentação de direito na parte epigrafada “Escolha da Pena - ... outros factores a ponderar” afirma: “...Tentar matar o pai - eis algo que não pode, numa primeira impressão, considerar-se “moderado”. Já se explicou, no entanto, que o arguido não levou a acção de matar mais longe do que o primeiro golpe, o qual foi submetido a tratamento imediato, assim se logrando salvar a vida - que esteve em perigo - da vítima. Isto num contexto que agora terá desenvolvimento”.
Se bem se atentar, na previsão do artigo 71º, nº 2, al. c)do Código Penal, deparamos com um factor aqui de particular valia, constituído pelos «sentimentos manifestados no cometimento do crime e os fins ou motivos que o determinaram”.
Portanto as referidas considerações têm um enquadramento específico, que é claramente a apreciação do tribunal do comportamento do arguido para efeitos do disposto no art. 71 nº2 do Código Penal – determinação da medida da pena.
Não podemos é confundir elementos do tipo com circunstâncias que, não fazendo parte dele, deponham a favor ou contra o agente do crime.
O art. 133 do Código Penal ao estatuir que “Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos” contém uma cláusula de exigibilidade diminuída legalmente concretizada – cfr. Comentário Conimbricense do Código Penal, I vol. pág. 47.
Mas esta diminuição não pode ficar a dever-se nem a uma imputabilidade diminuída, nem a uma diminuída consciência da ilicitude, mas unicamente a uma exigibilidade diminuída de comportamento diferente.
A compreensível emoção violenta, a compaixão e o desespero, só privilegiam quando diminuem de forma sensível a exigibilidade de outro comportamento e são por conseguinte elementos exclusivamente atinentes à culpa. O efeito diminuidor da culpa ficar-se-á a dever ao reconhecimento de que, naquela situação, (endógena e exógena), também o agente “fiel ao direito” (conformado com a ordem jurídico-penal) teria sido sensível ao conflito espiritual que lhe foi criado e por ele afectado na sua decisão – cfr. Figueiredo Dias, in “O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal”.
Ora no caso dos autos o “desespero” com que o tribunal apelidou o estado de espírito do arguido não tem de forma alguma o alcance que acabámos de referir, mas pode, e o tribunal considerou-a, contribuir para uma ponderação da medida da pena nos termos do disposto no art. 71 nº2, al. c), do Código Penal.
Pelo exposto, e sem necessidade de mais considerações, improcede a questão em apreço.
Passemos à 2ª Questão suscitada pelo recorrente. “a conduta do arguido não se integra no disposto no artigo 132° do Código Penal, por não se encontrarem provados quaisquer factos "susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade", com base na al. a) do n° 2 do mesmo preceito legal, quando não se mostra preenchido o n° 1 do mesmo artigo”( conclusões de 10 a 18).
Alega o recorrente que “Da matéria dada como provada pelo tribunal "a quo" não resultaram provados quaisquer factos indiciadores ou susceptíveis de revelar a "especial censurabilidade ou perversidade" exigida pelo n° 1 do artigo 132°, e que constitui condição "sine quo non" para a qualificação do tipo. Pelo que, é patente que a conduta do arguido não se integra no disposto no artigo 132° do Código Penal, por não se encontrarem provados quaisquer factos "susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade", andando mal, a nosso ver, o tribunal recorrido, ao qualificar o tipo com base na al. a) do n° 2 do mesmo preceito legal, quando não se mostra preenchido o n° 1 do mesmo artigo. Entende o Recorrente que há insuficiência para decisão da matéria de facto provada”.
Retira-se da matéria de facto provada que:
... Após terem conversado, o arguido, que se encontrava deitado na cama com seu pai junto a esta, ergueu o tronco e baixou-se para atar as sapatilhas que trazia calçadas, ao mesmo tempo que dizia que se ia atirar ao mar.
De forma súbita o arguido empunhou, então, uma faca de cozinha com cabo de madeira, de cor castanha, que se encontrava em local não concretamente apurado, levantou-se da cama e com ela desferiu um golpe na zona lombar, lado esquerdo, de B, seu pai.
Nesse momento, B sentiu-se desfalecer e chamou por C, ao mesmo tempo que lhe dizia “tira-lhe a faca”.
C, que entretanto se dirigia para a saída da residência, voltou junto do arguido e de B, que se encontravam de pé junto à cama, retirou então a faca cheia de sangue das mãos do arguido...
Ao agir como descrito, designadamente fazendo uso de uma faca e visando com o seu golpe uma zona particularmente sensível do corpo de B, o arguido fê-lo com o propósito de lhe tirar a vida, o que não aconteceu devido ao provado.
O arguido é filho de B, relação de parentesco que não desconhecia.
O arguido agiu de modo livre, deliberado e consciente, querendo cravar a faca no corpo de seu pai, com conhecimento de que tal facto constitui crime punido pela lei.”
Dispõe o art. 132 do Código Penal :
1 - Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.
2 - É susceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância de o agente:
a) Ser descendente ou ascendente, adoptado ou adoptante, da vítima;
...
O homicídio qualificado não é mais que uma forma agravada do homicídio simples previsto no art. 131 do Código Penal. Ele é apenas um homicídio qualificado por certos elementos contenderem com o núcleo do tipo objectivo de ilícito, sem que no entanto a sua verificação implique, sem mais, a qualificação.
Tem sido amplamente debatida a questão de se os exemplos-padrão constantes do art. 132 nº2 do Código Penal constituem em definitivo elementos do tipo de culpa, elementos do tipo de ilícito e outros do tipo de culpa, ou simples circunstâncias determinantes da medida da pena.
Mas a verdade é que a Comissão Revisora do Código Penal /82 aceitou a tese de Eduardo Correia e considerou que o tipo de ilícito preenchido pelo homicida qualificado é a norma do art. 131. Quando se verifiquem no comportamento as circunstâncias das alíneas qualificadoras, o intérprete/aplicador tem de verificar se o agente agiu com especial censurabilidade ou perversidade. Caso contrário, a moldura penal que se lhe aplica é a do art. 131 do Código Penal.
Pode ler-se nas Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal – Parte Especial- págs. 21 e 25 – a defesa daquele entendimento feito pelo autor do Anteprojecto: “O nº1 do art. 132 do Código Penal representa a máxima amplitude. Se a enumeração do nº2 passasse a ser taxativa, então inutilizar-se-ia o nº1. A inclusão do nº2 na referida norma corresponde à intenção de colocar nas mãos do juiz alguns critérios com base nos quais possa dar aplicação ao estatuído no nº1. Referem-se nela apenas alguns indícios ou elementos que permitem revelar a censurabilidade ou a perversidade do agente. Daqui se retiram dois efeitos. Por um lado as circunstâncias enunciadas no nº2 não são elementos do tipo antes elementos da culpa. Porque não são de funcionamento automático: pode verificar-se qualquer das circunstâncias referidas nas várias alíneas e nem por isso se poder concluir pela especial censurabilidade ou perversidade do agente”.
Alega o recorrente que “Da matéria dada como provada pelo tribunal "a quo" não resultaram provados quaisquer factos indiciadores ou susceptíveis de revelar a "especial censurabilidade ou perversidade" Pelo que, É patente que a conduta do arguido não se integra no disposto no artigo 132° do Código Penal, por não se encontrarem provados quaisquer factos”.
Provou-se que,
“O arguido é filho de B, relação de parentesco que não desconhecia.
O arguido agiu de modo livre, deliberado e consciente, querendo cravar a faca no corpo de seu pai, com conhecimento de que tal facto constitui crime punido pela lei.”.
Entendemos que o arguido ao actuar da referida forma na pessoa de seu pai, agiu com especial censurabilidade e perversidade.
Com efeito o arguido agiu consciente da relação de parentesco que o unia à vítima B, seu pai e, ao fazê-lo, para alem do mal do crime, violou os deveres de respeito, amizade, subordinação ou disciplina, revelando uma maior capacidade criminosa, pelo não respeito dos motivos inibitórios do crime que a tais relações devem andar ligadas – neste sentido os Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 6-6-90, Boletim do Ministério da Justiça nº 398 pág. 264 e de 30-4-91, Boletim do Ministério da Justiça nº 410, pág. 367..
Com efeito o arguido encontrava-se no interior da sua residência, quando foi visitado por seu pai B, que ali se deslocou para falar com ele devido à sua falta ao trabalho no dia anterior. Após terem conversado, o arguido, que se encontrava deitado na cama com seu pai junto a esta, ergueu o tronco e baixou-se para atar as sapatilhas que trazia calçadas, ao mesmo tempo que dizia que se ia atirar ao mar.
Porém,
De forma súbita o arguido empunhou, então, uma faca de cozinha com cabo de madeira, de cor castanha, que se encontrava em local não concretamente apurado, levantou-se da cama e com ela desferiu um golpe na zona lombar, lado esquerdo, de B, seu pai.
É notória a falta de controlo do arguido em manter o respeito e suportar a presença do pai e, da “velada ameaça do seu desaparecimento” de que ia atirar-se ao mar, decide de forma súbita agredir o pai com intuito de lhe tirar a vida.
Há sem dúvida perversidade na mudança de atitude do arguido e a censurabilidade da sua conduta decorrente dessa perversidade.
Como defende Fernanda Palma, in, “Direito Penal Especial. Crimes Contra as Pessoas”, 1983, pág. 53, ao referir-se à al. a) do nº2 do art. 132 do Código Penal, “não é necessária nenhuma motivação especial do agente para que o homicídio seja qualificado. Basta que o agente tenha consciência da sua relação de parentesco com a vítima... e tenha vencido as contra-motivações éticas relacionadas com os laços básicos de parentesco”.
Pelo que acabamos de expor, não há insuficiência para decisão da matéria de facto provada e o enquadramento jurídico-penal dos factos mostra-se acertado, respeitando a interpretação que o legislador imprimiu às normas dos nºs 1 e 2 do art. 132 do Código Penal.
Improcede pois a segunda questão suscitada pelo recorrente.
Finalmente, alega o recorrente que “face à matéria dada como provada, deveria o tribunal ter aplicado a pena mínima (2 anos, 4 meses e 24 dias), suspendendo-a na sua execução ao abrigo do disposto no artigo 50° do C.Penal, por se revelar a mais adequada e ajustada” ( conclusões de 19 a 23).
Quanto à determinação da pena concreta escreve-se no acórdão recorrido:
1 - A pena a aplicar levará em conta, antes de mais, a moderada intensidade do dolo e da ilicitude, dentro do circunstancialismo provado.
2 - A considerar serão também as demais circunstâncias, muito em especial a ausência de antecedentes e o arrependimento sincero.
3 - Pesarão, finalmente, e de modo muito significativo as exigências de prevenção geral e de prevenção especial que se explanaram.
4 - Não beneficia o arguido da atenuante da confissão, embora não o prejudique o facto de ter-se mantido em silêncio, mas ponderando isso e tudo o mais, não pode a pena a impor ser a pena mínima ou dela próxima.
5 - Por outro lado, não subsistem fundamentos capazes de apoiar a aplicação duma pena superior, ou sequer igual, ao meio da pena abstracta a considerar.
6 - a - O intuito é advertir o arguido de modo veemente, levá-lo a reflectir e impor-lhe um modo de expiação que lhe permita alcançar a plena medida da censurabilidade do seu acto - e isto levando em conta que nem se ponderou o seu grau de perigosidade, por parecer, em seu abono, ocioso.
b - Por todo o exposto, irá o arguido A condenado na pena de quatro anos de prisão.
Escreve o Prof. Figueiredo Dias, in, “Direito Penal” – Parte Geral, pág. 81, que “Toda a pena serve finalidades exclusivas de prevenção, geral e especial. A pena concreta é limitada, no seu máximo inultrapassável, pela medida da culpa. Dentro deste limite máximo ela é determinada no interior de uma moldura de prevenção geral de integração, cujo limite superior é oferecido pelo ponto óptimo de tutela dos bens jurídicos e cujo limite inferior é constituído pelas exigências mínimas de defesa do ordenamento jurídico. Dentro desta moldura de prevenção geral de integração a medida da pena é encontrada em função de exigências de prevenção especial, em regra positiva ou de socialização, excepcionalmente negativa, de intimidação ou de segurança individuais”.
Ora analisando o douto acórdão recorrido, verificamos que ele fez correcta aplicação dos normativos aplicáveis, tendo em consideração de forma adequada os elementos a que podia e devia atender e os fins das penas – arts. 71 nº2 e 40 do Código Penal -, situando-se a pena aplicada dentro da submoldura que o mínimo exigido pela prevenção geral de integração e o máximo consentido pela culpa concreta do agente desenham.
Houve de facto uma sobrevaloração dos antecedentes do arguido e do arrependimento que manifestou a seguir ao crime. Aliás, só o respeito anterior aos factos por que o arguido pautou o seu comportamento em relação ao pai e o arrependimento que, com evidência, manifestou, justificam uma pena tão benevolente como a que o tribunal recorrido aplicou.
Com efeito o arguido, foi pouco colaborante e não prestou um esclarecimento cabal sobre os factos e, desse modo, evidenciou uma personalidade que não revela de forma inequívoca que futuramente se pautará por condutas lícitas.
E, entendendo este tribunal não alterar a pena aplicada ao arguido, prejudicada fica a análise de suspensão da execução da pena face ao limite fixado no art. Art. 50 nº1 do Código Penal.
Pelo exposto, acordam os juízes que compõem a Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora em negar provimento ao recurso e confirmar integralmente o acórdão recorrido.
Custas pelo recorrente, fixando-se a taxa de justiça em 10 Ucs.
(Texto processado e integralmente revisto pela relatora)
Évora, 10-5-2005
Proc. nº 605/05-1
Mª Assunção Pinhal Raimundo (Relatora)
José Maria Simão
Fernando Ribeiro Cardoso